{"id":8988,"date":"2025-02-11T21:44:19","date_gmt":"2025-02-12T00:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/11\/anulada-justa-causa-a-trabalhador-acusado-de-religar-energia-eletrica-da-casa-de-colega\/"},"modified":"2025-02-11T21:44:19","modified_gmt":"2025-02-12T00:44:19","slug":"anulada-justa-causa-a-trabalhador-acusado-de-religar-energia-eletrica-da-casa-de-colega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/11\/anulada-justa-causa-a-trabalhador-acusado-de-religar-energia-eletrica-da-casa-de-colega\/","title":{"rendered":"Anulada justa causa a trabalhador acusado de religar energia el\u00e9trica da casa de colega"},"content":{"rendered":"

Anulada justa causa a trabalhador acusado de religar energia el\u00e9trica da casa de colega<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 11\/02\/2025 – 18:44<\/span><\/p>\n

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Anulada justa causa a trabalhador acusado de religar energia el\u00e9trica da casa de colega<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, declarou nula a justa causa aplicada a um trabalhador de uma companhia de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica acusado de ter praticado “ato de improbidade\u201d, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o interna realizada pela empresa em que se constatou \u201cprocedimento de religa de energia de Unidade Consumidora em favor de colega de trabalho, fora dos padr\u00f5es estabelecidos pela empresa”.\u00a0<\/p>\n

Em sua defesa, o trabalhador argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa \u201cn\u00e3o se baseou em prova robusta\u201d e que o relat\u00f3rio de apura\u00e7\u00e3o de falta grave produzido unilateralmente pela empresa \u201cfoi baseado em ind\u00edcios, conforme consta no pr\u00f3prio documento\u201d. Ele tamb\u00e9m ressaltou o fato de que o pr\u00f3prio preposto da recorrida em seu depoimento confessa que a dispensa \u201cfoi baseada em ind\u00edcios de fraude\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cn\u00e3o foram observados os requisitos da imediatidade\u201d, uma vez que a suposta falta ocorreu em 16\/11\/2021 e a dispensa somente em 14\/2\/2022, sem dizer que o preposto confirmou que \u201co reclamante n\u00e3o foi indagado sobre os fatos antes da dispensa\u201d, o que fere \u00a0\u201co direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, no dia 16\/11\/2021, o trabalhador teria transportado um colega de equipe at\u00e9 a resid\u00eancia dele para buscar dinheiro a fim de quitar as contas atrasadas, e ali permaneceu aguardando-o dentro do ve\u00edculo. A empresa, apenas por esse fato, alegou que ele \u201cteria religado a energia do colaborador inadimplente\u201d, o que n\u00e3o ficou comprovado. O trabalhador demitido tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o existe registro do \u201chor\u00e1rio exato em que foi realizada a suposta religa\u201d, al\u00e9m do que, o colaborador inadimplente e supostamente favorecido, que serviu como uma das testemunhas nos autos em favor do acusado, confessou que ele mesmo, sozinho, efetuou a religa \u201cap\u00f3s a jornada de trabalho\u201d.\u00a0<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, o juiz convocado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Gomes de Oliveira, afirmou que \u201ca prova dos requisitos que caracterizam a falta grave deve ser inequ\u00edvoca\u201d, e tamb\u00e9m que \u201co empregador deve adotar procedimentos que evidenciem a orienta\u00e7\u00e3o do trabalhador e a grada\u00e7\u00e3o da pena, salvo em casos nos quais a gravidade da conduta seja tamanha que impe\u00e7a o exerc\u00edcio do poder disciplinar de forma gradual, exigindo, desde logo, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima\u201d. No caso dos autos, \u201cno aviso de Demiss\u00e3o por Justa Causa, consta que a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho do autor se fundamenta no art. 482, “a”, da CLT – ato de improbidade consistente em procedimento de \u2018religa de energia\u2019 de Unidade Consumidora em favor de colega de trabalho, fora dos padr\u00f5es estabelecidos, gerando preju\u00edzo \u00e0 empresa e quebra de confian\u00e7a, o que impede a continuidade do pacto laboral\u201d. A empresa, no entanto, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o conseguiu comprovar o alegado, uma vez que o relat\u00f3rio de apura\u00e7\u00e3o de falta grave produzido por ela, em sua conclus\u00e3o, afirma que \u201ch\u00e1 meros ind\u00edcios da falta grave\u201d, o que foi confirmado por seu preposto, al\u00e9m da confiss\u00e3o da testemunha do autor de ter feito, ele mesmo, a religa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n

Por tudo isso, o colegiado reconheceu a nulidade da justa causa, convertendo para dispensa imotivada, com a condena\u00e7\u00e3o da empresa a pagar todas as verbas rescis\u00f3rias dessa modalidade de extin\u00e7\u00e3o contratual. (Processo 0011027-43.2022.5.15.0041)<\/p>\n

Foto ilustrativa do banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 11\/02\/2025 – 18:44<\/div>\n

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