{"id":8902,"date":"2025-02-07T22:45:37","date_gmt":"2025-02-08T01:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/mpf-processa-igreja-universal-por-assedio-judicial-contra-escritor-joao-paulo-cuenca\/"},"modified":"2025-02-07T22:45:37","modified_gmt":"2025-02-08T01:45:37","slug":"mpf-processa-igreja-universal-por-assedio-judicial-contra-escritor-joao-paulo-cuenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/07\/mpf-processa-igreja-universal-por-assedio-judicial-contra-escritor-joao-paulo-cuenca\/","title":{"rendered":"MPF processa Igreja Universal por ass\u00e9dio judicial contra escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) ajuizou, na \u00faltima segunda-feira (3\/2), uma a\u00e7\u00e3o contra a Igreja Universal do Reino de Deus por dano ao sistema de Justi\u00e7a, ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa, promovidos por meio de ass\u00e9dio judicial, ao organizar a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de a\u00e7\u00f5es praticamente id\u00eanticas contra o escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer que a Universal pague uma indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos a projetos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra jornalistas, mediante defini\u00e7\u00e3o na fase de cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, para al\u00e9m dos danos causados individualmente a Jo\u00e3o Paulo Cuenca, o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es em massa representou exerc\u00edcio abusivo do direito de peti\u00e7\u00e3o e do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, al\u00e9m de violar a liberdade de express\u00e3o por meio da ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o pr\u00f3prio of\u00edcio jornal\u00edstico.<\/p>\n

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Em 2020, Cuenca publicou em sua rede X (antigo Twitter) que \u201co brasileiro s\u00f3 ser\u00e1 livre quando o \u00faltimo Bolsonaro for enforcado nas tripas do \u00faltimo pastor da Igreja Universal\u201d. A postagem do jornalista, em tom cr\u00edtico, fazia refer\u00eancia a uma cita\u00e7\u00e3o dos autor Jean Meslier, frequentemente atribu\u00edda ao fil\u00f3sofo franc\u00eas Voltaire, que afirma: \u201cO homem s\u00f3 ser\u00e1 livre quando o \u00faltimo rei for enforcado nas tripas do \u00faltimo padre\u201d.<\/p>\n

Segundo Julio Ara\u00fajo e Jaime Mitropoulos, procuradores regionais dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro, o tu\u00edte gerou consequ\u00eancias inimagin\u00e1veis na vida de Cuenca. Eles afirmam que a Igreja Universal organizou uma rea\u00e7\u00e3o judicial e mobilizou os seus pastores para ajuizar demandas indenizat\u00f3rias em juizados especiais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Em pouco tempo, o n\u00famero de processos contra Cuenca chegou \u00e0 marca de 144 a\u00e7\u00f5es, todas quase id\u00eanticas e com a mesma estrat\u00e9gia processual, ajuizadas em Juizados Especiais C\u00edveis de diferentes cidades e estados do pa\u00eds, dificultando a defesa. Os procuradores pontuam que as demandas pediam indeniza\u00e7\u00f5es que, na soma, atingiam o valor de R$ 3,3 milh\u00f5es, acarretando grande desgaste f\u00edsico, emocional e financeiro ao escritor.<\/p>\n

\u2018Amea\u00e7as de morte\u2019<\/h3>\n

Em depoimento ao MPF em 2021, Jo\u00e3o Paulo Cuenca contou que, logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do tu\u00edte, a postagem come\u00e7ou a ser replicada por redes sociais em uma campanha que pedia a sua demiss\u00e3o do site alem\u00e3o Deutsch Welle, em que tinha uma coluna, o que acabou ocorrendo. Tamb\u00e9m narrou que a repercuss\u00e3o acerca do tu\u00edte gerou o aumento de amea\u00e7as de morte, com fotos de rev\u00f3lveres e facas, e danos emocionais e financeiros.<\/p>\n

Cuenca contou que os problemas come\u00e7aram com uma campanha difamat\u00f3ria, insuflada nas redes sociais por influenciadores, de que ele clamava pelo enforcamento literal dos integrantes da fam\u00edlia do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro<\/a> (PL).<\/p>\n

Ap\u00f3s ser alertado da possibilidade de que estaria sendo processado pela Igreja Universal, Cuenca passou ent\u00e3o a pesquisar seu nome na Internet e encontrou diversas a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, movidas por pastores evang\u00e9licos, espalhadas em juizados especiais c\u00edveis do pa\u00eds, que continham modelos de peti\u00e7\u00e3o exatamente iguais, apesar da grande dist\u00e2ncia entre as comarcas.<\/p>\n

