{"id":8795,"date":"2025-01-31T22:34:21","date_gmt":"2025-02-01T01:34:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/31\/a-charge-como-opiniao-informacao-e-arte-e-a-emergencia-da-lei-14-996-2024\/"},"modified":"2025-01-31T22:34:21","modified_gmt":"2025-02-01T01:34:21","slug":"a-charge-como-opiniao-informacao-e-arte-e-a-emergencia-da-lei-14-996-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/31\/a-charge-como-opiniao-informacao-e-arte-e-a-emergencia-da-lei-14-996-2024\/","title":{"rendered":"A charge como opini\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e arte, e a emerg\u00eancia da Lei 14.996\/2024"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o Poder Judici\u00e1rio<\/a> tem sido palco de fervorosos embates entre direitos fundamentais de igual hierarquia, notadamente o direito \u00e0 honra e a liberdade de express\u00e3o. Particularmente, chargistas, cartunistas e ilustradores v\u00eam sendo cada vez mais demandados judicialmente por conta da s\u00e1tira ou da charge que fizeram retratando, via de regra, figuras p\u00fablicas em situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas, rid\u00edculas ou mesmo ilustrando artisticamente um comportamento eventualmente conden\u00e1vel aos olhos do artista.<\/span><\/p>\n

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Como acontece com todas as demais modalidades de comunica\u00e7\u00e3o e arte, a internet tamb\u00e9m se tornou o principal espa\u00e7o para hospedagem e difus\u00e3o de obras como cartuns e charges. Essa modalidade de express\u00e3o muitas vezes pode ser ofensiva, mas isso n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, motivo para proibir o discurso.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), por exemplo, considerou no caso <\/span>Handyside v. the United Kingdom<\/span><\/a> que o Artigo 10 da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Direitos Humanos (CEDH) protege n\u00e3o apenas declara\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis, inofensivas ou indiferentes, mas tamb\u00e9m <\/span>\u201caquelas que ofendem, chocam ou perturbam\u201d<\/span>. Desde ent\u00e3o, essa conclus\u00e3o tornou-se jurisprud\u00eancia consolidada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e tem sido amplamente citada por outros tribunais, inclusive pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos como o <\/span>Olmedo Bustos <\/span>vs<\/span>. Chile<\/span><\/a>, que se tratava de uma s\u00e1tira sobre a vida de Jesus Cristo.<\/span><\/p>\n

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Apesar dos intensos esfor\u00e7os das \u201cv\u00edtimas\u201d para caracterizar uma charge, par\u00f3dia, cartum ou s\u00e1tira de qualquer natureza como um ato il\u00edcito ou mesmo crime, o fato \u00e9 que este \u00e9 um g\u00eanero de comunica\u00e7\u00e3o e arte por meio do qual se apresenta ao p\u00fablico um fato, opini\u00e3o ou cr\u00edtica<\/span><\/span> acerca de algu\u00e9m ou algum acontecimento de interesse p\u00fablico, sendo certo que, por sua pr\u00f3pria natureza, o trabalho de um chargista, \u00e9 utilizar <\/span><\/span>a ironia, a hip\u00e9rbole sat\u00edrica e o exagero caricato<\/span><\/span> para gerar reflex\u00e3o de assuntos do cotidiano e de acontecimentos de interesse p\u00fablico. Isto \u00e9, n\u00e3o se pode esperar que uma charge reflita fielmente \u00e0 realidade pois tal exig\u00eancia contrariaria a pr\u00f3pria natureza do g\u00eanero (ir\u00f4nica, hiperb\u00f3lica e sat\u00edrica por defini\u00e7\u00e3o); e, pelo mesmo motivo, n\u00e3o se deve exigir que a charge ou s\u00e1tira agrade em alguma medida a pessoa objeto da cr\u00edtica, j\u00e1 que tal exig\u00eancia desvirtuaria a pr\u00f3pria alma art\u00edstica dessa modalidade.