{"id":8823,"date":"2025-01-28T16:37:00","date_gmt":"2025-01-28T19:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/28\/cresce-numero-de-processos-relacionados-a-trabalho-escravo-na-15a-regiao\/"},"modified":"2025-01-28T16:37:00","modified_gmt":"2025-01-28T19:37:00","slug":"cresce-numero-de-processos-relacionados-a-trabalho-escravo-na-15a-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/28\/cresce-numero-de-processos-relacionados-a-trabalho-escravo-na-15a-regiao\/","title":{"rendered":"Cresce n\u00famero de processos relacionados a trabalho escravo na 15\u00aa Regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Cresce n\u00famero de processos relacionados a trabalho escravo na 15\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 28\/01\/2025 – 13:37<\/span><\/p>\n

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Cresce n\u00famero de processos relacionados a trabalho escravo na 15\u00aa Regi\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Em decis\u00e3o recente, a 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu, \u00a0por unanimidade, as condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravid\u00e3o a que era submetido um trabalhador rural num s\u00edtio em Itapirapu\u00e3 Paulista (SP). \u00a0A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o. Conforme consta dos autos, a v\u00edtima trabalhou, sem remunera\u00e7\u00e3o, na lavoura e em trabalhos dom\u00e9sticos por oito anos em troca de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. Ele morava em um paiol tamb\u00e9m utilizado como galinheiro, constitu\u00eddo de um galp\u00e3o de madeira feito sobre um ch\u00e3o de um cimentado r\u00fastico, e dormia junto com equipamentos, embalagens de agrot\u00f3xicos e outros produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: m\u00e3os masculinas calejadas amarram cerca de uma fazenda.<\/em><\/p>\n

O caso engrossou as estat\u00edsticas do TRT-15 em 2024, \u00a0quando foram julgados 1.925 processos com a tem\u00e1tica do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o pela 2\u00aa inst\u00e2ncia, o maior quantitativo dos \u00faltimos cinco anos e 45,61% a mais do que no ano anterior. \u00a0Os dados est\u00e3o dispon\u00edveis no Monitor do Trabalho Decente da Justi\u00e7a do Trabalho (MTD)<\/a>, ferramenta que identifica, com o uso de intelig\u00eancia artificial, processos julgados relativos aos temas trabalho infantil, ass\u00e9dio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho an\u00e1logo ao escravo, com base em senten\u00e7as, decis\u00f5es e ac\u00f3rd\u00e3os proferidos a partir de primeiro de junho de 2020. At\u00e9 o final daquele ano, a segunda inst\u00e2ncia da 15\u00aa Regi\u00e3o havia julgado 338 processos. Ainda nesse recorte do segundo grau, a curva segue numa crescente, com 2021, \u00a02022 e 2023 apresentando, respectivamente, \u00a0635, 902 e 1.322 processos julgados. Os n\u00fameros da primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m indicam crescimento de casos, com exce\u00e7\u00e3o de 2023, que registrou queda de 15% com rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando foram sentenciados 1.340 processos contra 1.574 de 2022. J\u00e1 em 2024, houve aumento de incid\u00eancia, com 1.585 processos sentenciados. Confira no gr\u00e1fico abaixo.<\/p>\n\n

Dados divulgados pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania com base no Disque 100 corroboram a tend\u00eancia de alta. Foram registradas 3.959 den\u00fancias no ano passado, 15% a mais do que em 2023. \u00a0Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os n\u00fameros demonstram que a problem\u00e1tica est\u00e1 longe de ser erradicada, mas podem indicar alguns avan\u00e7os. Para o Comit\u00ea de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas do TRT-15, o crescimento acentuado pode estar relacionado a tr\u00eas fatores: aumento da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre direitos trabalhistas e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, resultando em mais den\u00fancias e processos; o impacto de iniciativas e pol\u00edticas espec\u00edficas que visam combater o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o; e as varia\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7as no ambiente econ\u00f4mico que podem afetar a incid\u00eancia de tais condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Comit\u00ea de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea tem como objetivo principal a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, propostas de a\u00e7\u00f5es e projetos para o enfrentamento do trabalho escravo na regi\u00e3o jurisdicionada pelo TRT-15, composta por 599 munic\u00edpios paulistas. \u00a0Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2014, tem sido um pilar na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, contribuindo para as detec\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. O TRT-15 integra a Comiss\u00e3o Estadual para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (COETRAE\/SP), e, por interm\u00e9dio da coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, realiza plant\u00f5es itinerantes e participa de dilig\u00eancias, a partir da solicita\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comiss\u00e3o ou do MPT-15.\u00a0<\/p>\n

