{"id":8951,"date":"2025-02-14T00:36:26","date_gmt":"2025-02-14T03:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/b-ready-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-novo-doing-business-do-banco-mundial\/"},"modified":"2025-02-14T00:36:26","modified_gmt":"2025-02-14T03:36:26","slug":"b-ready-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-novo-doing-business-do-banco-mundial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/b-ready-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-novo-doing-business-do-banco-mundial\/","title":{"rendered":"B-Ready: o que voc\u00ea precisa saber sobre o novo \u2018doing business\u2019 do Banco Mundial"},"content":{"rendered":"

Iniciamos hoje no JOTA<\/span><\/strong> uma s\u00e9rie de artigos sobre o novo \u00edndice lan\u00e7ado pelo Banco Mundial, o Business-Ready<\/span> ou B-Ready.<\/span> Em que pese j\u00e1 haver introduzido o assunto, aqui<\/a>, h\u00e1 algumas semanas, esta s\u00e9rie se dedicar\u00e1 ao aprofundamento das discuss\u00f5es envolvendo cada um dos dez t\u00f3picos aferidos por este novo indicador, contextualizando-os de acordo com os desafios que se apresentam no contexto brasileiro.<\/span><\/p>\n

Antes que iniciemos este exerc\u00edcio, contudo, \u00e9 necess\u00e1rio dar um passo atr\u00e1s para refletir sobre a import\u00e2ncia de rankings <\/span>internacionais no contexto da capta\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros.<\/p>\n

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Para tanto, \u00e9 relevante revisar o hist\u00f3rico do Easy of Doing Business (EDB), <\/span>indicador que precedeu o B-Ready,<\/span> tendo sido publicado durante 19 anos consecutivos \u2013 per\u00edodo em que, de acordo com a literatura especializada[1]<\/a>, gestores p\u00fablicos foram incentivados a implementar reformas para melhorar processos e reduzir os custos burocr\u00e1ticos relacionados \u00e0 abertura de novos neg\u00f3cios em seus respectivos pa\u00edses. <\/span><\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o do tempo em que esteve em vigor, os efeitos do EDB foram n\u00e3o apenas vastamente analisados pela literatura, como efetivamente percebidos pela comunidade internacional, a partir de uma verdadeira competi\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses, que passaram a celebrar o fato de serem ranqueados como top reformers<\/span><\/em>, isto \u00e9, aqueles que foram capazes de atingir o maior n\u00famero de reformas institucionais motivadas pelos diagn\u00f3sticos do ranking<\/span>, como Ruanda, Cazaquist\u00e3o, Indon\u00e9sia, Emirados \u00c1rabes, \u00cdndia, Ucr\u00e2nia, Azerbaij\u00e3o, R\u00fassia, entre outros.<\/span><\/p>\n

Dentre as iniciativas que ilustram a centralidade do ranking na ado\u00e7\u00e3o destas reformas, destaca-se, por exemplo, a primeira estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico nacional de Ruanda, implementada entre os anos de 2008 e 2012. Ela foi acompanhada por um segundo ciclo estrat\u00e9gico, entre 2013 e 2018, cuja motiva\u00e7\u00e3o remete ao EDB, citando o indicador econ\u00f4mico como uma das principais vit\u00f3rias do primeiro plano estrat\u00e9gico adotado por aquele governo.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo caricato de influ\u00eancia direta do ranking <\/span>no processo decis\u00f3rio governamental foi o caso da R\u00fassia, em 2012, quando o presidente Vladimir Putin aprovou os Decretos de Maio (isto \u00e9, os Decretos Presidenciais 596), atrav\u00e9s dos quais ordenou que o governo tomasse as provid\u00eancias necess\u00e1rias para aumentar a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ranking. <\/span><\/p>\n

Um terceiro exemplo \u00e9 o caso da Indon\u00e9sia, onde o EDB teve grande influ\u00eancia no plano de desenvolvimento nacional concebido pelo presidente Joko Widodo em 2017. Na ocasi\u00e3o, o mandat\u00e1rio manifestou explicitamente a sua inten\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds passasse a assumir a 40\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking, instruindo que seus minist\u00e9rios adotassem planos detalhados incluindo as medidas que seriam tomadas para atingir tal objetivo. <\/span><\/p>\n

Ao publicar o ranking <\/span>do EDB no ano de 2005, o relat\u00f3rio do Banco Mundial explicou o efeito de seu produto, justificando que a principal vantagem de apresentar um \u00fanico\u00a0ranking<\/span>\u00a0\u00e9 de que ele seria de f\u00e1cil compreens\u00e3o para pol\u00edticos, jornalistas e especialistas em desenvolvimento, criando press\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o de reformas similarmente ao que aconteceria nos esportes, um contexto em que, quando os times conseguem manter a sua pontua\u00e7\u00e3o, a vontade de vencer acaba contaminando todos os seus integrantes[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na tentativa de explicar o tipo de press\u00e3o social indireta gerada pela publica\u00e7\u00e3o do antigo ranking<\/span>, Doshi et Al (2019) observam que o EDB decisivamente influenciou o comportamento regulat\u00f3rio de muitos pa\u00edses, com especial aten\u00e7\u00e3o para economias emergentes. <\/span><\/p>\n

Segundo explicam os autores, ao resumir as informa\u00e7\u00f5es sobre o ambiente de neg\u00f3cios nacional lan\u00e7ando m\u00e3o de um instrumento comparativo, a l\u00f3gica utilizada pelo Banco Mundial seria de que a mudan\u00e7a no ambiente informacional dispon\u00edvel aos grupos pol\u00edtico-econ\u00f4micos faria com que n\u00e3o apenas ministros e governantes tivessem ci\u00eancia sobre o posicionamento de seus pa\u00edses, mas tamb\u00e9m soubessem que aquela mesma informa\u00e7\u00e3o seria retransmitida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos investidores. <\/span><\/p>\n

