{"id":8851,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/repetitivos-continuarao-como-prioridade-do-stj-diz-paulo-sergio-domingues\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"repetitivos-continuarao-como-prioridade-do-stj-diz-paulo-sergio-domingues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/repetitivos-continuarao-como-prioridade-do-stj-diz-paulo-sergio-domingues\/","title":{"rendered":"Repetitivos continuar\u00e3o como prioridade do STJ, diz Paulo S\u00e9rgio Domingues"},"content":{"rendered":"

A an\u00e1lise\u00a0de temas repetitivos continuar\u00e1 sendo uma tend\u00eancia da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), segundo o ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues<\/a>.\u00a0De acordo com o magistrado, que atua na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o e na 1\u00aa Turma, especializadas em Direito P\u00fablico,\u00a0a fixa\u00e7\u00e3o de teses pode funcionar como um \u201cnorte\u201d para os magistrados do pa\u00eds, al\u00e9m de ser ben\u00e9fica para a seguran\u00e7a jur\u00eddica nacional.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do ministro se deu durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, promovido pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, na noite de ter\u00e7a-feira (4\/2). Domingues tamb\u00e9m mencionou casos tribut\u00e1rios que podem ser pautados em breve na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a sua avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0\u00a0modula\u00e7\u00e3o de efeitos, as novidades do plen\u00e1rio virtual e a import\u00e2ncia do filtro de relev\u00e2ncia e das sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o no STJ.<\/p>\n

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Para Domingues, as sess\u00f5es realizadas pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o para julgar apenas temas repetitivos t\u00eam sido bem vistas e \u201cfuncionado muito bem\u201d. O ministro relembrou que o colegiado far\u00e1 sess\u00e3o nesse formato nesta quinta-feira (6\/2).<\/p>\n

\u201cEssa vai ser uma tend\u00eancia, com certeza. Todos acompanharam a evolu\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o [de processos] no STJ e todos est\u00e3o vendo que n\u00e3o adianta, n\u00e3o d\u00e1 para a gente ficar tendo o julgamento no varejo o tempo inteiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre os\u00a0casos tribut\u00e1rios\u00a0que ser\u00e3o julgados nesta quinta\u00a0est\u00e1 o Tema 1263, com os REsps\u00a02098943\/SP\u00a0e\u00a02098945\/SP, em que os ministros decidir\u00e3o se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do t\u00edtulo a protesto e a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio no Cadin. Outro caso que tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado \u00e9 referente ao Tema 1290, dos REsps\u00a02160674\/RS\u00a0e\u00a02153347\/PR, em que ser\u00e1 definido se \u00e9 poss\u00edvel enquadrar como sal\u00e1rio-maternidade a remunera\u00e7\u00e3o de gestantes que foram afastadas do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 para autorizar restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria desta verba com tributos devidos pela empresa.<\/p>\n

O ministro ainda elencou alguns repetitivos sob sua relatoria que dever\u00e3o ser pautados em breve.\u00a0Tratam-se dos REsps\u00a02103305\/MG\u00a0e\u00a02109221\/MG\u00a0(Tema 1273), por meio dos quais a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o discutir\u00e1 o prazo decadencial para impetrar mandado de seguran\u00e7a que impugna obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha sido afetado como repetitivo, Domingues citou o EREsp 1787614\/SP como um dos processos de sua relatoria que tamb\u00e9m deve ser pautado em breve. O caso trata da apura\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de transfer\u00eancia pelo m\u00e9todo Pre\u00e7o de Revenda Menos Lucro (PRL).<\/p>\n

Modula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Outro tema tratado durante o evento foi a modula\u00e7\u00e3o de efeitos, por meio da qual os tribunais superiores podem alterar o momento de vig\u00eancia de suas decis\u00f5es.\u00a0Domingues defendeu uma an\u00e1lise feita caso a caso e com \u201cparcim\u00f4nia\u201d, prestigiando o direito das partes envolvidas. No entanto,\u00a0o ministro disse ser mais favor\u00e1vel, em geral, a fixar a modula\u00e7\u00e3o a partir da data de afeta\u00e7\u00e3o, por conta do alto n\u00famero de processos ajuizados depois de o tema entrar na sistem\u00e1tica dos repetitivos.<\/p>\n

\u201cEu sou mais favor\u00e1vel, em geral, n\u00e3o em casos concretos, que a data de modula\u00e7\u00e3o seja fixada a partir do dia da afeta\u00e7\u00e3o do que da data do julgamento. Porque o que a gente mais v\u00ea \u00e9 uma corrida para propor a\u00e7\u00f5es, e eu entendo que os advogados fa\u00e7am exatamente isso. Mas n\u00e3o \u00e9 esse o intuito, porque quando se fala na possibilidade de afeta\u00e7\u00e3o \u00e9 para diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es e para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cTeses filhote\u201d<\/h3>\n

Questionado sobre o \u201cfen\u00f4meno das \u2018teses filhote<\/a>\u2018, em que um julgamento gera temas correlatos e cabe ao Judici\u00e1rio ter que analisar um\u00a0por um, como\u00a0no caso do julgamento que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u2014 a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d \u2014, Domingues afirmou que uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o seria analisar todos processos\u00a0de forma conjunta.<\/p>\n

