{"id":8910,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/fiscalizar-as-emendas\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"fiscalizar-as-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/fiscalizar-as-emendas\/","title":{"rendered":"Fiscalizar as emendas"},"content":{"rendered":"

O ano mudou, mas as emendas parlamentares<\/a> seguem no centro dos embates pol\u00edticos do pa\u00eds. As primeiras semanas de janeiro, \u00e9poca que costuma ser calma em Bras\u00edlia devido ao recesso parlamentar, conheceram mais uma dura queda de bra\u00e7o entre o Judici\u00e1rio e o Legislativo em torno das regras de distribui\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma disputa cujos resultados ter\u00e3o impacto direto no financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e, portanto, no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. Em 2024, as emendas direcionaram nada menos que 19,5% de todo o recurso discricion\u00e1rio federal, isto \u00e9, dos gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, como custeio e investimento. <\/span>Foram quase R$ 45 bilh\u00f5es de um total de R$ 230,1 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Desde 2020, quando esses gastos explodiram, o percentual do Or\u00e7amento abocanhado cresce ano a ano. Em 2022, esse instrumento representava 13,8% do disp\u00eandio discricion\u00e1rio. No ano seguinte, passou para 16,6%. Em termos absolutos, os deputados e senadores destinaram cerca de R$ 150 bilh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos, drenando recursos dos minist\u00e9rios e a sua capacidade de fazer grandes investimentos. No ano passado, por exemplo, o Congresso indicou o destino de 74% dos recursos do Minist\u00e9rio do Esporte e 69% da pasta do Turismo.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastassem a distor\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico revelada por tais n\u00fameros e a pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos que tais pr\u00e1ticas geram, tamb\u00e9m v\u00e3o se avolumando ind\u00edcios de mau uso desse dinheiro, quando n\u00e3o de suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o. Um pente-fino feito pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) no final do ano passado revelou <\/span>um quadro de vastas irregularidades, desperd\u00edcio de verbas p\u00fablicas e atraso na execu\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/span><\/p>\n

Uma das auditorias mirou os 30 munic\u00edpios que, proporcionalmente \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o, mais receberam recursos por meio das emendas de relator, o famigerado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, e de sua substituta, as emendas de comiss\u00e3o, no per\u00edodo de 2020 a 2023. Embora sejam cidades de pequeno porte \u2013 a mais populosa delas, Tau\u00e1, no Cear\u00e1, possui 61 mil habitantes \u2013, receberam impressionantes R$ 788 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A emenda de relator, vale lembrar, come\u00e7ou a ser utilizada em 2019 para direcionar recursos para munic\u00edpios, e existiu at\u00e9 2022, quando o STF a declarou inconstitucional. Em 2023, as emendas de comiss\u00e3o do Congresso tomaram o lugar delas e passaram a fazer a destina\u00e7\u00e3o vultuosa de verbas do Or\u00e7amento federal por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Seja qual for a modalidade, o problema de origem \u00e9 o mesmo: a falta de transpar\u00eancia. O parlamentar que decidiu pelo uso do dinheiro n\u00e3o \u00e9 divulgado nos canais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do governo e do Legislativo. Al\u00e9m disso, h\u00e1 casos sendo investigados de desvios e m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos valores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por meio de visitas presenciais, os t\u00e9cnicos da CGU <\/span>avaliaram obras, equipamentos, ve\u00edculos e outros bens adquiridos com os recursos das emendas. Os resultados s\u00e3o alarmantes. Das 256 obras auditadas, 39% n\u00e3o haviam sequer sido iniciadas, 5% estavam paralisadas e apenas 27% tinham sido conclu\u00eddas. O quadro \u00e9 ainda mais desolador se considerada apenas a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: das 37 obras objeto das emendas, 29 ainda n\u00e3o tinham come\u00e7ado.<\/span><\/p>\n

A CGU tamb\u00e9m analisou os repasses para as entidades do terceiro setor, com foco nas 26 organiza\u00e7\u00f5es que receberam o maior volume de empenhos ou pagamentos em 2024. Somente quatro delas haviam apresentado informa\u00e7\u00f5es do uso do dinheiro com a publiciza\u00e7\u00e3o adequada, considerando os crit\u00e9rios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude; nove forneceram dados de forma incompleta e metade delas <\/span>n\u00e3o foram transparentes ou n\u00e3o divulgaram informa\u00e7\u00f5es. A partir dessa an\u00e1lise, o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> suspendeu os repasses a essas 13 \u00faltimas organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por iniciativa pr\u00f3pria, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP<\/a>) tamb\u00e9m deu a sua contribui\u00e7\u00e3o ao esfor\u00e7o fiscalizat\u00f3rio. No fim do ano passado, a corte paulista aplicou um question\u00e1rio aos 644 munic\u00edpios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, referentes a verbas federais e estaduais recebidas por meio das chamadas emendas Pix, no per\u00edodo de<\/span> janeiro de 2020 a agosto de 2024.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Oficialmente chamada de transfer\u00eancia especial, essa modalidade de destina recursos diretamente para o caixa das prefeituras, sem que o deputado tenha de indicar onde o recurso ser\u00e1 usado nem o prefeito dizer onde o gastou. A falta de controle, desnecess\u00e1rio dizer, abre brechas para desvios e fraudes.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise do tribunal revelou, por exemplo, <\/span>que no final de agosto, os munic\u00edpios paulistas acumulavam, parados em contas banc\u00e1rias, R$ 831 milh\u00f5es oriundos das emendas Pix, um ind\u00edcio de inefici\u00eancia na gest\u00e3o desses recursos.<\/span><\/p>\n

Foram verificadas tamb\u00e9m falhas na publiciza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos recursos, uma vez que 44% dos munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de um link no Portal da Transpar\u00eancia que detalha os valores recebidos. <\/span>Al\u00e9m disso, em uma a cada tr\u00eas cidades, a aplica\u00e7\u00e3o desse dinheiro n\u00e3o foi submetida \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do controle interno do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Vistos em conjunto, esses dados deixam claro a import\u00e2ncia cada vez maior que os \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica t\u00eam no contexto atual. O aumento recente do poder do Congresso, turbinado pelas emendas parlamentares, somado \u00e0 falta de transpar\u00eancia de parte consider\u00e1vel desses recursos, imp\u00f5e a necessidade de uma vigil\u00e2ncia refor\u00e7ada sobre essas destina\u00e7\u00f5es. Trata-se, afinal, do bom uso de um dinheiro que \u00e9 de todos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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