<\/span><\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a charge n\u00e3o pretende retratar fielmente os fatos (para isso existem as reportagens), mas <\/span><\/span>literalmente<\/span><\/span> distorcer caricaturalmente um determinado acontecimento de interesse p\u00fablico de modo que, a partir do exagero pr\u00f3prio dessa modalidade art\u00edstica, gere reflex\u00e3o cr\u00edtica em seus observadores. Dada essa concep\u00e7\u00e3o, alegar, por exemplo, que uma charge \u00e9 \u201cfalsa\u201d (como tornou-se comum em demandas judiciais) revela uma compreens\u00e3o limitada de seu pr\u00f3prio conceito. Seria como afirmar que uma par\u00f3dia ou uma pe\u00e7a de teatro s\u00e3o \u201cfalsas\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Em sua obra \u201cLiberdade Igual. O que \u00e9 e por que importa\u201d, o professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binembojm, lembra do julgamento no STF, da ADI 4451, em rela\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que vedava, em noventa dias anterior a elei\u00e7\u00e3o, cr\u00edtica jornal\u00edstica e, no mesmo diploma, s\u00e1tiras pol\u00edticas, charges e programas de humor. Na \u00e9poca de relatoria do Ministro Ayres Brito, aposentado, em audi\u00eancia preliminar de julgamento, o professor lembrou frase do cartunista Ziraldo: \u201cO humor n\u00e3o \u00e9 fazer rir. Isso poderia ser chamado de comicidade ou qualquer outro nome. Humor \u00e9 uma cr\u00edtica do mundo, e o riso \u00e9 apenas o efeito libertador que ele provoca pela revela\u00e7\u00e3o inesperada da verdade.\u201d (p. 59)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Corte declarou por unanimidade os dispositivos da Lei das Elei\u00e7\u00f5es inconstitucional e consignou: 1) a liberdade de express\u00e3o como elemento estruturante da democracia, havendo preval\u00eancia de sua norma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais; 2) os dispositivos legais restringiam e censuravam a imprensa atrav\u00e9s da cr\u00edtica e, tamb\u00e9m pelo humor, em qualquer programa, e isso \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na esteira deste prof\u00edcuo debate, <\/span><\/span><\/span>entrou em vigor, no dia 15 de outubro de 2024, a Lei 14.996<\/span><\/span><\/a><\/span>, que \u201creconhece as express\u00f5es art\u00edsticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifesta\u00e7\u00f5es da cultura brasileira\u201d, determinando, j\u00e1 em seu art. 1\u00ba, que cabe ao poder p\u00fablico (incluindo, portanto, o Poder Judici\u00e1rio) \u201cgarantir a livre express\u00e3o\u201d da <\/span><\/span><\/span>charge<\/span><\/span><\/span>, da caricatura, do cartum e do grafite.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Deste modo, al\u00e9m das amplas prote\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da relevante jurisprud\u00eancia sobre o tema no \u00e2mbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, agora h\u00e1 uma lei ordin\u00e1ria afirmando expressamente a imposi\u00e7\u00e3o legal de proteger a liberdade para essas modalidades de express\u00e3o p\u00fablica de destacado valor social.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante compreender que as charges carregam em sua ess\u00eancia a interpreta\u00e7\u00e3o da realidade por meio de recursos visuais caricatos, se utilizando para tanto at\u00e9 mesmo do humor (frequentemente \u00e1cido) e, <\/span><\/span><\/span>necessariamente<\/span><\/span><\/span>, do exagero como recurso ret\u00f3rico <\/span><\/span><\/span>sine qua non<\/span><\/span><\/span> \u00e0 sua pr\u00f3pria exist\u00eancia; isto \u00e9: o exagero de seu conte\u00fado e o desconforto de seu <\/span><\/span><\/span>alvo <\/span><\/span><\/span>s\u00e3o caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas da charge, em particular, e da s\u00e1tira como um todo. Pretender que a charge n\u00e3o distor\u00e7a a realidade ou n\u00e3o ofenda ningu\u00e9m \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o mortal e, a toda evid\u00eancia, um equ\u00edvoco jur\u00eddico e art\u00edstico.<\/span><\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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