{"id":8958,"date":"2025-02-14T00:36:26","date_gmt":"2025-02-14T03:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/maternidade-penalizada-quando-a-protecao-se-transforma-em-obstaculo\/"},"modified":"2025-02-14T00:36:26","modified_gmt":"2025-02-14T03:36:26","slug":"maternidade-penalizada-quando-a-protecao-se-transforma-em-obstaculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/maternidade-penalizada-quando-a-protecao-se-transforma-em-obstaculo\/","title":{"rendered":"Maternidade penalizada: quando a prote\u00e7\u00e3o se transforma em obst\u00e1culo"},"content":{"rendered":"

\u00c9 curioso como, em meio a uma pandemia que abalou as estruturas do mundo do trabalho, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade acabou se transformando em uma verdadeira contradi\u00e7\u00e3o. Em nome da sa\u00fade das gestantes e de seus beb\u00eas, a Lei 14.151\/2021<\/a> determinou o afastamento das trabalhadoras gr\u00e1vidas das atividades presenciais.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o, sem sombra de d\u00favida, era nobre: preservar a vida e a sa\u00fade, protegendo um dos v\u00ednculos mais preciosos da sociedade. <\/span>Contudo, a medida trouxe consigo um custo inesperado e, para muitos, injusto.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, no Legislativo e no Executivo<\/a><\/h3>\n

As empresas, mesmo aquelas que atuam em \u00e1reas onde o trabalho remoto \u00e9 invi\u00e1vel, passaram a ser respons\u00e1veis pelo pagamento integral do sal\u00e1rio dessas funcion\u00e1rias, sem qualquer apoio estatal que ajudasse a equilibrar a balan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Essa imposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tardou a gerar uma controv\u00e9rsia que alcan\u00e7ou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao decidir o Tema Repetitivo 1.290, determinou que a remunera\u00e7\u00e3o dessas trabalhadoras afastadas deve se enquadrar como sal\u00e1rio, e n\u00e3o como um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, fixando um \u00f4nus financeiro exclusivamente sobre os empregadores. Se, por um lado, o objetivo era claro \u2013 proteger a sa\u00fade de gestantes e beb\u00eas \u2013, por outro, a decis\u00e3o pode ter um efeito colateral significativo: desestimulo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/span><\/p>\n

O contrassenso dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 digno de uma reflex\u00e3o mais profunda. Em um pa\u00eds onde a Constitui\u00e7\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher e preconiza a igualdade de g\u00eanero, impor um encargo t\u00e3o oneroso \u00e0s empresas pode ser interpretado como um incentivo velado \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Imagine o dilema enfrentado pelos empregadores: ao se depararem com a possibilidade de contratar uma funcion\u00e1ria em idade reprodutiva, passam a calcular n\u00e3o apenas suas compet\u00eancias, mas tamb\u00e9m o potencial custo financeiro de um eventual afastamento em raz\u00e3o do surgimento de nova pandemia. Assim, a prote\u00e7\u00e3o que deveria ser um amparo acaba se tornando, de maneira inversa, um impeditivo para sua inser\u00e7\u00e3o plena no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode deixar de notar a situa\u00e7\u00e3o peculiar dessa l\u00f3gica. Ao buscar resguardar a maternidade, a legisla\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o judicial acabam por criar uma barreira econ\u00f4mica que penaliza justamente o grupo que mais necessita de prote\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Em vez de incentivar uma sociedade igualit\u00e1ria, a medida pode refor\u00e7ar estigmas, favorecendo a exclus\u00e3o das mulheres de determinadas oportunidades de emprego. O \u00f4nus, em vez de ser compartilhado com o Estado, recai exclusivamente sobre as empresas, que podem transformar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade em uma esp\u00e9cie de tributo indireto.<\/span><\/p>\n

Se por um lado a inten\u00e7\u00e3o era proteger a sa\u00fade e garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, por outro a responsabilidade pelo custeio de benef\u00edcios que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o deveria ser compartilhada por toda a sociedade, e n\u00e3o transformada em um encargo exclusivo para o setor privado.<\/span><\/p>\n

