{"id":8957,"date":"2025-02-14T00:36:26","date_gmt":"2025-02-14T03:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/carf-despesas-com-furto-de-energia-podem-ser-deduzidas-da-base-do-irpj-e-csll\/"},"modified":"2025-02-14T00:36:26","modified_gmt":"2025-02-14T03:36:26","slug":"carf-despesas-com-furto-de-energia-podem-ser-deduzidas-da-base-do-irpj-e-csll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/carf-despesas-com-furto-de-energia-podem-ser-deduzidas-da-base-do-irpj-e-csll\/","title":{"rendered":"Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL"},"content":{"rendered":"<p>Por maioria de votos, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (<a href=\"http:\/\/jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) permitiu a dedu\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de furto de energia da base de c\u00e1lculo do Imposto Renda da Pessoa Jur\u00eddica (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/tributario\/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado\">IRPJ<\/a>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/artigos\/csll-o-que-e\">CSLL<\/a>). O placar ficou em 4\u00d72.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 30\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os valores das chamadas \u201cperdas n\u00e3o t\u00e9cnicas\u201d n\u00e3o caracterizam custo ou despesa operacional da empresa e, portanto, n\u00e3o poderiam ser deduzidos para a apura\u00e7\u00e3o do lucro real. A Aneel classifica as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas como decorrentes principalmente de furto ou fraude de energia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o fisco apontou que o contribuinte apresentou not\u00edcia-crime sobre o furto somente ap\u00f3s o in\u00edcio do procedimento fiscal e fez isso de forma gen\u00e9rica e sem identifica\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>O advogado Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, sustentou que a energia furtada \u00e9 um custo para a concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 que est\u00e1 \u201cintrinsecamente ligada ao exerc\u00edcio da atividade\u201d. O tributarista defendeu ainda que, como os valores decorrem de furto, a contribuinte atende aos requisitos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) que permitem a dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-energia\">Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Energia <\/a><\/h3>\n<p>Venceu o posicionamento do relator, conselheiro Andre Luis Ulrich Pinto, de que as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas integram o custo inerente \u00e0 atividade empresarial e podem ser deduzidas. O julgador tamb\u00e9m apontou que a contribuinte precisa adquirir mais energia do que efetivamente fornece, considerando as perdas t\u00e9cnicas e n\u00e3o t\u00e9cnicas. Por esse motivo, entendeu que as perdas tamb\u00e9m poderiam ser deduzidas como despesas.<\/p>\n<p>O voto foi acompanhado pelos conselheiros Roney Sandro Freire Corr\u00eaa, Fellipe Hon\u00f3rio Rodrigues da Costa e Liana Carine Fernandes de Queiroz.<\/p>\n<p>J\u00e1 os conselheiros Leonardo Couto e Maur\u00edcio Novaes Ferreira divergiram e ficaram vencidos. Ferreira entende que \u00e9 problem\u00e1tico autorizar a dedu\u00e7\u00e3o como custo ou despesa sem exigir que a empresa \u201ctenha atividades de gerenciamento para evitar esse tipo de coisa\u201d.<\/p>\n<p>O caso tramita com o n\u00famero 10480.729848\/2019-31 e envolve a Energisa Paraiba \u2013 Distribuidora de Energia S.A.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por maioria de votos, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a dedu\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes de furto de energia da base de c\u00e1lculo do Imposto Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). 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