{"id":8909,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/nunes-marques-pede-vista-do-caso-sobre-tributacao-de-controladas-no-exterior\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"nunes-marques-pede-vista-do-caso-sobre-tributacao-de-controladas-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/nunes-marques-pede-vista-do-caso-sobre-tributacao-de-controladas-no-exterior\/","title":{"rendered":"Nunes Marques pede vista do caso sobre tributa\u00e7\u00e3o de controladas no exterior"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu vista do caso que trata da incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL sobre o lucro de controladas<\/a> ou coligadas localizadas em pa\u00edses com tratado com o Brasil para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o. O caso foi retomado\u00a0nesta sexta (7\/2) com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, desfavor\u00e1vel aos contribuintes. O placar no RE\u00a0870214 est\u00e1 em 2\u00d71 pela tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter repercuss\u00e3o geral, o processo \u00e9 acompanhado de perto pela Uni\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 pelo precedente relevante que ser\u00e1 formado a partir do julgamento, mas tamb\u00e9m porque um resultado favor\u00e1vel \u00e0 Vale<\/a>, a depender da reda\u00e7\u00e3o, pode abrir espa\u00e7o para que a companhia tente recuperar valores relacionados \u00e0 tese que foram parcelados pela estatal. Segundo a\u00a0LDO de 2025, o risco fiscal em caso de uma vit\u00f3ria para os contribuintes \u00e9 de R$ 22 bilh\u00f5es em um per\u00edodo de cinco anos. No entanto, fontes disseram ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0que o temor da Fazenda \u00e9 que o custo seja ainda maior, podendo chegar a R$ 32 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.\u00a0Com o pedido de vista, Nunes Marques tem um prazo de at\u00e9 90 dias para devolver o RE.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

O caso envolve as unidades da Companhia Vale do Rio Doce localizadas na B\u00e9lgica, Dinamarca e Luxemburgo. Na origem, o recurso foi apresentado pela Fazenda Nacional contra uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que entendeu pela n\u00e3o incid\u00eancia de IRPJ e CSLL sobre o lucro de controladas situadas em pa\u00edses com os quais o Brasil firmou tratados.<\/p>\n

No voto apresentado nesta sexta, Moraes disse que n\u00e3o h\u00e1 \u201cconflito\u201d entre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e os tratados internacionais firmados com os pa\u00edses. Segundo ele, a norma brasileira n\u00e3o viola os limites dos tratados, que tratam exclusivamente de evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e n\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o decorrente de \u201cdistintas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n

O magistrado acrescentou que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro tem como base o princ\u00edpio da universalidade, no qual o Brasil tem o direito de tributar as empresas ou pessoas residentes no pa\u00eds por todos os rendimentos obtidos, independentemente do lugar onde os lucros foram gerados. \u201cDessa forma, a tributa\u00e7\u00e3o imposta pelo Brasil est\u00e1 em conformidade com os par\u00e2metros definidos pela OCDE, que n\u00e3o impede a tributa\u00e7\u00e3o universal, desde que n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00e3o ilegal entre os sistemas tribut\u00e1rios\u201d, declarou no voto.<\/p>\n

Acompanhado por Moraes na integralidade, o voto de Gilmar Mendes permite ao fisco computar como acr\u00e9scimo patrimonial positivo da empresa os lucros auferidos pelas empresas controladas nos tr\u00eas pa\u00edses.<\/p>\n

J\u00e1 o relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, contr\u00e1rio \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o<\/a>, entende que afastar os efeitos previstos no artigo 7\u00ba do modelo de conven\u00e7\u00e3o da OCDE pode frustrar os contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir da legisla\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o sobre ela vigentes. O dispositivo prev\u00ea que o residente de um pa\u00eds que mant\u00e9m estabelecimento no exterior est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que o estabelecimento se encontra.<\/p>\n

\u201cO Brasil possui tratados internacionais com esses tr\u00eas pa\u00edses, datados dos anos de 1970, que preveem o bloqueio da tributa\u00e7\u00e3o da renda pelo pa\u00eds da fonte, quando a companhia possuir um estabelecimento permanente no outro pa\u00eds contratante. S\u00e3o acordos bilaterais feitos nos termos das Conven\u00e7\u00f5es-Modelo da ONU e da OCDE, que, expressamente, visam evitar a bitributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relator em refer\u00eancia aos tratados com a B\u00e9lgica, Dinamarca e Luxemburgo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do caso que trata da incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL sobre o lucro de controladas ou coligadas localizadas em pa\u00edses com tratado com o Brasil para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o. O caso foi retomado\u00a0nesta sexta (7\/2) com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8909"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8909\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}