{"id":8916,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/goias-de-fibra-inovacao-no-regime-de-contratacao-e-conectividade-de-alto-impacto\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"goias-de-fibra-inovacao-no-regime-de-contratacao-e-conectividade-de-alto-impacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/goias-de-fibra-inovacao-no-regime-de-contratacao-e-conectividade-de-alto-impacto\/","title":{"rendered":"Goi\u00e1s de Fibra: inova\u00e7\u00e3o no regime de contrata\u00e7\u00e3o e conectividade de alto impacto"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no \u00faltimo dia 22 de janeiro o edital de licita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 primeira etapa do programa Goi\u00e1s de Fibra, iniciativa que promete revolucionar a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es e alavancar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do estado de Goi\u00e1s<\/a>, com sess\u00e3o marcada para ocorrer no dia 29 de abril, na Bolsa de Valores B3, em S\u00e3o Paulo. <\/span><\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o de um modelo jur\u00eddico inovador \u2014 que combina a contrata\u00e7\u00e3o integrada e o fornecimento com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os associados previstos na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> \u2014 o projeto tem a perspectiva de levar, por meio de instala\u00e7\u00e3o de 4.000 quil\u00f4metros de fibra \u00f3ptica, servi\u00e7os de alta qualidade em dados, voz e wi-fi a milhares de cidad\u00e3os, consolidando Goi\u00e1s como o estado mais digital do pa\u00eds na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/span>[1]<\/a>.<\/span><\/p>\n

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\n<\/span><\/a><\/h3>\n

A primeira fase do programa conectar\u00e1 125 munic\u00edpios das regi\u00f5es norte, nordeste, regi\u00e3o metropolitana de Goi\u00e2nia e entorno do Distrito Federal. Com investimentos estimados em R$ 500 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos cinco anos, a iniciativa levar\u00e1 conectividade a 2.300 pontos de conectividade, entre escolas, hospitais, unidades de seguran\u00e7a e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, tornando os servi\u00e7os prestados pelo estado mais r\u00e1pidos, eficientes e acess\u00edveis.<\/span><\/p>\n

A expectativa, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), \u00e9 que o incremento de 1% no acesso \u00e0 internet gere um impacto positivo de 0,19% no PIB.<\/span><\/p>\n

Em termos da modelagem do projeto, duas inova\u00e7\u00f5es se destacam: <\/span><\/p>\n

a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade contratual de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado (L. 14.133\/21, art. 46, VII) em um projeto de infraestrutura dessa natureza; e <\/span>
\nsua combina\u00e7\u00e3o com a contrata\u00e7\u00e3o integrada (L. 14.133\/21, art. 46, V).<\/span><\/p>\n

O regime de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado, que surgiu com a promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, define-se como o regime de contrata\u00e7\u00e3o administrativa em que, al\u00e9m do fornecimento do bem, o contratado se responsabiliza tamb\u00e9m por sua opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, ou ambas, por tempo determinado, nos termos do seu art.6\u00ba, XXXIV<\/span>. <\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do projeto Goi\u00e1s de Fibra, isso significa que um \u00fanico contrato estabelece o fornecimento, a execu\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do projeto, reduzindo-se a quantidade de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a serem geridas pelo Poder P\u00fablico, diminuindo o n\u00famero de contratos e centralizando atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades. <\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 a primeira vez que o regime \u00e9 aplicado a um projeto de infraestrutura desta gama. At\u00e9 ent\u00e3o, a experi\u00eancia mais pr\u00f3xima \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o foi no Paran\u00e1, que disciplinou a modalidade por meio do Decreto 10.086\/2022, mas n\u00e3o chegou a implement\u00e1-la nesse tipo de empreendimento.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar que, antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o art. 57, II, da Lei 8.666\/93 estabelecia que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a serem executados de forma cont\u00ednua deveriam ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 anos. J\u00e1 na nova lei, \u00e9 disposto claramente, nos artigos 112 c\/c art. 107, que o contrato de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado, de natureza cont\u00ednua, limita-se a 5 anos, mas pode ser de prorrogado desde que respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima decenal.<\/span><\/p>\n

No projeto em tela, decidiu-se unir o fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o integrada. Esta \u00e9 definida como o regime de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia em que o contratado \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar e desenvolver os projetos b\u00e1sico e executivo, executar obras e servi\u00e7os de engenharia, fornecer bens ou prestar servi\u00e7os especiais e realizar montagem, teste, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e as demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para a entrega final do objeto regime. <\/span>A modalidade j\u00e1 era prevista no Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei 12.462\/2011, art. 8\u00ba, V) e foi disciplinada pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/span><\/p>\n

