{"id":8929,"date":"2025-02-09T22:23:13","date_gmt":"2025-02-10T01:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/09\/carf-nega-aproveitamento-de-creditos-extemporaneos-de-pis\/"},"modified":"2025-02-09T22:23:13","modified_gmt":"2025-02-10T01:23:13","slug":"carf-nega-aproveitamento-de-creditos-extemporaneos-de-pis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/09\/carf-nega-aproveitamento-de-creditos-extemporaneos-de-pis\/","title":{"rendered":"Carf nega aproveitamento de cr\u00e9ditos extempor\u00e2neos de PIS"},"content":{"rendered":"

Por maioria de quatro votos a dois, a<\/span> 1\u00aa Turma Extraordin\u00e1ria da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou o aproveitamento extempor\u00e2neo de cr\u00e9ditos de PIS<\/a> na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias. Prevaleceu o entendimento de que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a retifica\u00e7\u00e3o de documento fiscal correspondente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito extempor\u00e2neo acontece quando uma nota fiscal, que pode gerar cr\u00e9ditos, deixa de ser escriturada, e isso s\u00f3 acontece depois.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/12 de 2024. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Inicialmente as opera\u00e7\u00f5es do contribuinte n\u00e3o foram registradas como pass\u00edveis de creditamento, mas depois foram reclassificadas. O contribuinte pediu, em 2018, o ressarcimento de cr\u00e9ditos que teriam surgido com opera\u00e7\u00f5es de 2016. A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que a empresa fez a aloca\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea dos cr\u00e9ditos, sem a retifica\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e outros documentos fiscais.<\/p>\n

A maioria dos julgadores seguiu a diverg\u00eancia aberta pelo conselheiro Luiz Felipe de Rezende Martins Sardinha, no sentido de que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para o contribuinte constituir cr\u00e9ditos extempor\u00e2neos com as opera\u00e7\u00f5es. Concordando com a diverg\u00eancia, a conselheira Francisca Elizabeth Barreto destacou que a legisla\u00e7\u00e3o permite o aproveitamento dos cr\u00e9ditos desde que j\u00e1 tenham sido apurados, o que n\u00e3o aconteceu no caso analisado.<\/p>\n

O conselheiro Bernardo Costa Prates Santos defendeu, ainda, a necessidade de a empresa demonstrar que a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ocorreu de forma adequada.<\/p>\n

\u201cHouve uma dilig\u00eancia no processo e ficou reconhecida a possibilidade de ser creditado nas opera\u00e7\u00f5es. Como eu vou saber que a opera\u00e7\u00e3o existiu? (\u2026) Por isso a necessidade de se apresentar a declara\u00e7\u00e3o que efetivamente comprove o adequado abatimento entre os d\u00e9bitos e os cr\u00e9ditos\u201d, afirmou.<\/p>\n

A conselheira Larissa C\u00e1ssia Favaro Boldrin tamb\u00e9m acompanhou a diverg\u00eancia.<\/p>\n

Corrente vencida<\/h3>\n

O relator, conselheiro Daniel Moreno Castillo, votou para dar provimento ao recurso do contribuinte e assegurar o direito aos cr\u00e9ditos extempor\u00e2neos, ainda que n\u00e3o tenha ocorrido a retifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que o contribuinte deve apurar seus cr\u00e9ditos de d\u00e9bito de m\u00eas a m\u00eas. Por\u00e9m, a ocorr\u00eancia de um equ\u00edvoco em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de apura\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos ou uma corre\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o de determinados itens, como insumos, por exemplo, sempre que leg\u00edtimos, n\u00e3o retira o direito do contribuinte de desfrutar economicamente da n\u00e3o cumulatividade na sua correta extens\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

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O voto foi seguido pelo conselheiro Wilson de Souza Corr\u00eaa, que mudou de posicionamento sobre a mat\u00e9ria e tamb\u00e9m ficou vencido. Os processos foram colocados em pauta por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Os processos julgados s\u00e3o os de n\u00famero 13839.724263\/2019-15 e 13839.724479\/2019-81 e envolvem a Gelco Gelatinas do Brasil Ltda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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