{"id":8766,"date":"2025-01-24T22:22:03","date_gmt":"2025-01-25T01:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/alem-de-rubens-paiva-mais-de-400-vitimas-da-ditadura-terao-certidao-de-obito-corrigidas\/"},"modified":"2025-01-24T22:22:03","modified_gmt":"2025-01-25T01:22:03","slug":"alem-de-rubens-paiva-mais-de-400-vitimas-da-ditadura-terao-certidao-de-obito-corrigidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/alem-de-rubens-paiva-mais-de-400-vitimas-da-ditadura-terao-certidao-de-obito-corrigidas\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m de Rubens Paiva, mais de 400 v\u00edtimas da ditadura ter\u00e3o certid\u00e3o de \u00f3bito corrigidas"},"content":{"rendered":"

Os cart\u00f3rios brasileiros dever\u00e3o atualizar a certid\u00e3o de \u00f3bito dos mais de 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar para identific\u00e1-los como v\u00edtimas do regime. As corre\u00e7\u00f5es atendem a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), de dezembro do ano passado. Nesta sexta-feira (24\/1), a Associa\u00e7\u00e3o de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds para que sigam a medida.<\/p>\n

O registro da morte do ex-deputado Rubens Paiva foi um dos primeiros a serem corrigidos ap\u00f3s a decis\u00e3o, na quinta-feira (23\/1). Agora, na causa da sua morte no documento consta: \u201cmorte violenta causada pelo Estado brasileiro no contexto da persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o identificada como dissidente pol\u00edtica do regime ditatorial instaurado em 1964\u201d. O mesmo ser\u00e1 inclu\u00eddo nas outras certid\u00f5es.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Das 434 mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar, reconhecidos pela Comiss\u00e3o da Verdade<\/a>, 202 devem ter retifica\u00e7\u00f5es nas certid\u00f5es de \u00f3bito, segundo levantamento do Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN) de dezembro. Os outros 232 registros devem ainda ser produzidos.<\/p>\n

Neste m\u00eas, o CNJ formalizou ao ONRCPN a resolu\u00e7\u00e3o que autoriza a mudan\u00e7a da causa mortis das certid\u00f5es de \u00f3bito. Com a formaliza\u00e7\u00e3o, a entidade cartorial deve acionar diretamente os cart\u00f3rios respons\u00e1veis e estes produzir\u00e3o os novos registros em at\u00e9 30 dias. Depois de prontos, os documentos ir\u00e3o para o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, que os entregar\u00e1 a parentes e interessados.<\/p>\n

Os familiares receber\u00e3o gratuitamente os documentos atualizados. O ressarcimento do custo aos cart\u00f3rios de registro civil, caber\u00e1 \u00e0s corregedorias-gerais dos tribunais estaduais onde forem feitos os registros ou retifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o que atribui textualmente a responsabilidade pelo desaparecimento e pela morte de perseguidos pol\u00edticos durante a ditadura militar ao Estado foi aprovada em 10 de dezembro do ano passado, data de comemora\u00e7\u00e3o dos 76 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Leia a \u00edntegra do texto.<\/a><\/p>\n

A retifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito pelos cart\u00f3rios foi uma das orienta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade em relat\u00f3rio de 2014, em conson\u00e2ncia com as determina\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). At\u00e9 a decis\u00e3o do CNJ, a causa mortis das v\u00edtimas trazia apenas a refer\u00eancia da Lei 9.140\/1995. A norma reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em raz\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, ou acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, em atividades pol\u00edticas, no per\u00edodo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os cart\u00f3rios brasileiros dever\u00e3o atualizar a certid\u00e3o de \u00f3bito dos mais de 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar para identific\u00e1-los como v\u00edtimas do regime. As corre\u00e7\u00f5es atendem a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de dezembro do ano passado. Nesta sexta-feira (24\/1), a Associa\u00e7\u00e3o de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8766"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8766"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8766\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}