A jun\u00e7\u00e3o ao modelo contratual do regime de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado permite \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica determinar ao pr\u00f3prio contratado a obriga\u00e7\u00e3o pela elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo. Concentra-se em um \u00fanico prestador, as atribui\u00e7\u00f5es de projetista e executor, promovendo economia de tempo e recursos p\u00fablicos. A lei exige apenas a apresenta\u00e7\u00e3o de um anteprojeto m\u00ednimo por parte da Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o dos dois regimes deve favorecer o surgimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, sobretudo em projetos de car\u00e1ter tecnol\u00f3gico, como o Goi\u00e1s de Fibra. A responsabilidade pela constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo determinado incentiva o contratado a empregar materiais e equipamentos mais eficientes, pois qualquer escolha de menor qualidade pode impactar negativamente a opera\u00e7\u00e3o futura. <\/span><\/p>\n

Ao incentivar o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, o contrato permite o pleno proveito da expertise t\u00e9cnica do privado, o que \u00e9 especialmente importante dado que, em projetos de alta complexidade tecnol\u00f3gica \u00e9 comum que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponha do quadro t\u00e9cnico necess\u00e1rio para conduzir o empreendimento \u2013 e a internaliza\u00e7\u00e3o via contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pode n\u00e3o ser o caminho mais eficiente por conta dos custos e burocracia envolvidos. Por meio de mecanismos rigorosos de mensura\u00e7\u00e3o de desempenho e fiscaliza\u00e7\u00e3o, alinha-se o objetivo \u00faltimo da pol\u00edtica p\u00fablica: levar conectividade ao estado de Goi\u00e1s \u00e0 efici\u00eancia t\u00e9cnica e operacional.<\/span><\/p>\n

O regime adotado, em alguma medida, se assemelha a uma \u201cPPPezinha\u201d, pois aproveita as algumas vantagens dos contratos de concess\u00e3o (Lei 8.987\/95) e PPPs (Lei 11.079\/04) \u2013 como a integra\u00e7\u00e3o das etapas do projeto, a centraliza\u00e7\u00e3o das responsabilidades e a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos. Por outro lado, por ser um contrato de mais curto prazo n\u00e3o permite que o privado financie o investimento para o Estado, por n\u00e3o haver tempo suficiente para amortiz\u00e1-lo. Na pr\u00e1tica, os pagamentos do Estado devem ser feitos contra a realiza\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os. <\/span><\/p>\n

Sem essa inova\u00e7\u00e3o na modelagem contratual, o projeto Goi\u00e1s de Fibra poderia enfrentar uma s\u00e9rie de desafios burocr\u00e1ticos e operacionais. A execu\u00e7\u00e3o da iniciativa dependeria de m\u00faltiplas contrata\u00e7\u00f5es, cada uma respons\u00e1vel por uma etapa espec\u00edfica do processo, como implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura. Isso fragmentaria a responsabilidade, aumentando a complexidade na gest\u00e3o dos contratos e exigindo maior esfor\u00e7o administrativo para coordenar os diferentes fornecedores. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o tempo necess\u00e1rio para realizar novas licita\u00e7\u00f5es a cada etapa poderia atrasar significativamente a implementa\u00e7\u00e3o da rede de fibra \u00f3ptica, gerando riscos adicionais de descontinuidade e impactando a efici\u00eancia do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No caso espec\u00edfico de Goi\u00e1s, essa modelagem se mostra especialmente vantajosa diante da abrang\u00eancia do projeto, que visa conectar diversos munic\u00edpios com fibra \u00f3ptica de alta capacidade. Com o regime h\u00edbrido, a fase de implanta\u00e7\u00e3o pode ocorrer de maneira mais c\u00e9lere e a opera\u00e7\u00e3o parcial e sucessiva da rede pode ocorrer assim que determinados trechos ficarem prontos.<\/span><\/p>\n

Soma-se a isso a redu\u00e7\u00e3o de riscos de interface \u2014 t\u00edpica quando v\u00e1rias empresas participam de etapas distintas \u2014 e a capacidade de o contratado gerenciar recursos humanos e materiais de maneira integrada.<\/span><\/p>\n

Tal modalidade pode se provar uma alternativa relevante, quando houver a necessidade de um contrato menor e mais leve, mas tecnicamente complexo. Resta, agora, acompanhar de perto o desenvolvimento da licita\u00e7\u00e3o e do contrato, pois seus resultados prometem influenciar de forma duradoura a qualidade, a economia e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os em Goi\u00e1s e, quem sabe, inspirar iniciativas semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0<\/span>O Estado de Goi\u00e1s atualmente lidera o \u00cdndice ABEP-TIC de Oferta de Servi\u00e7os P\u00fablicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Fonte:<\/span>\u00a0<\/a><\/span>https:\/\/abep-tic.org.br\/2024\/08\/08\/goias-conquista-1a-colocacao-no-ranking-abep-tic-2024\/<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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