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A Igreja Universal, por outro lado, sustentou no inqu\u00e9rito civil que n\u00e3o tinha inger\u00eancia sobre a decis\u00e3o pessoal de cada pastor de provocar a Justi\u00e7a. Na vis\u00e3o da igreja, tratava-se de a\u00e7\u00e3o \u201cespont\u00e2nea dos pastores que se sentiram ofendidos com o tu\u00edte\u201d. Afirmou, ainda, que os pastores possu\u00edam direito constitucional de a\u00e7\u00e3o e agiram de forma independente, leg\u00edtima e genu\u00edna.<\/p>\n

\u201cNesse ponto, vale j\u00e1 adiantar a argumenta\u00e7\u00e3o trazida nesta pe\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade objetiva da IURD pelo ass\u00e9dio judicial. Conforme ser\u00e1 apresentado, ainda que a IURD negue o envolvimento nos processos e afirme que a iniciativa dos pastores foi estritamente pessoal, a institui\u00e7\u00e3o possui responsabilidade objetiva, decorrente do v\u00ednculo de preposi\u00e7\u00e3o existente entre os pastores e a igreja, nos termos do art. 932, III, do C\u00f3digo Civil\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m argumentou que tal panorama indica a grande preocupa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio com a pr\u00e1tica da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, o que refor\u00e7a a necessidade de que sejam tomadas medidas judiciais cab\u00edveis em casos em que h\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o do abuso do direito de a\u00e7\u00e3o. \u201cDiante das preocupa\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio com a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, e identificando o caso em exame como um caso de abuso do direito de a\u00e7\u00e3o, torna-se essencial que a Justi\u00e7a forne\u00e7a provimento jurisdicional no sentido de responsabilizar civilmente a r\u00e9 pelos danos causados ao sistema de justi\u00e7a, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 liberdade de imprensa\u201d, afirma o MPF.<\/p>\n

Caso Elvira Lobato<\/h3>\n

Os procuradores da Rep\u00fablica Julio Ara\u00fajo e Jaime Mitropoulos ainda lembram que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Igreja Universal pratica ass\u00e9dio judicial. \u201cEm 2007, a jornalista Elvira Lobato sofreu ass\u00e9dio judicial ap\u00f3s publicar, na Folha de S.Paulo, mat\u00e9rias sobre a Igreja Universal do Reino de Deus acerca da expans\u00e3o das empresas ligadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, tornando-se r\u00e9 em 111 a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, mencionam.<\/p>\n

Os autores das a\u00e7\u00f5es, todos pastores da Igreja Universal, apresentaram peti\u00e7\u00f5es praticamente id\u00eanticas, ajuizadas em um curto lapso temporal e distribu\u00eddas em diferentes estados e comarcas.<\/p>\n

Conforme narram os procuradores da Rep\u00fablica, Elvira Lobato teve enormes preju\u00edzos devido ao uso abusivo do Judici\u00e1rio por parte da igreja, os quais envolveram, al\u00e9m de altos custos com a contrata\u00e7\u00e3o de advogados e viagens para comparecimento pessoal em audi\u00eancias, a precipita\u00e7\u00e3o de sua aposentadoria, motivada pelo desgaste gerado pelo ass\u00e9dio judicial.<\/p>\n

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\u201cPara al\u00e9m da discuss\u00e3o em torno do conte\u00fado da postagem, o que existe neste caso \u00e9 uma tentativa de silenciamento do pr\u00f3prio trabalho jornal\u00edstico. A reitera\u00e7\u00e3o do modus operandi<\/em> adotado no caso Elvira Lobato demonstra o objetivo dissimulado das a\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o uso abusivo do Poder Judici\u00e1rio para perseguir e intimidar, causando desgaste pessoal e financeiro, mesmo que n\u00e3o haja irregularidades no trabalho jornal\u00edstico\u201d, apontam os procuradores.<\/p>\n

\u201cPor isso, em qualquer dos casos, os elementos instrut\u00f3rios colhidos no inqu\u00e9rito civil comprovam a responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus pela orquestra\u00e7\u00e3o no ajuizamento das demandas\u201d, conclu\u00edram.<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a Igreja Universal do Reino de Deus n\u00e3o se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 5008005-77.2025.4.02.5101.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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