{"id":8768,"date":"2025-01-24T22:22:03","date_gmt":"2025-01-25T01:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/mendonca-suspende-processos-de-demarcacao-da-terra-indigena-toldo-imbu-em-sc\/"},"modified":"2025-01-24T22:22:03","modified_gmt":"2025-01-25T01:22:03","slug":"mendonca-suspende-processos-de-demarcacao-da-terra-indigena-toldo-imbu-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/mendonca-suspende-processos-de-demarcacao-da-terra-indigena-toldo-imbu-em-sc\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a suspende processos de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu, em SC"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspendeu na segunda-feira (20\/1) os efeitos do processo de demarca\u00e7\u00e3o e o decreto de homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu<\/span>\u00a0(SC), at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do feito. Na decis\u00e3o, o ministro suspende o Processo Administrativo Funai<\/a> 08620.001538\/2011-15, a Portaria 793<\/a> do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, de 2007, e o Decreto 12.289<\/a>, de 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Mendon\u00e7a, embora a suspens\u00e3o nacional dos processos deva ser cumprida, \u201csem preju\u00edzo dos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas, sabe-se que a medida visa proteger a seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando consolidar decis\u00f5es judiciais que, ap\u00f3s eventual defini\u00e7\u00e3o em sentido diverso pelo Plen\u00e1rio da Corte, se revelem irrevers\u00edveis ou de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cO perigo na demora \u00e9 configurado pela homologa\u00e7\u00e3o administrativa da demarca\u00e7\u00e3o, que poderia comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os direitos territoriais ind\u00edgenas em discuss\u00e3o\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O pedido de suspens\u00e3o dos processos, em tutela de urg\u00eancia, foi formulado pelo estado de Santa Catarina, pelo munic\u00edpio de Abelardo Luz (SC), pela Abramo Tedesco e outros. No requerimento, o estado de SC alega que a Portaria 793, que entendeu como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos ind\u00edgenas kaigang uma \u00e1rea de terra localizada no munic\u00edpio, contraria a jurisprud\u00eancia do STF e estaria afrontando a ordem de suspens\u00e3o nacional de processos determinada no RE 1.017.365-RG\/SC<\/a> (Tema RG 1.031), de relatoria do ministro Edson Fachin<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m de requerer a revoga\u00e7\u00e3o dos processos, o estado de Santa Catarina solicitou o seu ingresso como amicus curiae<\/em> no caso, afirmando ser \u201cindiscut\u00edvel o interesse do estado nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto a redefini\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de extens\u00f5es de terra em seu territ\u00f3rio, tanto nos aspectos sociais como no de seguran\u00e7a envolvidos\u201d. O pedido foi deferido pelo ministro Mendon\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 a Abramo Tedesco e as demais partes envolvidas argumentam que \u201co m\u00e9rito discutido nos autos de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria tem reflexo direto no processo administrativo 08620.001538\/2011-15 que visa, justamente, a homologa\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Toldo Imbu\u201d. Segundo as partes, em n\u00e3o sendo reconhecida a tradicionalidade da posse ind\u00edgena, cai por terra a mencionada \u201chomologa\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cH\u00e1 intr\u00ednseca prejudicialidade entre um e outro procedimento, motivo pelo qual indispens\u00e1vel a aprecia\u00e7\u00e3o deste requerimento o mais urgente poss\u00edvel\u201d, argumentam.<\/p>\n

Ao analisar os pedidos, Mendon\u00e7a afirmou verificar a plausibilidade jur\u00eddica do pedido, visto que o caso versado envolve a Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu e, conforme estabeleceu no despacho e-doc. 144, quanto ao tema de fundo, o plen\u00e1rio do STF, na an\u00e1lise do RE 1.017.365, reconheceu a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria referente ao reconhecimento e \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cNesse sentido, o julgamento do Tema 1.031 do rol da Repercuss\u00e3o Geral, o qual, prima facie, se relaciona com o m\u00e9rito da disputa travada na origem, podendo a defini\u00e7\u00e3o da Suprema Corte ser decisiva para a sorte da \u00e1rea sub judice, ainda est\u00e1 pendente de julgamento\u201d, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Desse modo, concluiu que, ao menos em an\u00e1lise preliminar, no caso em quest\u00e3o n\u00e3o houve o pleno cumprimento da determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o nacional dos processos, assentada no julgamento do RE 1.017.365.<\/p>\n

Por fim, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4<\/a>) e o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3 (SC) sejam comunicados com urg\u00eancia para o cumprimento desta decis\u00e3o e para que sejam prestadas as informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m intimou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) para se manifestar no caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, at\u00e9 mesmo para que, com a vinda das informa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, bem como da contesta\u00e7\u00e3o da Funai e do parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, seja poss\u00edvel formar ju\u00edzo mais completo do caso vertente, entendo prudente sobrestar, por ora, o Processo Administrativo Demarcat\u00f3rio 08620.001538\/2011-15, em tr\u00e2mite na Funai\u201d, concluiu Mendon\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro se deu no RE 971.228\/SC<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (20\/1) os efeitos do processo de demarca\u00e7\u00e3o e o decreto de homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu\u00a0(SC), at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do feito. Na decis\u00e3o, o ministro suspende o Processo Administrativo Funai 08620.001538\/2011-15, a Portaria 793 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8768"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8768\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}