{"id":8906,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/tjsp-determina-analise-para-confirmar-se-ia-usou-voz-de-locutor-sem-consentimento\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"tjsp-determina-analise-para-confirmar-se-ia-usou-voz-de-locutor-sem-consentimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/tjsp-determina-analise-para-confirmar-se-ia-usou-voz-de-locutor-sem-consentimento\/","title":{"rendered":"TJSP determina an\u00e1lise para confirmar se IA usou voz de locutor sem consentimento"},"content":{"rendered":"

Um locutor processou um shopping center por uso n\u00e3o autorizado da sua voz em uma campanha publicit\u00e1ria na internet. A empresa, por sua vez, afirmou que a pe\u00e7a foi produzida com o uso de intelig\u00eancia artificial<\/a>. Para esclarecer o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) determinou que seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para atestar o uso indevido da voz do locutor pela IA.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 Carlos Costa Netto, \u00e9 necess\u00e1ria uma produ\u00e7\u00e3o de estudos para averiguar se o material produzido pela IA utilizou a voz do locutor. Para ele, h\u00e1 o risco de que o treinamento da ferramenta tenha usado dados protegidos por direito autoral<\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode excluir, portanto, a possibilidade de que, ao realizar o uso de voz gerada por um software, tenha a r\u00e9 infringido o dever de cuidado quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de Produtos de Intelig\u00eancia Artificial (PIA), sendo respons\u00e1vel, por este motivo, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos gerados.\u201d<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o locutor pede indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso indevido da sua voz. Na senten\u00e7a de primeiro grau, o juiz considerou que, ao comprovar o uso de IA, a empresa n\u00e3o teria violado o direito autoral do locutor.<\/span><\/p>\n

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Em segundo grau, os desembargadores consideraram que a mera comprova\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o terceirizado n\u00e3o isenta a empresa, uma vez que \u00e9 poss\u00edvel que a ferramenta de IA tenha usado a voz do locutor no seu processo de treinamento. A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado anulou a senten\u00e7a de 1\u00ba grau e determinou uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da voz utilizada pela propaganda.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assumir que as IAs s\u00e3o capazes de produzir imagens, textos e sons totalmente novos, distinguindo-se totalmente das informa\u00e7\u00f5es utilizadas no processo de treinamento. Ele destaca que as ferramentas atuais, classificadas como IA \u201cfraca\u201d, ainda n\u00e3o det\u00eam a criatividade humana para fazer algo novo, com os riscos de gerar conte\u00fados com pl\u00e1gio ou desinforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEm todos os casos em que se aplica a IA, e est\u00e1-se diante de uma obra protegida, esta n\u00e3o \u00e9 gerada aleatoriamente, mas com alto grau de interven\u00e7\u00e3o humana\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o desembargador Costa Netto cita que h\u00e1 t\u00e9cnicas de treinamento de IAs com o objetivo de replicar o estilo de autores, utilizando indevidamente os direitos autorais. \u201cO resultado n\u00e3o \u00e9, certamente, uma obra dotada de originalidade, ou uma voz inteiramente nova e independente das existentes\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m pontuou a repercuss\u00e3o jur\u00eddica internacional do risco de pl\u00e1gio no uso de IA, como a multa da Autoridade de Concorr\u00eancia da Fran\u00e7a contra o Google pelo descumprimento de acordos de respeito a direitos autorais no treinamento das ferramentas.<\/span><\/p>\n

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Segundo ele, a gera\u00e7\u00e3o de uma voz similar \u00e0 do locutor n\u00e3o afasta a probabilidade de se tratar da mesma voz, exigindo um estudo t\u00e9cnico para averiguar a similaridade. <\/span>\u201cApenas ent\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel \u00e0s partes discutir, por meio das provas, como foi gerada a PIA, quem foi contratado para produzi-la, se houve algum tipo de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para analisar tamb\u00e9m as circunst\u00e2ncias da responsabilidade, a gravidade da conduta e, assim, determinar a responsabilidade e a indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu. <\/span>Leia o processo na \u00edntegra.<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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