{"id":8864,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/deputados-do-pl-sao-denunciados-pela-pgr-sob-acusacao-de-comercializar-emendas\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"deputados-do-pl-sao-denunciados-pela-pgr-sob-acusacao-de-comercializar-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/deputados-do-pl-sao-denunciados-pela-pgr-sob-acusacao-de-comercializar-emendas\/","title":{"rendered":"Deputados do PL s\u00e3o denunciados pela PGR sob acusa\u00e7\u00e3o de comercializar emendas"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) os deputados federais Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), sob a acusa\u00e7\u00e3o de tentarem comercializar emendas parlamentares. A den\u00fancia, de agosto do ano passado, foi encaminhada, nesta quarta-feira (5\/2), para julgamento na 1\u00aa Turma pelo ministro Cristiano Zanin<\/a>, relator do caso, em data ainda a ser marcada.<\/p>\n

Os parlamentares foram acusados de solicitar o pagamento de R$ 1,6 milh\u00e3o ao prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar, no Maranh\u00e3o, em contrapartida \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais \u00e0 cidade por meio de emendas no valor de R$ 6,67 milh\u00e3o. Outras seis pessoas tamb\u00e9m estariam envolvidas no esquema. O prefeito recusou todas as investidas do grupo, de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo a PGR, o deputado Josimar Maranh\u00e3ozinho era o l\u00edder do grupo. Ele foi o autor de um repasse de R$ 1,5 milh\u00e3o e coordenou a destina\u00e7\u00e3o de recursos enviados por Pastor Gil e Bosco da Costa de respectivamente R$1,04 milh\u00e3o e R$ 4,1 milh\u00e3o. As verbas foram recebidas pelo munic\u00edpio maranhense entre dezembro de 2019 e abril de 2020.<\/p>\n

A den\u00fancia foi feita depois de an\u00e1lise da troca de textos e \u00e1udios no WhatsApp identificados pela Pol\u00edcia Federal. De acordo com a PGR, foram encontrados no escrit\u00f3rio de Josimar anota\u00e7\u00f5es de controle de cobran\u00e7a de emendas destinadas a outros munic\u00edpios maranhenses.<\/p>\n

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\u201cOs elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organiza\u00e7\u00e3o criminosa, liderada por Josimar Maranh\u00e3ozinho, voltada \u00e0 indevida comercializa\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u201d, afirma o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand.<\/p>\n

\u201c\u00c9 irrelevante que os denunciados n\u00e3o tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro f\u00e1tico, tal como apresentado, n\u00e3o deixa d\u00favida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participa\u00e7\u00e3o de cada um, configuram o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, previsto no art. 317, caput, do CP\u201d.<\/p>\n

De acordo com a PGR, a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de sa\u00fade em troca do pagamento de propina n\u00e3o ocorreu apenas em S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar, mas tamb\u00e9m em outros munic\u00edpios maranhenses.<\/p>\n

O trio foi denunciado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva ( art. 317, caput, do CP) e de pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, majorado pela participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A PGR tamb\u00e9m pede a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os deputados e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1.667.000.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> contatou a assessoria do PL mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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