{"id":8863,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/ordem-publica-e-os-indesejaveis\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"ordem-publica-e-os-indesejaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/ordem-publica-e-os-indesejaveis\/","title":{"rendered":"Ordem p\u00fablica e os indesej\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

A garantia da ordem p\u00fablica segue como o principal fundamento para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva no Brasil, sendo amplamente invocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e referendada pelo Poder Judici\u00e1rio. Dados indicam que essa justificativa foi utilizada em 71,6% dos pedidos de pris\u00e3o preventiva pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e em 76,2% das decis\u00f5es judiciais que decretaram a medida<\/span>[1]<\/a>. <\/span><\/p>\n

Essa preval\u00eancia evidencia n\u00e3o apenas a centralidade da ordem p\u00fablica como crit\u00e9rio legitimador da segrega\u00e7\u00e3o cautelar, mas tamb\u00e9m a amplitude da discricionariedade judicial na aplica\u00e7\u00e3o dessa fundamenta\u00e7\u00e3o. Trata-se de um conceito de contornos vagos, cuja historicidade revela sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o como mecanismo de controle social e de racializa\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A constru\u00e7\u00e3o do conceito de ordem p\u00fablica est\u00e1 historicamente vinculada a din\u00e2micas de gest\u00e3o dos indesej\u00e1veis, consolidando-se como um instrumento de exclus\u00e3o social desde o s\u00e9culo 19. Caiu\u00e1 Cardoso Al-Alam, ao analisar o policiamento e as pr\u00e1ticas prisionais em Pelotas entre 1869 e 1889, demonstra que a pris\u00e3o, nesse contexto, funcionava como um dispositivo de supress\u00e3o de sujeitos que desafiavam a ordem social escravocrata, tensionavam as estruturas produtivas e representavam potenciais focos de instabilidade<\/span>[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o seletiva, portanto, servia como um mecanismo de perpetua\u00e7\u00e3o da hierarquia racial e econ\u00f4mica, garantindo a neutraliza\u00e7\u00e3o daqueles que representavam uma amea\u00e7a \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do <\/span>status quo<\/em>.<\/span><\/p>\n

No Brasil p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, a ordem p\u00fablica manteve sua fun\u00e7\u00e3o estrutural na administra\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o social. O C\u00f3digo Penal da Rep\u00fablica de 1890 j\u00e1 previa a expuls\u00e3o de estrangeiros \u201cvadios reincidentes\u201d e de capoeiras reincidentes, consolidando uma pol\u00edtica de higieniza\u00e7\u00e3o social que visava controlar a popula\u00e7\u00e3o negra rec\u00e9m-liberta e os setores populares marginalizados. <\/span><\/p>\n

Posteriormente, o Decreto 1.641, de 7 de janeiro de 1907, conhecido como Lei Adolpho Gordo, aprofundou essa l\u00f3gica ao prever a expuls\u00e3o de estrangeiros que comprometessem a \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d ou a \u201ctranquilidade p\u00fablica\u201d. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica como fundamento jur\u00eddico para a exclus\u00e3o revela, portanto, sua natureza arbitr\u00e1ria e sua perman\u00eancia como um dispositivo de conten\u00e7\u00e3o de grupos historicamente marginalizados.<\/span><\/p>\n

Na contemporaneidade, a ordem p\u00fablica continua a ser amplamente invocada para justificar a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, operando, na pr\u00e1tica, como um crit\u00e9rio flex\u00edvel que se adequa a m\u00faltiplos contextos e necessidades repressivas. A aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o normativa precisa permite que sua aplica\u00e7\u00e3o seja pautada por elementos subjetivos, muitas vezes dissociados de par\u00e2metros concretos de risco processual. <\/span><\/p>\n

Daiana Martil, ao examinar decis\u00f5es da magistratura ga\u00facha sobre a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a mulheres gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos no Pres\u00eddio Estadual Feminino Madre Pelletier, constatou que a garantia da ordem p\u00fablica \u00e9 o principal fundamento para a negativa da medida, mesmo diante da previs\u00e3o expressa do artigo 318 do C\u00f3digo de Processo Penal e da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal<\/span>[3]<\/a>. Esse cen\u00e1rio revela a ampla margem interpretativa que envolve a aplica\u00e7\u00e3o do conceito e a consequente manuten\u00e7\u00e3o de um vi\u00e9s seletivo e excludente na interpreta\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia do STF demonstra a ambiguidade do conceito de ordem p\u00fablica onde \u00e9 associada a crit\u00e9rios como a natureza e a quantidade da droga apreendida em crimes de tr\u00e1fico (<\/span>HC 238968 SP, Min. FL\u00c1VIO DINO, 1\u00aa turma, DJ: 07\/05\/2024; HC 239648 MG, \u00a0Min. ANDR\u00c9 MENDON\u00c7A, 2\u00aa turma, DJ: 01\/07\/2024), reincid\u00eancia espec\u00edfica e maus antecedentes (<\/span>HC 242772 PR, \u00a0Min. EDSON FACHIN, 1\u00aa turma, DJ: 19\/08\/2024; HC 241128 SP, Min. ANDR\u00c9 MENDON\u00c7A, 2\u00aa turma, DJ 17\/06\/2024) modus operandi<\/span>\u00a0da conduta delitiva (<\/span>HC 239314 SP, Min. CRISTIANO ZANIN, 1\u00aa turma, DJ: 22\/04\/2024; HC 246190 SP, Min. NUNES MARQUES, 2\u00aa turma, DJ: 27\/11\/2024), suposta periculosidade do agente (<\/span>HC 241559 CE, Min. FL\u00c1VIO DINO, 1\u00aa turma, DJ: 19\/08\/2024; HC 241278 SC, Min. ANDR\u00c9 MENDON\u00c7A, 2\u00aa turma, DJ: 07\/08\/2024)\u00a0ou risco de reitera\u00e7\u00e3o definitiva (<\/span>HC 235831 SP, Min. ANDR\u00c9 MENDON\u00c7A, 2\u00aa turma, DJ: 22\/04\/2024).<\/p>\n

