{"id":8852,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/juiz-do-rs-proibe-sindicatos-da-justica-de-falar-em-cabide-de-emprego-nos-tribunais\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"juiz-do-rs-proibe-sindicatos-da-justica-de-falar-em-cabide-de-emprego-nos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/juiz-do-rs-proibe-sindicatos-da-justica-de-falar-em-cabide-de-emprego-nos-tribunais\/","title":{"rendered":"Juiz do RS pro\u00edbe sindicatos da Justi\u00e7a de falar em \u2018cabide de emprego\u2019 nos tribunais"},"content":{"rendered":"

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Alegre, determinou, em 30 de janeiro, que sete associa\u00e7\u00f5es e sindicatos<\/a> que representam servidores efetivos do Judici\u00e1rio<\/a> retirem publica\u00e7\u00f5es e se abstenham de fazer novas postagens com ataques \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores comissionados no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>). A liminar foi concedida a pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Assessores Jur\u00eddicos do Judici\u00e1rio do Rio Grande do Sul, que sustenta a exist\u00eancia de \u201cuma verdadeira campanha de difama\u00e7\u00e3o dos assessores associados\u201d.<\/p>\n

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O magistrado determina multa di\u00e1ria de R$50 mil, em caso de descumprimento da decis\u00e3o. As postagens, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe), um dos citados na a\u00e7\u00e3o, foram imediatamente retiradas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4\/2).<\/p>\n

\u201cAs requeridas, ao utilizarem express\u00f5es como \u201cclientelismo\u201d e \u201ccabide de empregos\u201d, aventando que os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o apenas ingressam em tais fun\u00e7\u00f5es a partir de \u201capadrinhamento\u201d, com a pr\u00e1tica de \u201crachadinhas\u201d, acabam por sugerir, em verdade, que tais servidores, como no caso daqueles que comp\u00f5em a associa\u00e7\u00e3o demandante, desenvolvem atividades il\u00edcitas pelo simples fato de ocuparem os cargos para os quais foram nomeados\u201d, afirma o magistrado, ao determinar \u201ca remo\u00e7\u00e3o de todas as publica\u00e7\u00f5es listadas pela parte requerente, bem como para que se abstenham de realizar novas publica\u00e7\u00f5es com o mesmo teor\u201d.<\/p>\n

Atualmente, o TJRS tem uma propor\u00e7\u00e3o de 17% de comissionados, n\u00famero superior ao percentual na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul (0,2%) e do Tribunal Regional do Trabalho (0,7%), ainda que menor na compara\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a estadual de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Hoje, de 8.441 servidores da Justi\u00e7a estadual ga\u00facha, 1.470 s\u00e3o comissionados. No entanto, os sindicatos afirmam que h\u00e1 uma tend\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o de concursos, extin\u00e7\u00e3o de cargos efetivos e aumento da contrata\u00e7\u00e3o de cargos de confian\u00e7a sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marcelo Machado Carlini, diretor de comunica\u00e7\u00e3o do Sintrajufe, sustenta que todas as publica\u00e7\u00f5es retiradas do ar por decis\u00e3o judicial, um total de 14 postagens no Instragram, foram feitas a partir de dados reais. Questionado especificamente sobre o uso do termo \u201crachadinha\u201d, o diretor do sindicato afirma que os trabalhadores sem concurso n\u00e3o foram atacados, mas, sim, teria sido feito um alerta sobre situa\u00e7\u00f5es que abrem brechas para desvios j\u00e1 identificados pelo pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

As entidades de classe se referem especificamente ao caso de uma desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA<\/a>), que foi aposentada compulsoriamente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de um esquema de cobran\u00e7a de parte dos sal\u00e1rios de servidores nomeados no gabinete. Por\u00e9m, na decis\u00e3o, o juiz da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Alegre, afirma que a \u201cinsinua\u00e7\u00e3o direcionada aos servidores em cargos em comiss\u00e3o no TJRS ultrapassa os limites da liberdade de express\u00e3o e de livre manifesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O representante do Sintrajufe afirma que, neste momento, existe uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o junto a outras entidades do movimento sindical para alertar sobre o precedente da decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 censura permanente contra manifesta\u00e7\u00f5es sobre quaisquer fatos que podem ocorrer dentro do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, o sindicato tem publicado in\u00fameras mat\u00e9rias sobre a onda de penduricalhos da magistratura. Qual \u00e9 o medo? Amanh\u00e3, ter uma a\u00e7\u00e3o que nos pro\u00edba de falar sobre isso. O nosso medo \u00e9 que essa seja uma primeira a\u00e7\u00e3o para impedir que, logo mais, o sindicato seja proibido de criticar a autoconcess\u00e3o de benef\u00edcios e penduricalhos na magistratura. Nesse caso, perde a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o os servidores, que observa e reprova o que est\u00e1 acontecendo\u201d, diz Marcelo Carlini.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5024033-33.2025.8.21.0001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Alegre, determinou, em 30 de janeiro, que sete associa\u00e7\u00f5es e sindicatos que representam servidores efetivos do Judici\u00e1rio retirem publica\u00e7\u00f5es e se abstenham de fazer novas postagens com ataques \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores comissionados no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8852"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8852\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}