{"id":8903,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/hugo-motta-quer-acordo-com-supremo-para-aumentar-o-numero-de-deputados-para-527\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"hugo-motta-quer-acordo-com-supremo-para-aumentar-o-numero-de-deputados-para-527","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/hugo-motta-quer-acordo-com-supremo-para-aumentar-o-numero-de-deputados-para-527\/","title":{"rendered":"Hugo Motta quer acordo com Supremo para aumentar o n\u00famero de deputados para 527"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), quer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), junto ao Senado<\/a>, para aumentar para 527 o n\u00famero de parlamentares da Casa. O total de deputados deve ser revisto at\u00e9 junho deste ano, conforme decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n

\u201cPenso que a solu\u00e7\u00e3o seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca\u201d, disse o presidente em entrevista a r\u00e1dio da Para\u00edba nesta sexta-feira (7\/2). Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea 513 deputados distribu\u00eddos nos estados e no Distrito Federal em n\u00famero proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em agosto de 2023, o Supremo estabeleceu que o Congresso Nacional deve revisar o n\u00famero de deputados com base no Censo de 2022. At\u00e9 30 de junho, o Legislativo deve editar uma lei complementar que permita revisar a distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parlamentares na C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada unidade federativa. De forma un\u00e2nime, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 38.<\/p>\n

Motta disse que buscar\u00e1 o di\u00e1logo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o Brasil-AP), para o andamento dos ajustes. \u201cTemos que fazer isso at\u00e9 junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso n\u00e3o represente aumento do custo da Casa\u201d, afirmou. Ele defendeu que o aumento de deputados n\u00e3o seja acompanhado por maiores custos \u00e0 C\u00e2mara e disse que isso ser\u00e1 poss\u00edvel \u201cse tiver boa vontade\u201d.<\/p>\n

Pela determina\u00e7\u00e3o na Corte, se o Congresso n\u00e3o fizer os ajustes no prazo previsto, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) para a legislatura que se iniciar\u00e1 em 2027. Motta comentou sobre essa previs\u00e3o durante a entrevista. \u201cEst\u00e1, hoje, o STF dizendo que o Congresso, que \u00e9 soberano para decidir sobre isso, tem at\u00e9 junho para decidir, se n\u00e3o o TSE, pautado no Censo de 2022, poder\u00e1 fazer essa redistribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo proje\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) as novas estimativas populacionais alterariam a composi\u00e7\u00e3o de 14 estados. Alguns teriam mais vantagens que outros. Santa Catarina e Par\u00e1 poderiam ganhar 4 novas cadeiras. Amazonas ganharia 2. Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais e Mato Grosso, uma cada.<\/p>\n

Na outra ponta, o Rio de Janeiro seria o estado a perder mais vagas, 4. Rio Grande do Sul, Piau\u00ed, Para\u00edba e Bahia teriam 2 deputados a menor e Pernambuco e Alagoas, um. S\u00e3o Paulo continuaria sendo o estado com o maior n\u00famero de deputados, ocupando 70 assentos na C\u00e2mara.<\/p>\n

H\u00e1 um projeto de lei complementar, o PLP 148\/2023, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara que busca atender a determina\u00e7\u00e3o do Supremo. O texto est\u00e1 travado na CCJ desde abril do ano passado e tem resist\u00eancia de deputados dos estados que devem perder assentos, como o Rio de Janeiro. Em dezembro, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, em data ainda a ser definida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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