{"id":8781,"date":"2025-01-31T22:34:20","date_gmt":"2025-02-01T01:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/31\/mpf-recomenda-suspender-divulgacao-de-resultados-do-cnu-por-irregularidades-em-cotas-raciais\/"},"modified":"2025-01-31T22:34:20","modified_gmt":"2025-02-01T01:34:20","slug":"mpf-recomenda-suspender-divulgacao-de-resultados-do-cnu-por-irregularidades-em-cotas-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/31\/mpf-recomenda-suspender-divulgacao-de-resultados-do-cnu-por-irregularidades-em-cotas-raciais\/","title":{"rendered":"MPF recomenda suspender divulga\u00e7\u00e3o de resultados do CNU por irregularidades em cotas raciais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) recomendou \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio que seja suspensa a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 at\u00e9 que falhas no cumprimento de regras relativas \u00e0s cotas raciais previstas em lei sejam resolvidas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) em documento enviado \u00e0 Cesgranrio, respons\u00e1vel pela banca examinadora do concurso, e ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI<\/a>).<\/p>\n

De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Nicolao Dino, um inqu\u00e9rito aberto para apurar o caso identificou uma s\u00e9rie de irregularidades que \u201cevidenciam um cen\u00e1rio de grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico e a higidez do certame\u201d. Leia a \u00edntegra da recomenda\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

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Segundo o MPF, os problemas levantados violam princ\u00edpios fundamentais como transpar\u00eancia, inclus\u00e3o social e igualdade de tratamento, al\u00e9m de afetar o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa dos candidatos.<\/p>\n

A PFDC j\u00e1 havia oficiada a Cesgranrio e o MGI nesta semana\u00a0para pedir explica\u00e7\u00f5es sobre a den\u00fancia de candidatos negros que foram rejeitados como cotistas pela banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n

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O \u00f3rg\u00e3o do MPF recomenda a reavalia\u00e7\u00e3o dos candidatos que n\u00e3o foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas e a inclus\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o clara e congruente das decis\u00f5es de indeferimento.<\/p>\n

A Procuradoria solicitou tamb\u00e9m a revis\u00e3o dos procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, a reabertura do prazo para recursos, o acesso irrestrito aos pareceres e decis\u00f5es e a garantia de tratamento ison\u00f4mico para todos os candidatos.<\/p>\n

Irregularidades do CNU, de acordo com o MPF<\/h2>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o do MPF, a Cesgranrio n\u00e3o notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU depois de decis\u00e3o judicial tomada para regularizar o n\u00famero de vagas destinadas \u00e0s cotas. Devido \u00e0 aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o, milhares de concorrentes reintegrados n\u00e3o participaram da fase de envio de t\u00edtulos, realizada nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025 . A Procuradoria destaca que isso pode ter causado preju\u00edzo na classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos negros cotistas.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 a aus\u00eancia de fundamento nas decis\u00f5es de enquadramento de candidatos \u00e0s cotas para pessoas pretas e pardas. A Cesgranrio n\u00e3o disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos n\u00e3o enquadrados nas cotas raciais. Em rela\u00e7\u00e3o a isso, a banca examinadora havia argumentado que, de acordo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011), o documento seria de acesso restrito at\u00e9 mesmo aos candidatos. No entanto, para a PFDC, essa \u00e9 uma irregularidade que impossibilita os candidatos de exercerem o direito de contesta\u00e7\u00e3o, prejudicando o devido processo legal.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou o atraso na divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos avaliadores respons\u00e1veis pela heteroidentifica\u00e7\u00e3o. O prazo anunciado era 17 de outubro, mas a divulga\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi feita em 1\u00ba de novembro, \u00e0s v\u00e9speras do procedimento. A Procuradoria diz ainda que essa avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguiu o par\u00e2metro estabelecido judicialmente, de que, em caso de d\u00favida razo\u00e1vel sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o crit\u00e9rio da autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPF ressaltou que o espa\u00e7o disponibilizado pela plataforma do concurso para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos foi inadequado, j\u00e1 que n\u00e3o permitia a juntada de documentos ou anexos que pudessem sustentar a defesa dos candidatos.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span> <\/strong>a respeito da recomenda\u00e7\u00e3o, a Cesgranrio afirmou que cabe ao MGI responder sobre o certame. O minist\u00e9rio disse que n\u00e3o se pronuncia sobre manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em andamento envolvendo o concurso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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