{"id":8854,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/mpf-nega-impugnacao-de-edital-e-mantem-concurso-publico-sem-cotas-para-trans\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"mpf-nega-impugnacao-de-edital-e-mantem-concurso-publico-sem-cotas-para-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/mpf-nega-impugnacao-de-edital-e-mantem-concurso-publico-sem-cotas-para-trans\/","title":{"rendered":"MPF nega impugna\u00e7\u00e3o de edital e mant\u00e9m concurso p\u00fablico sem cotas para trans"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) negou, na quinta-feira da semana passada (30\/1), uma impugna\u00e7\u00e3o do edital do Concurso 1\/2025<\/a> para os cargos de analista e t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU<\/a>), no qual uma candidata ao certame pedia a previs\u00e3o de cota para pessoas trans e\/ou inclus\u00e3o nas vagas do grupo \u00e9tnico-racial, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos do grupo \u00e9tnico-racial. Como justificativa, a institui\u00e7\u00e3o afirmou que \u201co 11\u00ba concurso p\u00fablico do MPU est\u00e1 sendo realizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, impossibilitando, assim, o atendimento ao pleito\u201d.<\/p>\n

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Em outubro de 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/a> (MPU) havia anunciado a inclus\u00e3o de pessoas trans no sistema de cotas para contrata\u00e7\u00e3o de servidores, estagi\u00e1rios e terceirizados. A categoria das pessoas trans ficava integrada ao percentual m\u00ednimo de 10% das vagas que vinham sendo reservadas para minorias \u00e9tnico-raciais, e j\u00e1 passa a valer para os pr\u00f3ximos concursos da institui\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o constava na Portaria 209\/2023.<\/p>\n

J\u00e1 em 9 de outubro de 2024, o \u00f3rg\u00e3o publicou a Portaria 172\/2024<\/a>, destinada ao programa de est\u00e1gio no MPU e na Escola Superior da institui\u00e7\u00e3o. Nela, eram previstas a reserva de 10% das vagas aos candidatos que concorreriam ao sistema de cotas para minorias \u00e9tnico-raciais, e aos postulantes que se declarassem como transg\u00eanero.<\/p>\n

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Entretanto, no dia 30 de outubro, a institui\u00e7\u00e3o publicou uma nova portaria revogando os trechos que anteriormente previam a reserva de vagas para os candidatos transg\u00eaneros, e mantendo apenas as vagas destinadas \u00e0s minorias \u201c\u00e9tnico-raciais\u201d.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o MPF reiterou o argumento de que o \u00f3rg\u00e3o decidiu adotar apenas as cotas que constam na atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cEssa decis\u00e3o aconteceu antes da publica\u00e7\u00e3o do edital. A portaria foi revogada e o MPF aguarda a cria\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica sobre o tema\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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