{"id":8853,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/stf-revista-intima-em-presidios-e-repatriacao-de-menores-6-2-2024\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"stf-revista-intima-em-presidios-e-repatriacao-de-menores-6-2-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/stf-revista-intima-em-presidios-e-repatriacao-de-menores-6-2-2024\/","title":{"rendered":"STF \u2013 revista \u00edntima em pres\u00eddios e repatria\u00e7\u00e3o de menores \u2013 6\/2\/2024"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) inicia, nesta quinta-feira (6\/2), o julgamento da ADI 7.686<\/a>, em que o PSol contesta dispositivo da Conven\u00e7\u00e3o da Haia que trata sobre o retorno de crian\u00e7as retiradas ilegalmente de seu pa\u00eds de origem. Nesta primeira sess\u00e3o, haver\u00e1 apenas a leitura do relat\u00f3rio e as sustenta\u00e7\u00f5es das partes. A data da vota\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 definida.<\/span>\u00a0Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

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O dispositivo em quest\u00e3o impede a devolu\u00e7\u00e3o imediata de crian\u00e7as nos casos em que houver risco grave de perigos de ordem f\u00edsica ou ps\u00edquica. <\/span>O partido pleiteia que sejam inclu\u00eddos, entre essas exce\u00e7\u00f5es, os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a m\u00e3e.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF ir\u00e1 reiniciar o julgamento do ARE 959.620<\/a>, que discute a validade de prova obtida por revista \u00edntima em visitantes em pres\u00eddios. O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>) que absolveu da acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irm\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, no Legislativo e no Executivo<\/a><\/h3>\n

Para o tribunal, a prova foi produzida de forma il\u00edcita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em raz\u00e3o da mulher ter sido submetida a revista vexat\u00f3ria durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decis\u00e3o criou uma situa\u00e7\u00e3o de imunidade criminal.<\/p>\n

Em outubro, a Corte formou maioria no plen\u00e1rio virtual para considerar a pr\u00e1tica inconstitucional e anular as provas obtidas por revista \u00edntima. No entanto, ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, agora, o julgamento do caso ser\u00e1 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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