{"id":8842,"date":"2025-02-02T08:57:33","date_gmt":"2025-02-02T11:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/02\/a-reforma-tributaria-e-o-mecanismo-de-split-payment\/"},"modified":"2025-02-02T08:57:33","modified_gmt":"2025-02-02T11:57:33","slug":"a-reforma-tributaria-e-o-mecanismo-de-split-payment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/02\/a-reforma-tributaria-e-o-mecanismo-de-split-payment\/","title":{"rendered":"A reforma tribut\u00e1ria e o mecanismo de split payment"},"content":{"rendered":"

A introdu\u00e7\u00e3o do mecanismo de split payment<\/a> (pagamento fracionado) na reforma tribut\u00e1ria<\/a> brasileira, prevista pela Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>, representa uma das mudan\u00e7as mais audaciosas e significativas para o sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Este modelo, amplamente adotado em pa\u00edses europeus, promete modernizar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e combater a fraude, oferecendo uma oportunidade \u00fanica para melhorar a efici\u00eancia tribut\u00e1ria. No entanto, a sua implementa\u00e7\u00e3o no Brasil exige uma an\u00e1lise cuidadosa das experiencias e li\u00e7\u00f5es internacionais, de modo a maximizar os benef\u00edcios e evitar custos excessivos, especialmente para os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios.<\/p>\n

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O split payment \u00e9 um modelo de arrecada\u00e7\u00e3o no qual o pagamento do imposto ocorre no momento da transa\u00e7\u00e3o, diferente do modelo tradicional no qual o fornecedor recebe o valor total da transa\u00e7\u00e3o (incluindo os impostos) e repassa, posteriormente, o imposto devido ao fisco. No split payment, a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida: o imposto \u00e9 transferido diretamente para a autoridade fiscal, enquanto o fornecedor recebe apenas o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Emenda Constitucional 132\/2023 estabelece o recolhimento do imposto no momento da \u201cliquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o\u201d (art. 156-A, \u00a7 5\u00ba). Enquanto o PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma, define tr\u00eas modalidades de split payment: inteligente, simplificada e manual, adequando-se aos diferentes meios de pagamento, como Pix, boleto e cart\u00f5es.<\/p>\n

O split payment tem grande potencial para combater fraudes fiscais, como o fen\u00f4meno da \u201cmissing trader fraud\u201d, no qual o fornecedor cobra o imposto, mas n\u00e3o o repassa ao fisco. Este mecanismo visa reduzir a lacuna do IVA, aumentando a transpar\u00eancia e garantindo que o imposto seja pago diretamente ao governo.<\/p>\n

Entretanto, a implementa\u00e7\u00e3o do split payment pode acarretar custos administrativos elevados. A burocracia adicional para empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos pode aumentar os custos operacionais e impactar especialmente o fluxo de caixa das pequenas e m\u00e9dias empresas. A experi\u00eancia internacional sugere que, embora o sistema seja eficaz, ele exige uma infraestrutura robusta e altos custos de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Li\u00e7\u00f5es da experi\u00eancia internacional<\/h3>\n

A experi\u00eancia de pa\u00edses europeus como Pol\u00f4nia, It\u00e1lia e Bulg\u00e1ria oferece li\u00e7\u00f5es cruciais para o Brasil.<\/p>\n

Na Bulg\u00e1ria, o mecanismo foi adotado em 2003 como uma medida contra fraudes fiscais, mas foi abandonado em 2007 devido aos elevados custos administrativos e \u00e0 falta de resultados substanciais na arrecada\u00e7\u00e3o. Este retrocesso destaca a import\u00e2ncia de uma implementa\u00e7\u00e3o cuidadosamente planejada e ajustada.<\/p>\n

A It\u00e1lia, por outro lado, iniciou a ado\u00e7\u00e3o do split payment de forma gradual, come\u00e7ando com transa\u00e7\u00f5es B2G (Business to Government) em 2015. A medida provou ser eficaz na redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal, embora tenha gerado um aumento nos custos administrativos.<\/p>\n

Recentemente, a Comiss\u00e3o Europeia autorizou a It\u00e1lia a estender a aplica\u00e7\u00e3o do split payment para empresas estatais, empresas listadas no \u00cdndice FTSE MIB (\u00edndice da bolsa italiana) e empresas controladas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos locais. Esse mecanismo tem mostrado uma redu\u00e7\u00e3o significativa da fraude fiscal em transa\u00e7\u00f5es com entidades p\u00fablicas, mas ainda h\u00e1 \u00e1reas n\u00e3o cobertas pela legisla\u00e7\u00e3o que precisam de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00f4nia foi pioneira na aplica\u00e7\u00e3o do split payment em 2018, para transa\u00e7\u00f5es B2B em setores espec\u00edficos, como constru\u00e7\u00e3o e metais. O pa\u00eds implementou um sistema com um prazo reduzido para o reembolso do IVA excedente (25 dias), equilibrando a efic\u00e1cia fiscal com o controle sobre o impacto no fluxo de caixa das empresas. A experi\u00eancia polonesa serve como modelo para o Brasil, que deve equilibrar a efici\u00eancia fiscal com a complexidade administrativa.<\/p>\n

Desafios para o Brasil<\/h3>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do split payment no Brasil exige uma an\u00e1lise detalhada da viabilidade dentro do contexto fiscal nacional, que \u00e9 complexo e multifacetado. O sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com seus m\u00faltiplos impostos e contribui\u00e7\u00f5es, representa um desafio significativo, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, que j\u00e1 enfrentam uma carga burocr\u00e1tica consider\u00e1vel.<\/p>\n

A experi\u00eancia internacional aponta que a implementa\u00e7\u00e3o do split payment deve ser gradual e focada em setores com maior risco de fraude fiscal. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que o modelo seja adaptado \u00e0s necessidades espec\u00edficas do Brasil, garantindo que o sistema seja eficiente sem sobrecarregar ainda mais os contribuintes.<\/p>\n

Necessidade de refinamento e adapta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O split payment tem grande potencial para reduzir a fraude fiscal e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas sua implementa\u00e7\u00e3o no Brasil exige um planejamento estrat\u00e9gico para equilibrar seus benef\u00edcios com os custos administrativos elevados. A experi\u00eancia internacional evidencia que, embora o modelo seja eficaz na teoria, os custos associados, como o impacto no fluxo de caixa das empresas, podem superar os ganhos se a sua aplica\u00e7\u00e3o for indiscriminada.<\/p>\n

O PLP 68 trouxe avan\u00e7os, mas ainda h\u00e1 necessidade de ajustes para adaptar o modelo \u00e0s particularidades do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Sua ado\u00e7\u00e3o deve ser gradual e focada, priorizando setores com maior risco de fraude fiscal. Isso garantir\u00e1 que os benef\u00edcios superem os custos, tanto para o Estado quanto para os contribuintes.<\/p>\n

Portanto, pa\u00edses como Pol\u00f4nia e It\u00e1lia oferecem exemplos valiosos sobre a implementa\u00e7\u00e3o cuidadosa do split payment. O Brasil pode aprender com essas experi\u00eancias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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