{"id":8961,"date":"2025-02-14T00:36:27","date_gmt":"2025-02-14T03:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/creditos-de-pis-cofins-nem-toda-rubrica-e-o-que-parece\/"},"modified":"2025-02-14T00:36:27","modified_gmt":"2025-02-14T03:36:27","slug":"creditos-de-pis-cofins-nem-toda-rubrica-e-o-que-parece","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/creditos-de-pis-cofins-nem-toda-rubrica-e-o-que-parece\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins: nem toda rubrica \u00e9 o que parece"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 quase sete anos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) estabelecia que, para fins de creditamento de PIS\/Cofins<\/a>, o conceito de insumo deveria ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia que determinado bem ou servi\u00e7o teria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade econ\u00f4mica exercida pela empresa, considerando-se como \u201cessencial\u201d o item do qual dependa, intr\u00ednseca e fundamentalmente, o produto ou servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, \u201crelevante\u201d \u00e9 o item que, embora n\u00e3o indispens\u00e1vel para a elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio produto ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, integra o chamado \u201cprocesso de produ\u00e7\u00e3o\u201d, seja por singularidades na cadeia produtiva, seja por imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 lugar comum a afirma\u00e7\u00e3o, mas os crit\u00e9rios utilizados pelo STJ, al\u00e9m de demandarem profunda an\u00e1lise no que diz respeito a aspectos t\u00e9cnico-produtivos do contribuinte, buscando o encaixe perfeito do item dentro do processo produtivo e seu contexto, ainda, exigem do julgador sensibilidade e uma perquiri\u00e7\u00e3o permeada de certa carga subjetiva, especialmente quando o crit\u00e9rio que se est\u00e1 a avaliar \u00e9 o da relev\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

E se, de certa forma, essa subjetividade confere ao conceito de insumo certo n\u00edvel de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, fato \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o trazida pelo STJ foi a mais adequada face \u00e0 estrutura normativa existente para a delimita\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-cumulatividade do PIS\/Cofins que, novamente, por op\u00e7\u00e3o legislativa, devia ser menos extensa que aquela aplic\u00e1vel \u00e0 dedutibilidade no \u00e2mbito do IRPJ\/CSLL, mas mais ampla que os limites objetivos trazidos pela legisla\u00e7\u00e3o do IPI.<\/span><\/p>\n

Desta forma, mesmo ap\u00f3s a passagem de prazo razo\u00e1vel para a matura\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e jurisprudencial da tese fixada pelo Tribunal Superior, n\u00e3o \u00e9 incomum que surjam d\u00favidas quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de determinados gastos ao conceito de insumo estabelecido no REsp 1.221.170\/PR, mesmo em contextos em que o senso jur\u00eddico comum sugira j\u00e1 n\u00e3o haver mais controv\u00e9rsia, tal como \u00e9 o caso das despesas incorridas com comiss\u00f5es de venda. <\/span><\/p>\n

Para essa espec\u00edfica rubrica, a jurisprud\u00eancia quase un\u00e2nime \u00e9 no sentido de que, apesar de necess\u00e1rio e pertinente \u2013 sendo, assim, dedut\u00edvel para fins de IRPJ\/CSLL \u2013, o gasto com comiss\u00e3o de venda n\u00e3o \u00e9 essencial ou relevante, pois o teste de sua subtra\u00e7\u00e3o leva \u00e0 conclus\u00e3o de que a sua retirada prejudica, mas n\u00e3o inviabiliza a atividade econ\u00f4mica da empresa.<\/span><\/p>\n

Contudo, a pr\u00e1tica revela que posi\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas como essas s\u00e3o inadequadas, pois, conforme restou consignado na <\/span>stare decisis<\/span> do STJ, o item deve ser analisado dentro do espec\u00edfico contexto em que se insere na opera\u00e7\u00e3o da empresa, e n\u00e3o de forma isolada, sob pena de se rejeitar leg\u00edtimo direito do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, nas comiss\u00f5es pagas por ag\u00eancias de viagens a hot\u00e9is, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre porque a empresa quer elevar o seu faturamento, mas porque, sem o pagamento dessa comiss\u00e3o, o hotel n\u00e3o confirma a reserva do quarto e, por conseguinte, a ag\u00eancia de viagem n\u00e3o consegue vender o seu servi\u00e7o ao seu cliente, inviabilizando, por conseguinte, a sua atividade econ\u00f4mica (Ac\u00f3rd\u00e3o 3001-000.756).<\/span><\/p>\n

Outra cren\u00e7a infundida \u00e9 o da impossibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de despesas incorridas ap\u00f3s a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento, tendo-se como referencial a consolidada jurisprud\u00eancia acerca do frete na transfer\u00eancia de produtos acabados (S\u00famula Carf 217). <\/span><\/p>\n

Contudo, essa tese n\u00e3o foi edificada sob essa premissa, mas sobre outra extra\u00edda do crit\u00e9rio de relev\u00e2ncia, e isto porque, embora a otimiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica seja estrat\u00e9gica sob o ponto de vista negocial, quase sempre haver\u00e1 a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da armazenagem e do frete para deslocamento intermedi\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual se poder\u00e1 dizer que esse frete \u00e9 necess\u00e1rio, pertinente, mas n\u00e3o relevante, dentro das delimita\u00e7\u00f5es propostas pelo STJ, pois a sua subtra\u00e7\u00e3o n\u00e3o inviabiliza o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Em caso recente por mim relatado (Ac\u00f3rd\u00e3o 3301-014.223), a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o afastou a glosa de despesas com embalagens utilizadas na mercadoria, mesmo quando incorridas ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da linha de produ\u00e7\u00e3o, tendo-se adotado como <\/span>ratio deciendi<\/span> a exist\u00eancia de norma do Contran, mas, sobretudo, a irresponsabilidade que seria transportar bobinas de a\u00e7o com peso superior a 10 toneladas sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, fosse verdadeira a premissa, ent\u00e3o, eventuais disp\u00eandios com trocas e consertos dentro do prazo de garantia legal (pelo CDC) tamb\u00e9m n\u00e3o poderiam gerar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, eis que, al\u00e9m de incorridos ap\u00f3s a sa\u00edda da mercadoria, tamb\u00e9m o seriam depois do faturamento. Mesmo sem profundas reflex\u00f5es sobre a quest\u00e3o, o bom senso jur\u00eddico, ao menos, indica que se trata de despesa relevante \u00e0 continuidade da atividade econ\u00f4mica e que, ao menos que exista outra circunst\u00e2ncia n\u00e3o informada nas linhas iniciais, adequa-se perfeitamente ao conceito de insumo delineado pelo STJ para fins de creditamento de PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

Felizmente, com a contagem regressiva para a substitui\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins pela CBS, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto \u00e0 conceitua\u00e7\u00e3o de insumo para fins de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acabar\u00e1. Por\u00e9m, at\u00e9 que isso venha a ser implementado, \u00e9 prudente que as empresas possuam um mapa de riscos, al\u00e9m de laudos e explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de aplica\u00e7\u00e3o de cada item dentro do processo produtivo, pois \u00e9 somente com base em um farto conjunto probat\u00f3rio que os conselheiros poder\u00e3o, eventualmente, reverter o entendimento cravado no auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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