{"id":8994,"date":"2025-02-14T22:52:13","date_gmt":"2025-02-15T01:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/mpf-investiga-irregularidades-na-exigencia-de-dados-pessoais-por-farmacias\/"},"modified":"2025-02-14T22:52:13","modified_gmt":"2025-02-15T01:52:13","slug":"mpf-investiga-irregularidades-na-exigencia-de-dados-pessoais-por-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/mpf-investiga-irregularidades-na-exigencia-de-dados-pessoais-por-farmacias\/","title":{"rendered":"MPF investiga irregularidades na exig\u00eancia de dados pessoais por farm\u00e1cias"},"content":{"rendered":"

A Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) instaurou uma investiga\u00e7\u00e3o civil para apurar irregularidades em redes de farm\u00e1cias que exigem dados sens\u00edveis, como CPF. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro deve apurar se, ao exigir informa\u00e7\u00f5es pessoais para oferecer descontos em produtos, as empresas violam regras de prote\u00e7\u00e3o de dados e do direito dos consumidores.<\/p>\n

Em nota, o \u00f3rg\u00e3o afirma que a investiga\u00e7\u00e3o visa esclarecer se a exig\u00eancia de CPF para descontos configura pr\u00e1tica abusiva e se h\u00e1 consentimento expl\u00edcito para o uso das informa\u00e7\u00f5es coletadas. O MPF tomou como base reportagens do portal UOL, que denunciam o uso de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis por redes de farm\u00e1cia para comercializar dados dos consumidores nos \u00faltimos 15 anos.<\/p>\n

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As mat\u00e9rias jornal\u00edsticas que embasaram a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito citam, expressamente, irregularidades no grupo Raia Drogasil. O JOTA<\/span><\/strong> tentou contato com a empresa, mas, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o deve apurar se os dados coletados pelas empresas, como registros de compra, podem revelar detalhes sens\u00edveis dos consumidores, como informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 sexualidade. A partir da base do hist\u00f3rico, o MPF avalia se h\u00e1 uso indiscriminado desses dados, com a possibilidade de pessoas serem alvo de publicidade direcionada ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m das redes de farm\u00e1cia, o inqu\u00e9rito deve apurar poss\u00edveis irregularidades na empresa respons\u00e1vel por gerenciar programas de fidelidade para algumas das varejistas. Segundo o MPF, a apura\u00e7\u00e3o busca identificar se as empresas violaram a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>) e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC<\/a>).<\/p>\n

Em nota, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que \u201cest\u00e1 analisando, ainda, se as empresas que utilizam dados para fins de publicidade est\u00e3o infringindo o art. 11, \u00a74\u00ba, da LGPD, que veda o compartilhamento de dados pessoais sens\u00edveis referentes \u00e0 sa\u00fade para obter vantagem econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

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O MPF tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcios para o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) e ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para verificar as medidas adotadas sobre o uso indevido de dados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) sobre o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o 00261.001371\/2023-32.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tema de uma reuni\u00e3o entre integrantes da ANPD, Anvisa, MDHC e CFF. O inqu\u00e9rito instaurado \u00e9 o de n\u00famero 1.30.001.004549\/2024-54.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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