{"id":8826,"date":"2025-02-02T08:57:33","date_gmt":"2025-02-02T11:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/02\/precedentes-vinculantes-e-ia-uma-nova-era-da-jurisprudencia-criativa\/"},"modified":"2025-02-02T08:57:33","modified_gmt":"2025-02-02T11:57:33","slug":"precedentes-vinculantes-e-ia-uma-nova-era-da-jurisprudencia-criativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/02\/02\/precedentes-vinculantes-e-ia-uma-nova-era-da-jurisprudencia-criativa\/","title":{"rendered":"Precedentes vinculantes e IA: uma nova era da jurisprud\u00eancia criativa?"},"content":{"rendered":"

O JOTA<\/span><\/strong>, na \u00faltima quarta-feira (<\/span>22\/1)<\/span><\/a> noticiou uma situa\u00e7\u00e3o inusitada.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, um advogado pediu ao TJSP<\/a> que uma senten\u00e7a fosse anulada porque teria sido redigida por meio de intelig\u00eancia artificial<\/a> (IA). Sedutora, a tese n\u00e3o convenceu os desembargadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ao afastar o argumento de que a decis\u00e3o representaria uma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do juiz natural, o tribunal afirmou que deveria haver \u201cind\u00edcios reais de uso anti\u00e9tico da tecnologia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O curioso \u00e9 que a senten\u00e7a, segundo a hip\u00f3tese sustentada, teria sido submetida \u00e0 an\u00e1lise do pr\u00f3prio ChatGPT<\/a>, que constatou uma probabilidade \u201cm\u00e9dia \u00e0 grande\u201d do uso de IA.<\/span><\/p>\n

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Factual ou especulativo, o epis\u00f3dio, al\u00e9m do debate sobre aspectos morais e \u00e9ticos, permite a formula\u00e7\u00e3o de outra hip\u00f3tese: de que a cultura dos precedentes vinculantes pode ser refor\u00e7ada pela utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Os precedentes representam uma das respostas do sistema de justi\u00e7a \u00e0 crise da legalidade. O colapso do c\u00e2none liberal propiciou a organiza\u00e7\u00e3o do direito a partir da transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es criativas ao juiz \u2013 da\u00ed o uso de express\u00f5es como <\/span>jurisprud\u00eancia criativa<\/span>, <\/span>direito judicial <\/span>e <\/span>direito jurisprudencial<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 sob essa perspectiva que se vive, hoje, aquilo que Ran Hirschl, em <\/span>Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitucionalism<\/span>, cunhou como <\/span>juristocracia<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A juristocracia abarca a transfer\u00eancia do poder das institui\u00e7\u00f5es que incorporam a democracia representativa para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 a <\/span>revolu\u00e7\u00e3o secreta <\/span>de que fala Bernd R\u00fcthers.<\/span> Descortina um movimento an\u00f4malo que ocorre quando um sistema parlamentar se transmuda em uma plataforma na qual os ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o apenas quem decide com base no direito, mas tamb\u00e9m quem o cria.<\/span><\/p>\n

Os precedentes formalmente vinculantes s\u00e3o regulados pelo C\u00f3digo de Processo Civil. Sua racionalidade parte da ideia de que h\u00e1 \u201ccortes de v\u00e9rtice\u201d das quais depende a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do direito. Sua l\u00f3gica se preocupa com a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle sobre a uniformidade<\/span> das decis\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Os precedentes<\/span> se defrontam com problemas metodol\u00f3gicos e epistemol\u00f3gicos, em especial quando o seu cabimento, viabilidade e aplicabilidade s\u00e3o colocados \u00e0 prova no espinhoso campo do processo penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse campo do saber, o princ\u00edpio da legalidade se reveste de tintura garantista. Embora seja firme a tend\u00eancia contempor\u00e2nea \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de microssistemas penais e \u00e0 descodifica\u00e7\u00e3o e administrativiza\u00e7\u00e3o do direito penal como efeitos delet\u00e9rios do processo de fragmenta\u00e7\u00e3o legislativa, autores como Hermes Zanetti Jr. (<\/span>O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes<\/span>) defendem a impropriedade de uma teoria dos procedentes para o processo penal.<\/span><\/p>\n