O Comit\u00ea \u00e9 coordenado pela desembargadora Adriene Sidnei de Moura David e integrado pelos desembargadores Susana Graciela Santiso, Ricardo Regis Laraia, Maria da Gra\u00e7a Bonan\u00e7a Barbosa e H\u00e9lio Grasselli, al\u00e9m dos ju\u00edzes Carlos Eduardo Oliveira Dias (titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Campinas), Rodrigo Ad\u00e9lio Abrah\u00e3o Linares (titular da Vara do Trabalho de Registro) e Renato Cesar Trevisani (titular da Vara do Trabalho de Ituverava). Cabe ao Comit\u00ea ainda promover semin\u00e1rios e palestras com o objetivo de disseminar informa\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas. O contato com o Comit\u00ea pode ser feito pelo e-mail: combateaotrabalhoescravo@trt15.jus.br.\u00a0<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es do CNJ e da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n

O combate ao trabalho escravo e ao tr\u00e1fico de pessoas est\u00e1 inserido no quadro de pol\u00edticas p\u00fablicas da Justi\u00e7a. Recentemente, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), criado para aprimorar a gest\u00e3o judici\u00e1ria brasileira, refor\u00e7ou o compromisso no combate ao trabalho escravo ao aprovar uma nota t\u00e9cnica que apoia a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho For\u00e7ado ou Obrigat\u00f3rio. Essa conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco no direito internacional. A nota foi elaborada no \u00e2mbito do F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho em Condi\u00e7\u00f5es An\u00e1logas \u00e0 de Escravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas (Fontet)<\/a>.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, por sua vez, criou o \u00a0Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante<\/a> e lan\u00e7ou em agosto de 2024, tr\u00eas protocolos<\/a> que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decis\u00f5es, desigualdades hist\u00f3ricas e estruturais. Um deles trata especificamente do julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contempor\u00e2neo. Outra iniciativa que merece ressalva \u00e9 o Monitor do Trabalho Decente (MTD), base para os dados estat\u00edsticos desta reportagem. A ferramenta foi criada pela Justi\u00e7a do Trabalho no \u00a0contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n\u00ba 8 (trabalho decente e crescimento econ\u00f4mico) da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Dados da OIT e medidas de enfrentamento<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio “Lucros e pobreza: aspectos econ\u00f4micos do trabalho for\u00e7ado”,<\/a> divulgado no ano passado pela OIT, revela que o trabalho escravo gera lucros ilegais de cerca de US$ 236 bilh\u00f5es anualmente na economia privada. As Am\u00e9ricas respondem por US$ 52 bilh\u00f5es. O estudo destaca a necessidade urgente de medidas efetivas para erradicar essa forma de explora\u00e7\u00e3o, que viola os direitos humanos e \u00a0perpetua ciclos de pobreza. A entidade chegou a lan\u00e7ar, em 2011, um manual para empregadores e empresas <\/a>como parte do Programa Especial de Combate ao Trabalho Escravo.<\/p>\n

No Brasil, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 3.190 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em 2023, o maior n\u00famero dos \u00faltimos 14 anos. Essas a\u00e7\u00f5es foram resultado de fiscaliza\u00e7\u00f5es intensificadas em \u00e1reas de alto risco. Den\u00fancias podem ser feitas no Sistema Ip\u00ea<\/a> criado pelo governo federal, que permite comunica\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas e remotas sobre suspeitas de trabalho escravo. A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, mantida pelo MTE, \u00e9 outra ferramenta crucial na luta contra essa pr\u00e1tica, expondo empregadores que submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n

\u201cA luta contra o trabalho escravo \u00e9 cont\u00ednua e requer a colabora\u00e7\u00e3o de todos os setores da sociedade. \u00c9 essencial que a legisla\u00e7\u00e3o seja rigorosamente aplicada e que haja uma colabora\u00e7\u00e3o constante entre governos, organiza\u00e7\u00f5es internacionais e a sociedade civil para garantir a erradica\u00e7\u00e3o deste grave problema. A conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o continuam sendo ferramentas poderosas nesta batalha\u201d, destaca o Comit\u00ea do TRT-15.<\/p>\n

Fontes: CNJ, OIT, EBC e CSJT.<\/em><\/p>\n

Foto ilustrativa do banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 27\/01\/2025 – 17:49<\/div>\n

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Cresce n\u00famero de processos relacionados a trabalho escravo na 15\u00aa Regi\u00e3o anasiqueira Ter, 28\/01\/2025 – 13:37 Cresce n\u00famero de processos relacionados a trabalho escravo na 15\u00aa Regi\u00e3o Conte\u00fado da Not\u00edcia Em decis\u00e3o recente, a 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu, \u00a0por unanimidade, as condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravid\u00e3o a que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":8824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8823"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8823"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8823\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}