Para ele,\u00a0procurar outros casos que tamb\u00e9m podem vir a ser impactados, julgando todos juntos, pode diminuir o n\u00famero de novos processos\u00a0relacionadas a quest\u00f5es semelhantes, mas esse \u00e9 um movimento dif\u00edcil de ser feito. As \u201cteses filhote\u201d, por vezes, t\u00eam resultados diferentes dos processos que foram analisados inicialmente, por conta da demora dos tribunais e de ocasionais mudan\u00e7as de composi\u00e7\u00e3o e posicionamento do colegiado.<\/p>\n

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O ministro citou como exemplo o Tema 1079,\u00a0em que o STJ derrubou o limite de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos como base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Na ocasi\u00e3o,\u00a0o ministro Mauro Campbell sugeriu estender o julgamento para outras contribui\u00e7\u00f5es, mas\u00a0a tese n\u00e3o foi acolhida, j\u00e1 que n\u00e3o houve um debate pr\u00e9vio acerca da quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAlgu\u00e9m poderia ter pedido na \u00e9poca pela afeta\u00e7\u00e3o, mas ningu\u00e9m pensou. A gente n\u00e3o pensou, porque a gente est\u00e1 aprendendo a lidar com o sistema. Certamente, isso vai come\u00e7ar a acontecer agora. Quanto mais, melhor\u201d, apontou o magistrado. No entanto, ele aponta que, ainda assim, a tese poderia n\u00e3o abarcar todos processos necess\u00e1rios, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como ter \u201c100% de certeza\u201d que todos os temas relacionados seriam considerados.<\/p>\n

Filtro de relev\u00e2ncia<\/h3>\n

Domingues tamb\u00e9m defendeu a implementa\u00e7\u00e3o do filtro de relev\u00e2ncia pelo STJ. Para ele, trata-se de um limite razo\u00e1vel e necess\u00e1rio. \u201cN\u00e3o adianta dobrar o n\u00famero de ministros e acolher todos os processos, vai continuar incerto\u201d, disse.<\/p>\n

Defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o filtro de relev\u00e2ncia est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o foi regulamentado. A mudan\u00e7a obriga as partes a demonstrarem a relev\u00e2ncia das quest\u00f5es tratadas no processo, sob pena de n\u00e3o conhecimento do recurso especial.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Domingues, al\u00e9m de diminuir o n\u00famero de recursos no STJ, o filtro tamb\u00e9m pode ajudar a advocacia, j\u00e1 que, quanto mais crit\u00e9rios tiver, mais f\u00e1cil seria para os advogados dizerem aos clientes que determinado processo \u00e9 invi\u00e1vel.<\/p>\n

Plen\u00e1rio Virtual<\/h3>\n

O ministro v\u00ea de forma positiva as mudan\u00e7as feitas no plen\u00e1rio virtual do STJ, que passou a ter modelo semelhante ao do STF, possibilitando que as partes acompanhem os votos em tempo real.<\/p>\n

O presidente da 1\u00aa Turma rebateu as cr\u00edticas feitas por parte da comunidade jur\u00eddica acerca do novo\u00a0formato, j\u00e1 que o\u00a0modelo permitir\u00e1\u00a0uma maior participa\u00e7\u00e3o e acesso dos advogados, possibilitando\u00a0at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais virtuais. Atualmente, no plen\u00e1rio virtual do STJ, as partes n\u00e3o t\u00eam acesso aos votos, ou seja, n\u00e3o ficam sabendo do posicionamento do relator e nem qual lado est\u00e1 ganhando na disputa.<\/p>\n

Segundo Domingues, agora, al\u00e9m de terem acesso ao voto no dia em que for depositado, as partes tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer peti\u00e7\u00f5es no decorrer do processo.<\/p>\n

Em 2024, a 1\u00aa e a 5\u00aa Turma puderam testar o formato. Em janeiro deste ano, o presidente da Corte, Herman Benjamin, assinou uma norma regulamentando o modelo. De acordo com o texto, todos os \u00f3rg\u00e3os colegiados do STJ t\u00eam at\u00e9 17 de fevereiro para implementar as novas regras.<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O magistrado destacou a import\u00e2ncia das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o no tribunal. Ele integra o Centro\u00a0Judici\u00e1rio\u00a0de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), coordenado pela ministra Nancy Andrighi<\/a>.<\/p>\n

Segundo o ministro, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve concilia\u00e7\u00f5es envolvendo entes p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Ele ressaltou que, por vezes, as partes n\u00e3o conversam por acharem que n\u00e3o v\u00e3o chegar a um consenso no processo.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 quem entenda que no Direito P\u00fablico isso vai ser dif\u00edcil. E\u00a0vai. Mas quem acompanha o trabalho sabe que a gente tem feito concilia\u00e7\u00f5es na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que t\u00eam sido muito bem sucedidas, em termos de complexidade, em termos de valor envolvido, em termos de satisfa\u00e7\u00e3o das partes. Funciona muito bem, em v\u00e1rios aspectos\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A an\u00e1lise\u00a0de temas repetitivos continuar\u00e1 sendo uma tend\u00eancia da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo o ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues.\u00a0De acordo com o magistrado, que atua na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o e na 1\u00aa Turma, especializadas em Direito P\u00fablico,\u00a0a fixa\u00e7\u00e3o de teses pode funcionar como um \u201cnorte\u201d para os magistrados do pa\u00eds, al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8851"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8851\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}