O risco de se confiar em precedentes para superar a crise do princ\u00edpio da legalidade \u00e9 abalar as estruturas de garantias fundamentais \u2013 gestadas pelo iluminismo liberal \u2013 desse particular ramo do saber jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Para a jurista italiana Elena Maria Catalano (<\/span>Giurisprudenza creativa nel processo penale italiano e nella common law: abnormit\u00e0, inesistenza e plain error rule<\/span>), a usurpa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es legislativas pela jurisprud\u00eancia viola o princ\u00edpio da legalidade e \u00e9 capaz de produzir efeitos disruptivos. Esses efeitos abarcam tanto as rela\u00e7\u00f5es entre a produ\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas (entre a lei e o juiz como fonte privilegiada de direito), quanto o fen\u00f4meno que pode ser chamado de \u201cdial\u00e9tica interna da jurisprud\u00eancia\u201d e que compreende as rela\u00e7\u00f5es entre os diferentes pronunciamentos judiciais e a autoridade dos precedentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, o poder do conhecimento foi repaginado pela <\/span>big data<\/span>. As sociedades est\u00e3o imersas nas brumas daquilo que James Bridle chama de \u201ca Nova Idade das Trevas\u201d: \u201cuma era na qual o valor que depositamos no conhecimento \u00e9 aniquilado pela abund\u00e2ncia desse produto rent\u00e1vel, e na qual procuramos em n\u00f3s mesmos novas maneiras de entender o mundo.\u201d Embora a cren\u00e7a de que \u201cquanto mais dados, melhor\u201d tenha se tornado o norte da era da informa\u00e7\u00e3o, suas consequ\u00eancias para o direito j\u00e1 se fazem notar e levantam questionamentos importantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Quando at\u00e9 o Tribunal Penal Internacional (<\/span>TPI<\/span><\/a>) participa ativamente da revolu\u00e7\u00e3o digital na investiga\u00e7\u00e3o de crimes graves, estabelecendo um novo modelo que utiliza algoritmos para gerenciar provas, a era da intelig\u00eancia artificial se acopla a um novo ambiente de aplica\u00e7\u00e3o do direito: o sistema de precedentes obrigat\u00f3rios, que almeja otimizar a efici\u00eancia num\u00e9rico quantitativa da jurisdi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1, inclusive, projetos de intelig\u00eancia artificial do Judici\u00e1rio brasileiro que re\u00fanem esses dois grandes temas, como a ferramenta <\/span>MARIA<\/span><\/a>, implementada pelo STF no final de 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acr\u00f4nimo de \u201cM\u00f3dulo de Apoio para Reda\u00e7\u00e3o com Intelig\u00eancia Artificial\u201d, MARIA \u00e9 um sistema que usa a intelig\u00eancia artificial generativa para auxiliar na produ\u00e7\u00e3o de minutas de ementas, com o resumo do entendimento dos ministros sobre os temas, e de relat\u00f3rios em recursos extraordin\u00e1rios e em recursos extraordin\u00e1rios com agravo, al\u00e9m de realizar a an\u00e1lise inicial de processos de reclama\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Agora, ao ceticismo sobre a compatibilidade entre o racioc\u00ednio jur\u00eddico e a reprodu\u00e7\u00e3o realizada por sistemas de intelig\u00eancia artificial, soma-se outro aspecto da perplexidade sobre a conhecida \u201ccaixa-preta algor\u00edtmica\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque h\u00e1 s\u00e9rias d\u00favidas acerca do que Debora Bonat e Fabiano Peixoto (<\/span>Racionalidade no direito: intelig\u00eancia artificial e precedentes<\/span>) denominam de \u201csistema de precedentes tropicalizado\u201d: afinal de contas, seria poss\u00edvel utilizar a IA em uma nova forma de aplica\u00e7\u00e3o do direito, baseada na utiliza\u00e7\u00e3o da <\/span>ratio decidendi<\/span> de um caso anterior e que, por conta da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores?\u00a0<\/span><\/p>\n

O entrela\u00e7amento entre as duas categorias \u2013 precedentes e IA \u2013 j\u00e1 est\u00e1 em curso. Se o direito sucumbir\u00e1 ou se adaptar\u00e1 a essa nova realidade, em uma nova era da <\/span>jurisprud\u00eancia criativa<\/span>, \u00e9 pergunta para o futuro.\u00a0<\/span><\/p>\n

_____________________________________________________________<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/p>\n

BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. <\/span>Racionalidade no direito: intelig\u00eancia artificial e precedentes. Curitiba: Alteridade Editora, 2020.<\/span><\/p>\n

BRIDLE, James. <\/span>A nova idade das trevas: a tecnologia e o fim do futuro. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Todavia, 2019.<\/span><\/p>\n

CATALANO, Elena Maria. Giurisprudenza creativa nel processo penale italiano e nella <\/span>common law<\/span>: abnormit\u00e0, inesistenza e <\/span>plain error rule<\/span>. <\/span>Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, anno XXXVIII, fasc. 1, p. 299-321, 1996.<\/span><\/p>\n

HIRSCHL, Ran. <\/span>Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitucionalism. London: Cambridge: Harvard University Press, 2004.<\/span><\/p>\n

R\u00dcTHERS, Bernd. <\/span>La revoluci\u00f3n secreta: del estado de derecho al estado judicial: un ensayo sobre constituci\u00f3n y m\u00e9todo. Madrid: Marcial Pons, 2020, p. 11-27.<\/span><\/p>\n

ZANETI JR. Hermes. <\/span>O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 5. ed. S\u00e3o Paulo: JusPodivm, 2021. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O JOTA, na \u00faltima quarta-feira (22\/1) noticiou uma situa\u00e7\u00e3o inusitada. Em S\u00e3o Paulo, um advogado pediu ao TJSP que uma senten\u00e7a fosse anulada porque teria sido redigida por meio de intelig\u00eancia artificial (IA). Sedutora, a tese n\u00e3o convenceu os desembargadores.\u00a0 Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8826"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8826\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}