{"id":8943,"date":"2025-02-14T00:36:26","date_gmt":"2025-02-14T03:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/moraes-diz-que-bloqueio-de-bolsonaro-a-deputada-quando-era-presidente-foi-acao-privada\/"},"modified":"2025-02-14T00:36:26","modified_gmt":"2025-02-14T03:36:26","slug":"moraes-diz-que-bloqueio-de-bolsonaro-a-deputada-quando-era-presidente-foi-acao-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/14\/moraes-diz-que-bloqueio-de-bolsonaro-a-deputada-quando-era-presidente-foi-acao-privada\/","title":{"rendered":"Moraes diz que bloqueio de Bolsonaro a deputada quando era presidente foi \u2018a\u00e7\u00e3o privada\u2019"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/span><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/a>), rejeitou, nesta quinta-feira (13\/2), mandado de seguran\u00e7a da deputada federal Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN) que pedia que o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/span><\/a> fosse obrigado pelo Supremo a desbloque\u00e1-la em sua conta pessoal da rede social X (antigo Twitter). O ministro considerou que as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro na sua rede social, embora de interesse p\u00fablico, s\u00e3o de esfera privada. O mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o se adequaria j\u00e1 que deve ser usado para atos de autoridade dentro das compet\u00eancias das suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O caso chegou na Corte em 2019 e estava parado desde ent\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, Bonavides argumentou que a conta n\u00e3o poderia ser considerada como pessoal, j\u00e1 que era administrada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Planalto (Secom), conforme decreto de 2017 posteriormente revogado,\u00a0 e disse que o bloqueio foi um \u201cabuso de poder\u201d que violava prerrogativas constitucionais e parlamentares.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o desta quinta-feira (13\/2), Moraes n\u00e3o reconheceu a legitimidade da Secom na administra\u00e7\u00e3o das contas pessoais do ent\u00e3o presidente, j\u00e1 que o decreto que fazia essa previs\u00e3o foi revogado em fevereiro de 2019, antes do bloqueio da deputada. Sendo assim, n\u00e3o havia qualquer atribui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de gerenciamento do perfil por \u00f3rg\u00e3o ou pessoa al\u00e9m do presidente.<\/p>\n

Ele afirmou tamb\u00e9m que o mandado de seguran\u00e7a s\u00f3 \u00e9 adequado \u00e0 an\u00e1lise da ilicitude ou do abuso das fun\u00e7\u00f5es do presidente quando ele estiver exercendo fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do seu cargo.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, a deputada n\u00e3o comentou sobre o m\u00e9rito da decis\u00e3o de Moraes, mas disse entender que, passados seis anos, a a\u00e7\u00e3o perdeu sentido, j\u00e1 que Bolsonaro n\u00e3o ocupa qualquer cargo p\u00fablico. \u201cEsperamos que a pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o judicial em que ele seja r\u00e9u seja criminal e lutaremos para que ele seja responsabilizado por todos os crimes cometidos por ele e sob seu comando\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

Jair Bolsonaro bloqueou Nat\u00e1lia Bonavides na rede social em agosto de 2019 depois de a deputada cham\u00e1-lo de \u201co presidente mais entreguista\u201d e dizer que ele quer \u201cdestruir a nossa Amaz\u00f4nia\u201d. A parlamentar respondeu a uma publica\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o chefe do Executivo que criticava interesse do presidente franc\u00eas Emmanuel Macron em tratar de aux\u00edlio \u00e0 Amaz\u00f4nia em c\u00fapula do G7, encontro que ocorreria sem a presen\u00e7a do Brasil.<\/p>\n

Ao Supremo, a parlamentar afirmou que as cr\u00edticas feitas na postagem \u201clonge de serem de natureza pessoal, s\u00e3o de natureza factual e de ordem pol\u00edtico-ideol\u00f3gica, manifestando discord\u00e2ncia ao denunciar o que considera uma franca contradi\u00e7\u00e3o de sua parte\u201d. Disse tamb\u00e9m que, enquanto deputada, tinha a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo e n\u00e3o poderia ser impedida de acessar um canal utilizado para divulgar informa\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n

A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o no processo at\u00e9 o momento era o parecer, de 2019, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/span><\/a>), \u00e0 \u00e9poca chefiada por Augusto Aras, que se manifestou de forma contr\u00e1ria ao pedido. A decis\u00e3o de Moraes se aproxima do que foi considerado por Aras, que disse que o bloqueio feito pelo presidente em sua conta privada de m\u00eddia social n\u00e3o foi um ato oficial sujeito a mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cPor ser destitu\u00eddo de car\u00e1ter oficial e n\u00e3o constituir direitos ou obriga\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as publica\u00e7\u00f5es efetuadas pelo presidente da Rep\u00fablica em rede social n\u00e3o s\u00e3o submetidas ao regramento dos atos administrativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da publicidade\u201d, afirmou Aras.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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