{"id":8845,"date":"2025-02-02T08:57:33","date_gmt":"2025-02-02T11:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/02\/um-plebiscito-para-repensar-a-governabilidade\/"},"modified":"2025-02-02T08:57:33","modified_gmt":"2025-02-02T11:57:33","slug":"um-plebiscito-para-repensar-a-governabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/02\/um-plebiscito-para-repensar-a-governabilidade\/","title":{"rendered":"Um plebiscito para repensar a governabilidade"},"content":{"rendered":"

O esgotamento da rela\u00e7\u00e3o entre os poderes da Rep\u00fablica \u00e9 alarmante. A eros\u00e3o do atual sistema de governo exige revis\u00e3o. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais \u201cse\u201d, mas \u201cquando\u201d o Brasil repetir\u00e1 o plebiscito que definiu o presidencialismo como modelo de organiza\u00e7\u00e3o estatal. Os plebiscitos do s\u00e9culo passado j\u00e1 n\u00e3o correspondem \u00e0s demandas da sociedade brasileira do s\u00e9culo XXI. Esse rem\u00e9dio constitucional possui o potencial de reduzir a crescente desconfian\u00e7a da sociedade na democracia e de abafar vozes autocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

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Fatores como a multiplicidade de partidos, a disputa pela primazia sobre o or\u00e7amento federal e um sistema eleitoral que privilegia os incumbentes s\u00e3o vari\u00e1veis relevantes para explicar o prec\u00e1rio est\u00e1gio da governabilidade brasileira. Tamanha incerteza sobre a governan\u00e7a tem efeitos decisivos no custo fiscal, resultando em uma taxa de juros insustent\u00e1vel para a vida nacional.<\/span><\/p>\n

Assim como o de 1963, o plebiscito de 1993 exigiu a escolha entre a forma de governo (monarquia ou rep\u00fablica) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). O mau funcionamento do modelo que organiza o di\u00e1logo entre os poderes Executivo e Legislativo parece ser irrepar\u00e1vel, dada a aus\u00eancia de incentivos por parte dos atores institucionais para reconfigur\u00e1-lo. A consulta popular, ainda que n\u00e3o seja uma bala de prata, constitui um potente rem\u00e9dio constitucional para debater se h\u00e1 resili\u00eancia em mais uma nova acomoda\u00e7\u00e3o do presidencialismo, migrar para o semipresidencialismo ou adotar o parlamentarismo.<\/span><\/p>\n

Na atualidade, um plebiscito sobre o sistema de governo est\u00e1 \u00e0 margem da agenda da elite pol\u00edtica, do mercado, dos partidos, das organiza\u00e7\u00f5es sociais e da popula\u00e7\u00e3o. Entretanto, as evid\u00eancias apresentadas refor\u00e7am a insustentabilidade do atual sistema de governo. A fragmenta\u00e7\u00e3o dos interesses de 594 congressistas, atuando como ordenadores de despesas e em franca disputa por espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio com o poder Executivo, sinaliza um dilema institucional que, agora, \u00e9 tutelado pelo in\u00e9dito avan\u00e7o da mais alta corte do pa\u00eds como novo ator na arena or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 quem defenda, de forma mais cautelosa, aguardar os efeitos da Emenda Constitucional n\u00ba 97, de 2017, que instituiu uma cl\u00e1usula de desempenho eleitoral dirigida aos partidos no Congresso Nacional<\/a>, minimizando, assim, os obst\u00e1culos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de maiorias governativas. Contudo, no est\u00e1gio atual, parece n\u00e3o haver um futuro seguro para o presidencialismo brasileiro.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, em 2022, um grupo de trabalho apresentou uma minuta de decreto (REL n\u00ba 2\/2022) que convoca um debate nacional sobre o sistema de governo. Na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal, h\u00e1 uma proposta (Ideia Legislativa n\u00ba 188853) com o apoio de 20 mil assinaturas individuais, al\u00e9m de uma enquete que registra 6.928 posicionamentos favor\u00e1veis contra 6.581 contr\u00e1rios ao tema.<\/span><\/p>\n

O fomento ao debate plebiscit\u00e1rio \u00e9 uma alternativa para enfrentar o acelerado fen\u00f4meno da hiperimpositividade pol\u00edtico-or\u00e7ament\u00e1ria, resultante de sucessivas altera\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais (15 no total na \u00faltima d\u00e9cada) destinadas a ampliar as compet\u00eancias do Parlamento sobre a aloca\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Uma das consequ\u00eancias desse fen\u00f4meno \u00e9 a eros\u00e3o do modelo autorizativo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, consequentemente, a ascens\u00e3o da obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais e coletivas dos parlamentares, desabilitando parte da \u201ccaixa de ferramentas\u201d da governabilidade. Esse cen\u00e1rio elevou os congressistas ao status de ordenadores de despesas, em desaten\u00e7\u00e3o ao seu papel origin\u00e1rio, que inclui, tamb\u00e9m, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

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Entre 2014 e 2024, a hiperimpositividade pol\u00edtico-or\u00e7ament\u00e1ria consolidou-se como uma muta\u00e7\u00e3o no interior do presidencialismo brasileiro, com o potencial de erodi-lo a ponto de comprometer sua capacidade de atender \u00e0 responsividade democr\u00e1tica. Nesse contexto indesejado de mau funcionamento do atual sistema de governo, aprofunda-se a cren\u00e7a na disfuncionalidade da democracia, dando azo \u00e0 apari\u00e7\u00e3o de vozes autocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Mais do que escolher entre presidencialismo, semipresidencialismo ou parlamentarismo, este momento seria uma oportunidade para pensar em como reorganizar as rela\u00e7\u00f5es entre os poderes, com foco na constru\u00e7\u00e3o de uma coaliz\u00e3o com maior estabilidade e corresponsabilidade entre os atores or\u00e7ament\u00e1rios na execu\u00e7\u00e3o dos programas priorit\u00e1rios, visando delibera\u00e7\u00f5es o mais pr\u00f3ximas poss\u00edvel do cumprimento das propostas apresentadas no processo eleitoral.<\/span><\/p>\n

Que esse hiato eleitoral de 2025 seja aproveitado como um momento de reflex\u00e3o, em que o Brasil possa debater, de modo menos polarizado, as bases de sua governan\u00e7a futura, repensando o plebiscito pret\u00e9rito.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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