Em um cen\u00e1rio ideal, o Estado deveria assumir o papel de coparticipante, criando mecanismos que aliviassem esse \u00f4nus financeiro das empresas, ou, na pior das hip\u00f3teses, a salva\u00e7\u00e3o deveria vir pela interven\u00e7\u00e3o eficaz do Judici\u00e1rio. No entanto, n\u00e3o foi o que ocorreu, sob a justificativa de uma falta de fonte espec\u00edfica de custeio para esse tipo de benef\u00edcio, o que evidencia uma falha na elabora\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que deixou a prote\u00e7\u00e3o, que deveria ser universal, a cargo apenas de quem contrata. Essa situa\u00e7\u00e3o se distancia do esp\u00edrito de justi\u00e7a e equidade que permeia a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No fim das contas, o que se observa \u00e9 uma s\u00e9rie de contradi\u00e7\u00f5es: enquanto a sociedade celebra a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade como um direito fundamental, o peso financeiro dessa prote\u00e7\u00e3o amea\u00e7a reverter seus efeitos, desencorajando a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres. <\/span><\/p>\n

\u00c9 curioso \u2013 uma medida pensada para amparar que acaba por penalizar, demonstrando como o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o social e sustentabilidade econ\u00f4mica pode se transformar em um campo minado de contradi\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as. Essa situa\u00e7\u00e3o nos convida a repensar as pol\u00edticas p\u00fablicas e a necessidade de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, em todas as hip\u00f3teses, seja um compromisso coletivo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal<\/a>, em outras oportunidades, j\u00e1 aliviou o fardo que vinha recaindo exclusivamente sobre as empresas, por exemplo, ao isentar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre o sal\u00e1rio-maternidade<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, o STF n\u00e3o s\u00f3 reafirmou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade como direito fundamental, mas tamb\u00e9m lan\u00e7ou um recado: n\u00e3o seria justo que o \u00f4nus dessa prote\u00e7\u00e3o reca\u00edsse apenas sobre os empregadores, desestimulando a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres. Em um pa\u00eds que preza pela igualdade, essa decis\u00e3o foi um passo na dire\u00e7\u00e3o certa.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, outras decis\u00f5es do STF, como as proferidas na ADI 5.938 e na ADI 6.327, ampliaram os direitos das gestantes sem que fossem especificadas novas fonte de custeio. Ao derrubar a exig\u00eancia de atestado para afastamento de gestantes de ambientes insalubres e estender os benef\u00edcios para aquelas que necessitassem de interna\u00e7\u00e3o hospitalar p\u00f3s-parto, o STF celebrou o avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade materna, mesmo com acr\u00e9scimo de despesa sem respectiva contrapartida financeira.<\/span><\/p>\n

Inclusive, na ADI 6.327, o ministro Edson Fachin<\/a> destacou a necessidade de uma prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 maternidade \u2013 mesmo na aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa de fonte de custeio, at\u00e9 porque a dignidade da mulher e o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade deve se sobrepor a c\u00e1lculos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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Mas, ao ampliar benef\u00edcios repassando os custos integralmente para as empresas, o sistema refor\u00e7a o desequil\u00edbrio. Se, por um lado, as decis\u00f5es do STF visam evitar a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no mercado de trabalho, por outro, o recente julgamento do STJ corre o risco de converter o nobre amparo em um passivo que poder\u00e1 desestimular a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/span><\/p>\n

O precedente de benef\u00edcio ampliado sem custeio compartilhado poder\u00e1 se tornar um encargo oculto para os empregadores, uma esp\u00e9cie de tributo indireto que poderia gerar preju\u00edzos aos avan\u00e7os obtidos.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade deve ser tratada como um compromisso coletivo, em que o Estado, as empresas e a sociedade dividem equitativamente os custos. S\u00f3 assim poderemos avan\u00e7ar rumo a um mercado de trabalho verdadeiramente inclusivo e igualit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es discutidas v\u00e3o al\u00e9m de tecnicismos jur\u00eddicos. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, sob o manto protetivo da maternidade, as empresas sejam incumbidas de arcar sozinhas com custos que deveriam ser um compromisso coletivo. Transferir esse \u00f4nus completamente para o setor privado deveria ser evitado a todo custo.<\/span><\/p>\n

Ao insistir nessa l\u00f3gica, corremos o risco de transformar um nobre amparo em um tributo velado, que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pode perpetuar a barreira \u00e0 inclus\u00e3o feminina no mercado de trabalho.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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