{"id":8914,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/decreto-reformula-estagio-probatorio-para-servidores-federais\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"decreto-reformula-estagio-probatorio-para-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/decreto-reformula-estagio-probatorio-para-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Decreto reformula est\u00e1gio probat\u00f3rio para servidores federais"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (7\/2), decreto que reformula as regras do est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/a> para todos os novos servidores que ingressam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. As diretrizes atualizadas j\u00e1 devem ser seguidas pelo conjunto de 6.640 pessoas aprovadas na primeira edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado<\/a> (CNU), cuja nomea\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ter in\u00edcio em abril.<\/p>\n

Al\u00e9m dos aprovados no CNU, os demais servidores que ingressarem na administra\u00e7\u00e3o federal a partir de agora tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0s normas estabelecidas pelo decreto.<\/p>\n

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O novo est\u00e1gio probat\u00f3rio prev\u00ea tr\u00eas ciclo de avalia\u00e7\u00e3o, um por ano, em todos os \u00f3rg\u00e3os federais. O decreto tamb\u00e9m padronizou o sistema, de forma que a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique restrita \u00e0 chefia. A partir de agora, ocorrer\u00e1 em tr\u00eas dimens\u00f5es: autoavalia\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o da chefia e dos pares, esta \u00faltima quando a unidade tiver, no m\u00ednimo, tr\u00eas pessoas. Ato do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI) dever\u00e1 estabelecer os procedimentos da avalia\u00e7\u00e3o, que vai rodar na plataforma SouGov.BR, e os crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o dos avaliadores. (Leia a \u00edntegra do decreto)<\/a><\/p>\n

O decreto ainda incorpora ao per\u00edodo de est\u00e1gio um programa de desenvolvimento inicial, que, de acordo com o diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI, Eduardo Almas, dar\u00e1 ao servidor acesso a conte\u00fados m\u00ednimos para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que v\u00e3o ser oferecidos pela Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap). O programa de desenvolvimento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para que o servidor seja aprovado.<\/p>\n

O programa de desenvolvimento inicial abranger\u00e1, no m\u00ednimo, conte\u00fados relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, integridade e \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico; organiza\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito no Pa\u00eds; pol\u00edticas p\u00fablicas e desenvolvimento nacional; letramento digital; e gest\u00e3o do conhecimento e da comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o decreto, os servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio dever\u00e3o concluir as a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o encerramento do segundo ciclo avaliativo.<\/p>\n

\u201cO decreto tem o objetivo de padronizar os procedimentos, unificando a forma de avalia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo probat\u00f3rio. Queremos mudar a cultura do est\u00e1gio probat\u00f3rio, para que durante esse tempo, al\u00e9m de avaliados, eles sejam preparados e qualificados para atuarem em suas \u00e1reas sempre a servi\u00e7o do cidad\u00e3o\u201d, explicou Eduardo Almas.<\/p>\n

De acordo com o decreto, a cada ciclo, o novo servidor ter\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o que chegar\u00e1 a 100 pontos, sendo 60% para os conceitos atribu\u00eddos pela chefia imediata, 25% para a avalia\u00e7\u00e3o dos pares e 15% para os conceitos atribuidos pelo pr\u00f3prio servidor. Quando n\u00e3o houver, no m\u00ednimo, tr\u00eas pares em condi\u00e7\u00f5es de avaliar, a avalia\u00e7\u00e3o da chefia imediata passa a valer 72,5% e a autoavalia\u00e7\u00e3o ganha peso de 27,5%.<\/p>\n

Para ser aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio, o novo servidor precisar\u00e1 obter \u201cm\u00e9dia igual ou superior a oitenta pontos, calculada com base nos resultados dos tr\u00eas ciclos avaliativos e apresentar o certificado de conclus\u00e3o de programa de desenvolvimento inicial\u201d.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 entrela\u00e7ada ao tema da gest\u00e3o de desempenho, ap\u00f3s o pr\u00f3prio Executivo diagnosticar que o atual formato de est\u00e1gio, cuja \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o se deu pela Emenda Constitucional 19, de 1998, n\u00e3o trouxe avan\u00e7os significativos no processo que a aptid\u00e3o e capacidade no novo servidor para desempenhar o cargo. Na \u00faltima d\u00e9cada, de acordo com dados oficiais, houve 182 mil ingressos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, sendo que o total de reprovados no atual modelo de est\u00e1gio probat\u00f3rio foi de 426 (0,23% do total).<\/p>\n

\u201cA gente acha que essa avalia\u00e7\u00e3o precisa ser aprimorada para ser realmente um crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o simplesmente um tempo que a pessoa fica l\u00e1 e depois \u00e9 efetivada. T\u00eam carreiras que fazem isso de uma forma melhor, outras que fazem pior. E n\u00e3o pode ser isso. Tem que ser padronizado\u201d, afirmou, em entrevista ao JOTA<\/span>, no ano passado, a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck.<\/p>\n

Fatores de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Embora o decreto padronize o est\u00e1gio probat\u00f3rio, com os tr\u00eas ciclos, programa de desenvolvimento e avalia\u00e7\u00f5es em tr\u00eas dimens\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos fatores de avalia\u00e7\u00f5es definidos pela Lei 8.112, que trata do regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores federais. Assim, os fatores de avalia\u00e7\u00e3o continuam sendo \u201cassiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade\u201d, agora enquadrados em uma m\u00e9trica e em um sistema de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, em uma instru\u00e7\u00e3o normativa, o governo far\u00e1 um detalhamento desses fatores de avalia\u00e7\u00e3o, chamados de descritores, para auxiliar no processo de an\u00e1lise do desempenho do servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio, considerando as caracter\u00edstica de cada \u00f3rg\u00e3o e de cada unidade. Com isso, espera-se tornar o processo menos gen\u00e9rico e adaptado \u00e0s caracter\u00edsticas de cada fun\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a instru\u00e7\u00e3o normativa permitir\u00e1 que se estabele\u00e7am m\u00e9tricas adequadas a um servidor em Programa de Gest\u00e3o de Desempenho (PGD) ou ao que faz atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3o do governo federal ter\u00e3o 60 dias para se adequar as novas normas. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores que atualmente est\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio, a \u00fanica mudan\u00e7a \u00e9 que os mesmos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser requisitados para outros \u00f3rg\u00e3os, como tamb\u00e9m prev\u00ea o decreto, seguindo no programa de avalia\u00e7\u00e3o durante este per\u00edodo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (7\/2), decreto que reformula as regras do est\u00e1gio probat\u00f3rio para todos os novos servidores que ingressam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. As diretrizes atualizadas j\u00e1 devem ser seguidas pelo conjunto de 6.640 pessoas aprovadas na primeira edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU), cuja nomea\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ter in\u00edcio em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8914"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8914\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}