{"id":8849,"date":"2025-02-06T22:07:07","date_gmt":"2025-02-07T01:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/repatriacao-de-menores-aplicacao-da-convencao-da-haia-e-sexista-diz-advogada-ao-stf\/"},"modified":"2025-02-06T22:07:07","modified_gmt":"2025-02-07T01:07:07","slug":"repatriacao-de-menores-aplicacao-da-convencao-da-haia-e-sexista-diz-advogada-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/06\/repatriacao-de-menores-aplicacao-da-convencao-da-haia-e-sexista-diz-advogada-ao-stf\/","title":{"rendered":"Repatria\u00e7\u00e3o de menores: aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Haia \u00e9 sexista, diz advogada ao STF"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>) come\u00e7ou, nesta quinta-feira (6\/2), o julgamento da a\u00e7\u00e3o sobre repatria\u00e7\u00e3o de menores em situa\u00e7\u00f5es que envolvem viol\u00eancia dom\u00e9stica. Nesta primeira sess\u00e3o para an\u00e1lise do caso, destinada apenas \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o das partes, a advogada do PSol, a deputada federal Luciene Cavalcante, disse que a atual aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Haia<\/a>, que trata do retorno de crian\u00e7as retiradas ilegalmente de seu pa\u00eds de origem, \u00e9 \u201csexista\u201d e fere o direito das mulheres e das crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

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A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as, conhecida como Conven\u00e7\u00e3o da Haia, \u00e9 um tratado internacional que estabelece diretrizes aos pa\u00edses para facilitar a repatria\u00e7\u00e3o de menores e orienta sobre quest\u00f5es que envolvem o sequestro internacional de crian\u00e7as. Com base nele, m\u00e3es v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que voltam com os filhos ao Brasil em fuga de agressores acabam sendo consideradas como criminosas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PSol pede \u00e0 Corte que casos do tipo sejam inclu\u00eddos entre as exce\u00e7\u00f5es previstas no tratado. A conven\u00e7\u00e3o j\u00e1 impede a devolu\u00e7\u00e3o imediata de crian\u00e7as transferidas irregularmente nos casos em que for provado que existe risco grave de, no retorno, ela ser submetida a perigos de ordem f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/span><\/p>\n

\u201cA naturaliza\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o que desconsidera a viol\u00eancia dom\u00e9stica na situa\u00e7\u00e3o de repatria\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a aplica\u00e7\u00e3o hoje da Conven\u00e7\u00e3o de Haia \u00e9 sexista. Ela discrimina o g\u00eanero, ferindo os direitos das mulheres e das crian\u00e7as\u201d, afirmou a deputada no plen\u00e1rio do Supremo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O partido defende uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme da Conven\u00e7\u00e3o da Haia a partir dos artigos 1\u00ba, 4\u00ba e 227 da Constitui\u00e7\u00e3o, que, respectivamente, definem os princ\u00edpios fundamentais do Brasil, das rela\u00e7\u00f5es internacionais e dos direitos \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. A representante do PSol defendeu ainda que os casos sejam analisados \u00e0 luz da Lei Maria da Penha para \u201cque haja a preval\u00eancia da palavra da v\u00edtima desde o in\u00edcio da situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

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A validade da palavra da v\u00edtima como prova da viol\u00eancia dom\u00e9stica nos casos de mulheres que retornam ao Brasil com menores \u00e9 um ponto de discord\u00e2ncia. Na sustenta\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), defendeu a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cTem que haver uma instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, a mera alega\u00e7\u00e3o ir\u00e1 expor o Brasil internacionalmente porque os demais pa\u00edses que adotam a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o acatam esse argumento. Se a gente seguir esse caminho, eles v\u00e3o passar a interpretar que n\u00e3o estamos cumprindo a conven\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o advogado Rodrigo Rodrigues, representante da AGU. Para ele, essa percep\u00e7\u00e3o pode atrapalhar o Brasil na repatria\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as<\/span><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, por sua vez, defendeu que n\u00e3o h\u00e1 necessidade da evid\u00eancia de viol\u00eancia cabal desde que sejam demonstradas \u201ccircunst\u00e2ncias objetivamente apur\u00e1veis\u201d.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi suspenso para an\u00e1lise das sustenta\u00e7\u00f5es pelos ministros. Ainda n\u00e3o foi marcada nova data para retorno da a\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta. O caso \u00e9 analisado no \u00e2mbito da ADI 7686. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso <\/span><\/a>\u00e9 o relator.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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