{"id":8779,"date":"2025-01-31T22:34:20","date_gmt":"2025-02-01T01:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/31\/entidades-de-servidores-federais-encaminham-ao-governo-pauta-de-2025\/"},"modified":"2025-01-31T22:34:20","modified_gmt":"2025-02-01T01:34:20","slug":"entidades-de-servidores-federais-encaminham-ao-governo-pauta-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/31\/entidades-de-servidores-federais-encaminham-ao-governo-pauta-de-2025\/","title":{"rendered":"Entidades de servidores federais encaminham ao governo pauta de 2025"},"content":{"rendered":"

Em of\u00edcio encaminhado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o<\/a> (MGI) no in\u00edcio da tarde desta sexta-feira (31\/1), as entidades representativas do conjunto de servidores p\u00fablicos federais<\/a> apresentaram a agenda do funcionalismo em 2025. O documento servir\u00e1 de base para os debates dos sindicatos com o governo, por meio da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente<\/a>, que deve ter sua primeira reuni\u00e3o do ano no dia 20 de fevereiro.<\/p>\n

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Na lista de sete itens priorit\u00e1rios, destaque para a reivindica\u00e7\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, como o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, para os servidores dos Tr\u00eas Poderes, que t\u00eam reajustes anuais. O documento tamb\u00e9m aponta como prioridade a participa\u00e7\u00e3o das entidades \u201cnas discuss\u00f5es da reforma administrativa envolvendo os servidores\u201d. As entidades de classe afirmam que n\u00e3o houve di\u00e1logo pr\u00e9vio sobre temas da transforma\u00e7\u00e3o do Estado, por meio de avan\u00e7os incrementais, que est\u00e3o colocadas na medida provis\u00f3ria que oficializou os reajuste salariais, em 2024.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 propondo que, paralelamente a essa quest\u00e3o do processo geral das negocia\u00e7\u00f5es, o governo instale um grupo de trabalho para discutir como um todo a quest\u00e3o das diretrizes de cargos, de carreira, mobilidade, transversalidade, todo esse contexto, mas n\u00e3o s\u00f3 fazendo de forma unilateral atrav\u00e9s de portarias. Isso precisa ser discutido com quem tem interesse nisso e com quem est\u00e1 envolvido\u2026 Isso n\u00f3s vimos nos governos passados. N\u00f3s n\u00e3o queremos que essa p\u00e1gina continue no cen\u00e1rio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Sergio Ronaldo.<\/p>\n

Segundo o presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, dentre os itens priorit\u00e1rios est\u00e3o \u201ca aten\u00e7\u00e3o emergencial \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores, a equipara\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o anual dos benef\u00edcios entre os tr\u00eas Poderes, assim como a defini\u00e7\u00e3o de regras claras de negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico, com regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve\u201d.<\/p>\n

Em 2023 e 2024, o governo concedeu dois reajustes de benef\u00edcios aos servidores federais. O aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo, passou de R$ 458,00, no come\u00e7o de 2023, para R$ 1 mil. Por\u00e9m, os benef\u00edcios do Executivo continuam a ter valor inferior na compara\u00e7\u00e3o com os demais poderes. Em 2024, o aux\u00edlio de Legislativo e Judici\u00e1rio tinha valor de R$ 1.393,10, ao m\u00eas.<\/p>\n

No caso dos reajustes j\u00e1 acordados para 2025 e 2026, a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores ocorrer\u00e1 no Congresso Nacional para pressionar o Legislativo a aprovar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, o que abre caminho para o efetiva\u00e7\u00e3o dos reajustes, com efeitos financeiros retroativos a janeiro.<\/p>\n

Outras prioridades da agenda e mesa da Receita<\/h3>\n

Entre as prioridades das entidades tamb\u00e9m aparece a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico, tema que foi discutido ao longo de 2024 em um grupo de trabalho criado pelo governo. As entidades tamb\u00e9m querem que o Executivo assuma o compromisso p\u00fablico de contratar exclusivamente por meio do Regime Jur\u00eddico \u00danico, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha flexibilizado a possibilidade de contrata\u00e7\u00f5es fora do RJU, em decis\u00e3o tomada no segundo semestre de 2024.<\/p>\n

Outro ponto que deve ser amplamente discutido pelas entidades nos pr\u00f3ximos meses diz respeito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de servidores, especialmente os de baixa renda, que contratam cr\u00e9dito consignado. As entidades pedem para o governo \u201crenegociar os consignados dos servidores endividados atrav\u00e9s do DESENROLA\u201d. A mesma renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitada para os servidores atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, em maio do ano passado. Por fim, os servidores listam um grupo de medidas para fortalecer a pol\u00edtica de Sa\u00fade e Aten\u00e7\u00e3o ao Trabalhador.<\/p>\n

Al\u00e9m dos sete temas da pauta priorit\u00e1ria, as entidades de classe listam os chamados \u201citens econ\u00f4micos, como \u201cabertura imediata de Mesas Espec\u00edficas para as categorias de servidores que n\u00e3o tiveram negocia\u00e7\u00e3o no ano de 2024. Exemplo: as carreiras de Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho\u201d. Essas duas carreiras, embora n\u00e3o tenham fechado acordo de reajuste bianual, tiveram a efetiva\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia, o que, na vis\u00e3o do Executivo, j\u00e1 os contemplaria.<\/p>\n

Nesse contexto, os auditores da Receita entraram em greve, h\u00e1 mais de 60 dias, movimento que j\u00e1 impacta, por exemplo, as reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf).<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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