A vagueza do conceito de ordem p\u00fablica possibilita interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas e refor\u00e7a a discricionariedade do Judici\u00e1rio, permitindo que elementos como periculosidade e reitera\u00e7\u00e3o criminosa sejam invocados de forma gen\u00e9rica, sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o concreta. Estudos indicam que crimes patrimoniais sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como o furto, t\u00eam sido objeto de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva sob o argumento da periculosidade e do risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

Na Comarca de Salvador, por exemplo, Bernardo Le\u00e3o demonstra que a abstra\u00e7\u00e3o dos argumentos sobre periculosidade opera como um meio de oculta\u00e7\u00e3o da persist\u00eancia de estigmas raciais e sociais na identifica\u00e7\u00e3o dos sujeitos a serem segregados<\/span>[4]<\/a>. A no\u00e7\u00e3o de periculosidade, longe de se referir a uma condi\u00e7\u00e3o objetiva do agente, constitui, na pr\u00e1tica, um marcador de seletividade racial que refor\u00e7a a criminaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica.<\/span><\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal pela Lei n 13.964\/2019 (Pacote Anticrime) buscou estabelecer um crit\u00e9rio mais r\u00edgido para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, determinando que \u201ca decis\u00e3o que decretar a pris\u00e3o preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e exist\u00eancia concreta de fatos novos ou contempor\u00e2neos que justifiquem a aplica\u00e7\u00e3o da medida adotada\u201d. <\/span><\/p>\n

No entanto, a persist\u00eancia de uma interpreta\u00e7\u00e3o amplamente subjetiva do conceito de ordem p\u00fablica faz com que essa exig\u00eancia normativa n\u00e3o tenha sido suficiente para restringir a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva como dispositivo de controle social.<\/span><\/p>\n

A centralidade da ordem p\u00fablica como fundamento para a pris\u00e3o preventiva evidencia sua fun\u00e7\u00e3o estruturante na l\u00f3gica de criminaliza\u00e7\u00e3o seletiva. O conceito, historicamente utilizado para legitimar pr\u00e1ticas de exclus\u00e3o, continua a ser mobilizado no sistema de justi\u00e7a criminal como justificativa para a manuten\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de determinados grupos sociais. <\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de par\u00e2metros normativos objetivos permite que sua aplica\u00e7\u00e3o se mantenha pautada por fatores subjetivos, refor\u00e7ando a seletividade racial e socioecon\u00f4mica do sistema penal. Como resultado, a pris\u00e3o preventiva, ao inv\u00e9s de preservar sua natureza excepcional, consolida-se como um instrumento de encarceramento em massa que atinge desproporcionalmente indiv\u00edduos negros e perif\u00e9ricos.<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio exige uma revis\u00e3o cr\u00edtica e aprofundada dos crit\u00e9rios que fundamentam a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, com especial aten\u00e7\u00e3o ao papel da ordem p\u00fablica na legitima\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de exclus\u00e3o social. <\/span><\/p>\n

A instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva como ferramenta de gest\u00e3o de corpos racializados precisa ser enfrentada de maneira estrutural, o que demanda tanto uma reinterpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial mais restritiva quanto uma revis\u00e3o normativa que elimine a vagueza conceitual que permite sua aplica\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. <\/span><\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0<\/span>INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA \u2013 IDDD. <\/span>O fim da liberdade:<\/span>\u00a0<\/span>a urg\u00eancia de recuperar o sentido e a efetividade das audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/span>. Relat\u00f3rio Nacional, 2019.<\/span><\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0<\/span>AL-ALAM, Caiu\u00e1 Cardoso. \u00a0<\/span>Pal\u00e1cio das mis\u00e9rias:<\/span>\u00a0<\/span>populares, delegados e carcereiros em Pelotas, 1869-1889<\/span>. 2013. 274 f. Tese (Doutorado em Hist\u00f3ria) \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013, p. 129.<\/span><\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0<\/span>MARTIL, Daiana Maturo Dias. <\/span>Despachos X Escrachos:<\/span>\u00a0<\/span>as representa\u00e7\u00f5es sociais do encarceramento feminino<\/span>. 2018. 190 f. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Ci\u00eancias Sociais) \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.<\/span><\/p>\n

\n

[4]<\/a>\u00a0<\/span>LE\u00c3O, Bernardo Sodr\u00e9 Carneiro; PRADO, Alessandra Rapacci Mascarenhas. A periculosidade na decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe. <\/span>Revista Brasileira de Direito Processual Penal, <\/span>vol. 7, n. 3, p. 1713-1749, set.\/dez. 2021.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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