{"id":8899,"date":"2025-02-06T16:08:25","date_gmt":"2025-02-06T19:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/7a-camara-condena-operadora-de-caixa-a-indenizar-loterica-por-ato-de-improbidade\/"},"modified":"2025-02-06T16:08:25","modified_gmt":"2025-02-06T19:08:25","slug":"7a-camara-condena-operadora-de-caixa-a-indenizar-loterica-por-ato-de-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/7a-camara-condena-operadora-de-caixa-a-indenizar-loterica-por-ato-de-improbidade\/","title":{"rendered":"7\u00aa C\u00e2mara condena operadora de caixa a indenizar lot\u00e9rica por ato de improbidade"},"content":{"rendered":"

7\u00aa C\u00e2mara condena operadora de caixa a indenizar lot\u00e9rica por ato de improbidade<\/span><\/p>\n

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anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 06\/02\/2025 – 13:08<\/span><\/p>\n

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7\u00aa C\u00e2mara condena operadora de caixa a indenizar lot\u00e9rica por ato de improbidade<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 7\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma operadora de caixa a pagar R$ 3 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 lot\u00e9rica em que trabalhava por ter cometido ato de improbidade, devidamente comprovado em a\u00e7\u00e3o penal, e que \u00a0\u201cresultou em descr\u00e9dito e desconfian\u00e7a da empresa quanto \u00e0 regularidade e lisura dos pagamentos e autentica\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que realiza\u201d. A lot\u00e9rica chegou a mencionar nos autos que foi interpelada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal a esse respeito, ressaltando que a conduta praticada pela trabalhadora poderia ter ocasionado, inclusive, a cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o concedida \u00e0 lot\u00e9rica pela Caixa.\u00a0<\/p>\n

A lot\u00e9rica apresentou os comprovantes de pagamento e os relat\u00f3rios de movimenta\u00e7\u00e3o do caixa da trabalhadora, indicando os supostos preju\u00edzos experimentados em virtude da fraude por ela praticada. Na a\u00e7\u00e3o criminal, o perito designado, ap\u00f3s a an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo empregador, constatou a exist\u00eancia de estornos dos pagamentos, culminando em preju\u00edzo para a casa lot\u00e9rica na ordem de R$ 4.169,37. Na Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, a lot\u00e9rica insistiu na condena\u00e7\u00e3o da trabalhadora ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u201cconsistente na restitui\u00e7\u00e3o dos valores obtidos indevidamente pela autora\u201d e que chegam, segundo ela, a R$ 14.325,53.O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Franca, que julgou o caso, rejeitou o pedido da lot\u00e9rica por entender que uma vez j\u00e1 condenada em uma a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o h\u00e1 \u201cfalar em nova condena\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Magalh\u00e3es Rufino, no mesmo sentido do Ju\u00edzo de primeiro grau, n\u00e3o acolheu o apelo da lot\u00e9rica, afirmando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nos autos prova robusta quanto \u00e0 exist\u00eancia de diferen\u00e7as de valores resultantes da fraude\u201d praticada pela trabalhadora al\u00e9m do valor de R$ 4.169,37 j\u00e1 apurado na a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o colegiado entendeu que a empresa conseguiu provar, por meio de documentos juntados aos autos, de forma convincente, \u201cque o ato de improbidade praticado pela autora lesou diretamente os clientes da reclamada, que tiveram seus boletos supostamente quitados no caixa da obreira e os valores, posteriormente, estornados para a obten\u00e7\u00e3o de vantagem pela empregada\u201d. Esse procedimento, inclusive, \u201csomente pode ser apurado ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es dos clientes da casa lot\u00e9rica, que, em virtude da fraude perpetrada, foram interpelados pelos seus credores quanto \u00e0 falta de pagamento dos boletos\u201d, destacou.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o afirmou, assim, que \u00e9 \u201cevidente, portanto, a m\u00e1cula na credibilidade da empresa e \u00e0 sua imagem comercial, portanto, a viola\u00e7\u00e3o da sua honra objetiva, capaz de ensejar a condena\u00e7\u00e3o da empregada a repara\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d. Nesse sentido, com rela\u00e7\u00e3o ao quantum indenizat\u00f3rio, observados os imperativos da razoabilidade, fixou o valor de R$ 3 mil, \u201cmontante que guarda razoabilidade com a gravidade do il\u00edcito e extens\u00e3o do dano, al\u00e9m de atender ao crit\u00e9rio da fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do instituto\u201d. (PROCESSO 0011850-66.2020.5.15.0015 e 0010734- 54.2022.5.15.0015)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 06\/02\/2025 – 13:08<\/div>\n

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