Em decis\u00e3o un\u00e2nime da \u00faltima sexta-feira (31\/1), a 4\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1 garantiu ao pai biol\u00f3gico de um menino de cinco anos o direito ao benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade, ap\u00f3s ele ter conseguido a guarda definitiva da crian\u00e7a. No recurso, o pai afirmou que convivia com a m\u00e3e biol\u00f3gica na \u00e9poca do nascimento do filho, em 2020, mas que, devido \u00e0 instabilidade familiar, o beb\u00ea foi acolhido por uma casa lar municipal.<\/p>\n
Segundo os relatos do pai, nos primeiros meses de vida a crian\u00e7a ficou sob os seus cuidados, pois a genitora apresentava comportamento \u201cdif\u00edcil\u201d. Al\u00e9m disso, afirmou que a m\u00e3e biol\u00f3gica do beb\u00ea n\u00e3o recebeu o sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
Em 2021, a crian\u00e7a foi encaminhada ao pai biol\u00f3gico, que obteve a sua guarda unilateral e definitiva. Ap\u00f3s ter conseguido ficar com o filho, ele ent\u00e3o requereu ao ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS<\/a>) a concess\u00e3o do benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n A ju\u00edza Cristiane Maria Bertolin Polli, da 2\u00aa Vara Federal de Guarapuava (PR), indeferiu o pedido. Segundo a magistrada, o requerimento do pai biol\u00f3gico carece de amparo legal, visto que os artigos 71-A e 71-B, \u00a73\u00ba, da Lei 8.213\/1991 garantem o sal\u00e1rio-maternidade ao homem quando obtiver a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA guarda do infante foi concedida ao autor, n\u00e3o como etapa preliminar da coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, por meio da ado\u00e7\u00e3o, mas como forma de reintegr\u00e1-lo \u00e0 pr\u00f3pria fam\u00edlia natural, mediante guarda unilateral concedida ao autor e, repiso, pai biol\u00f3gico do menor. Isso, porque, outrora, a crian\u00e7a estava em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional\u201d, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n \u201cA t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, o artigo 33, \u00a73\u00ba, do ECA \u00e9 inaplic\u00e1vel ao caso, porquanto, repiso, o autor obteve a guarda unilateral sob o enfoque do Direito de Fam\u00edlia. Ainda que assim n\u00e3o fosse, tal dispositivo garante direitos em favor do menor sob guarda, n\u00e3o do guardi\u00e3o. N\u00e3o pode, portanto, ser utilizado pelo autor para pleitear o sal\u00e1rio-maternidade em favor pr\u00f3prio\u201d, concluiu.<\/p>\n O homem, ent\u00e3o, recorreu. A 4\u00aa Turma Recursal, de forma diferente, julgou que \u201cna hip\u00f3tese de se admitir que a guarda unilateral pelo pai biol\u00f3gico pode ensejar o direito ao benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade, deve-se considerar como fato gerador n\u00e3o o dia do nascimento da crian\u00e7a, mas o dia em que a guarda foi conferida, porque o que se quer proteger \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o do guardi\u00e3o com o menor. Nessa \u00e9poca, o autor mantinha a qualidade de segurado\u201d.<\/p>\n A ju\u00edza federal Luciane Merlin Cl\u00e8ve, relatora do recurso, observou que, como a m\u00e3e da crian\u00e7a n\u00e3o recebeu o sal\u00e1rio-maternidade, isso exclui o risco de pagamento do benef\u00edcio em duplicidade em face da mesma crian\u00e7a. Para ela, essa resolu\u00e7\u00e3o atende \u00e0 finalidade do benef\u00edcio o recebimento pelo pai, nessa hip\u00f3tese, a fim de fortalecer a conviv\u00eancia com o filho rec\u00e9m-chegado e tamb\u00e9m os la\u00e7os de parentalidade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a magistrada pontuou que a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) j\u00e1 deliberou a quest\u00e3o em caso an\u00e1logo, referente ao sal\u00e1rio-maternidade concedido a uma av\u00f3 guardi\u00e3. Neste caso, a TNU fixou a tese de que: \u201ca express\u00e3o \u2018para fins de ado\u00e7\u00e3o\u2019 do art. 71-A, caput, da Lei 8.213\/91, inclu\u00eddo pela Lei 10.421\/2002 e alterado pela Medida Provis\u00f3ria 619\/2013, convertida na Lei 12.873\/2013, interpretada \u00e0 luz do art. 227, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o impede a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade \u00e0(ao) av\u00f3(\u00f4) que tenha obtido a guarda judicial da(o) neta(o) como forma de regularizar a posse de estado de filho, condi\u00e7\u00e3o para o estabelecimento do v\u00ednculo jur\u00eddico de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva\u201d.<\/p>\n Desse modo, Cl\u00e8ve concluiu pelo reconhecimento do direito do pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a ao benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\nQuer saber os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n
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