Ou seja, a press\u00e3o social funcionaria como um instrumento regulat\u00f3rio, na medida em que governantes usualmente se importar\u00e3o com dois grupos em particular: o grupo dos investidores estrangeiros (que consomem as informa\u00e7\u00f5es resumidas atrav\u00e9s do \u00edndice) e os grupos de press\u00e3o dom\u00e9stica, incluindo eleitores e empres\u00e1rios nacionais[3]<\/a>. <\/span><\/p>\n

Essa press\u00e3o intencional exercida pelo banco atribuiu grande import\u00e2ncia \u00e0 metodologia por tr\u00e1s do indicador, fazendo com que, na medida em que as edi\u00e7\u00f5es do EDB evolu\u00edam, novas cr\u00edticas sobre seu esteio metodol\u00f3gico fossem surgindo, embasadas na preocupa\u00e7\u00e3o de que governantes estivessem vislumbrando uma boa posi\u00e7\u00e3o no ranking <\/span>apenas como um fim em si mesmo, independentemente de como isto impactaria o seu desenvolvimento nacional \u2013 ou sea, fomentando a conhecida \u201cpol\u00edtica p\u00fablica pra ingl\u00eas ver\u201d.<\/span><\/p>\n

Com a descontinuidade do EDB e o lan\u00e7amento do B-Ready<\/span>, v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas adicionais vieram \u00e0 tona, originando diferen\u00e7as conceituais e operacionais entre os dois indicadores, como aquelas ilustradas no artigo anterior. <\/span><\/p>\n

Estas diferen\u00e7as s\u00e3o materializadas na escolha dos dez t\u00f3picos que comp\u00f5em o novo \u00edndice e que remontam uma mudan\u00e7a substancial na compreens\u00e3o de que, t\u00e3o importante como iniciar a opera\u00e7\u00e3o empresarial em determinado pa\u00eds \u00e9 mant\u00ea-la sustent\u00e1vel durante os diferentes ciclos econ\u00f4micos e ter a capacidade de recuper\u00e1-la ou encerr\u00e1-la sob um regime de insolv\u00eancia eficiente.<\/p>\n

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Assim, para al\u00e9m de temas j\u00e1 utilizados no EDB, como, por exemplo, business entry<\/span><\/em> e business location<\/span><\/em> (o que seria equivalente aos t\u00f3picos starting a business<\/em>, dealing with construction permits <\/em><\/span>e registering property<\/span><\/em>), o B-Ready<\/span>\u00a0tamb\u00e9m inclui temas mais abrangentes, como o regime trabalhista e concorrencial dispon\u00edvel nos ordenamentos jur\u00eddicos analisados[4]<\/a>. <\/span><\/p>\n

Ao longo desta s\u00e9rie, cada um dos dez t\u00f3picos analisados pelo B-Ready<\/span>\u00a0ser\u00e3o destrinchados sob o ponto de vista da metodologia por tr\u00e1s dos question\u00e1rios distribu\u00eddos entre entes governamentais e especialistas, de modo a capturar que tipo de melhorias servir\u00e3o para avan\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o de uma economia no ranking<\/span>.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m desta revis\u00e3o metodol\u00f3gica, cada artigo explorar\u00e1 ainda as principais discuss\u00f5es hoje travadas no contexto nacional e que podem vir a desafiar um bom posicionamento do pa\u00eds, de modo que possamos refletir sobre as alternativas para enfrentar tais desafios \u2013 afinal, o prop\u00f3sito n\u00e3o deve ser simplesmente fazer que o Brasil \u201cpasse por m\u00e9dia\u201d, mas sim que possamos nos utilizar deste importante mecanismo de press\u00e3o social para avan\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de fomentar um desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e duradouro para o nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0KLAPPER, Leora; LOVE, Inessa. The impact of business environment reforms on new firm registration. Working Paper n\u00ba 5493, 2010. World Bank Research. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/papers.ssrn.com\/sol3\/papers.cfm?abstract_id=1721331<\/a><\/span>. Acesso em 12\/02.2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

[2]<\/a>\u00a0DJANKOV, Simeon; MANRAI, Darshini; MCLIESH, Caralee; RAMALHO, Rita. Doing Business Indicators: Doing Business Project \u2013 Why Aggregate and How to Do it: Board Presentation. 2005.<\/span><\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/documents.worldbank.org\/en\/publication\/documents-reports\/documentdetail\/099624305222342587\/idu02047fdd502bcc0462b0952c0cf07e1c1429e<\/a><\/span>. Acesso em 12\/02\/2025.<\/span><\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0DOSHI, Rush; KELLEY, Judith G.; SIMMONS, Beth A. The Power of Ranking: The Easy of Doing Business Indicator and Global Regulatory Behavior. International Organization Journal, v. 73, Issue 3, 2019, p. 620. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/international-organization\/article\/abs\/power-of-ranking-the-ease-of-doing-business-indicator-and-global-regulatory-behavior\/1A1A9602B52185FA0A28F3DFDE2DCF5A<\/a><\/span>. Acesso em 10\/02\/2025.<\/span><\/p>\n

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[4]<\/a>\u00a0Os dez t\u00f3picos aferidos no EDB eram (i) starting a business; (ii) dealing with construction permits; (iii) getting electricity; (iv) registering property; (v) getting credit; (vi) protecting investors; (vii) paying taxes; (viii) trading across borders; (ix) enforcing contracts; e (x) resolving insolvency. <\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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