{"id":8964,"date":"2025-02-14T00:36:27","date_gmt":"2025-02-14T03:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/stf-lanca-plano-para-enfrentar-estado-de-coisas-inconstitucional-em-presidios\/"},"modified":"2025-02-14T00:36:27","modified_gmt":"2025-02-14T03:36:27","slug":"stf-lanca-plano-para-enfrentar-estado-de-coisas-inconstitucional-em-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/stf-lanca-plano-para-enfrentar-estado-de-coisas-inconstitucional-em-presidios\/","title":{"rendered":"STF lan\u00e7a plano para enfrentar estado de coisas inconstitucional em pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>) lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (12\/2), o Plano Pena Justa para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade nas pris\u00f5es brasileiras. Homologado em dezembro do ano passado, o plano tem o objetivo de garantir melhorias \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de detentos e conter a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios. Entre as a\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um acordo que envolve o Minist\u00e9rio de Infraestrutura para que presos trabalhem em obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o de Crescimento (PAC) na constru\u00e7\u00f5es de rodovias.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/span><\/a>, descreveu o Pena Justa como um \u201cplano extremamente ambicioso numa \u00e1rea dif\u00edcil\u201d. A iniciativa inclui mais de 300 metas a serem cumpridas at\u00e9 2027. Cada uma delas ter\u00e1 indicadores e prazos a serem monitorados pelo Tribunal. \u201cN\u00e3o \u00e9 um plano te\u00f3rico, n\u00e3o \u00e9 um plano de ideias abstratas, ele tem a\u00e7\u00f5es concretas\u201d, completou.<\/p>\n

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O plano atende a decis\u00e3o do STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que decretou o estado de coisas inconstitucional nas pris\u00f5es brasileiras. O Pena Justa deve auxiliar no enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios, garantir melhor qualidade das vagas e, segundo o ministro Barroso, \u201cevitar a entrada nas pris\u00f5es dos que n\u00e3o precisam ser encarregados e evitar que pessoas permane\u00e7am presas por mais tempo do que deveriam\u201d.<\/p>\n

Um das iniciativas do plano \u00e9 o programa Emprega 347, um conjunto de a\u00e7\u00f5es para oferecer ocupa\u00e7\u00e3o para 100% das pessoas. Segundo o ministro Barroso, est\u00e1 sendo discutido junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho a adequa\u00e7\u00e3o de um novo regime de trabalho para os detentos.<\/p>\n

Os estados e o Distrito Federal tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar planos pr\u00f3prios alinhados \u00e0s diretrizes do Pena Justa. As unidades t\u00eam prazo de 6 meses desde a homologa\u00e7\u00e3o do plano nacional, em dezembro do ano passado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de alimentar detentos com rela\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. \u201cEstamos resgatando a dignidade da pessoa humana que est\u00e1 sob a cust\u00f3dia do estado e s\u00f3 assim poderemos combater eficazmente as fac\u00e7\u00f5es criminosas que dominam esse sistema\u201d, afirmou durante o evento.<\/p>\n

O Supremo reconheceu, por unanimidade, em outubro de 2023, a exist\u00eancia do estado de coisas inconstitucional<\/a> no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais dos presos. A situa\u00e7\u00e3o demanda a atua\u00e7\u00e3o cooperativa das diversas autoridades, institui\u00e7\u00f5es e comunidade para a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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