{"id":8731,"date":"2025-01-24T09:45:22","date_gmt":"2025-01-24T12:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/a-carona-solidaria-no-brasil-e-o-papel-dos-aplicativos-de-intermediacao-de-caronas\/"},"modified":"2025-01-24T09:45:22","modified_gmt":"2025-01-24T12:45:22","slug":"a-carona-solidaria-no-brasil-e-o-papel-dos-aplicativos-de-intermediacao-de-caronas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/a-carona-solidaria-no-brasil-e-o-papel-dos-aplicativos-de-intermediacao-de-caronas\/","title":{"rendered":"A carona solid\u00e1ria no Brasil e o papel dos aplicativos de intermedia\u00e7\u00e3o de caronas"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, gerou repercuss\u00e3o uma liminar concedida pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba proibindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de caronas solid\u00e1rias pelo aplicativo BlaBlaCar no Estado do Paran\u00e1<\/a>. A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o movida por associa\u00e7\u00f5es de empresas de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal, na qual se sustenta que as caronas seriam praticadas em concorr\u00eancia desleal com o transporte de passageiros por empresas de \u00f4nibus<\/a>.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o afetou principalmente a vida dos cidad\u00e3os paranaenses<\/a>, que est\u00e3o tendo que recorrer a outros meios para combinar caronas ou para encontrar outras formas de deslocamento que se amoldem \u00e0s suas necessidades pessoais. Especialmente em per\u00edodo festivo e em f\u00e9rias, a carona \u00e9 uma alternativa flex\u00edvel e econ\u00f4mica, permitindo que as pessoas viajem para encontrar parentes, visitar destinos tur\u00edsticos, dentre outros. A carona \u00e9 uma alternativa especialmente relevante para conectar pessoas que se deslocam para localidades remotas onde outras formas de deslocamento n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis ou s\u00e3o de baixa frequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O h\u00e1bito de dar caronas est\u00e1 incorporado \u00e0 vida dos brasileiros e tem sido fomentado por aplicativos<\/a> especializados no tema. Especialmente em raz\u00e3o da grande extens\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro e o alto custo de transporte<\/a> em meio a press\u00f5es inflacion\u00e1rias, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para acreditar que esse panorama ser\u00e1 alterado no futuro.<\/span><\/p>\n

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Os aplicativos de carona solid\u00e1ria n\u00e3o foram objeto de acalorados debates jur\u00eddicos nos \u00faltimos anos em raz\u00e3o da simplicidade de seu modelo de atua\u00e7\u00e3o, bem como em fun\u00e7\u00e3o das indiscut\u00edveis externalidades positivas trazidas pela carona solid\u00e1ria (ou carpooling, termo difundido globalmente). A partir da in\u00e9dita suspens\u00e3o do principal aplicativo desse tipo no Paran\u00e1, mostra-se oportuna a reflex\u00e3o sobre a atividade de carona solid\u00e1ria, bem como sobre o papel dos aplicativos de internet que visam foment\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Desde que existem carros, as pessoas tomam (ou oferecem) caronas. Antes da internet, havia uma dificuldade maior de organizar as viagens porque isso era feito de uma forma difusa (por exemplo, a partir de um mural de recados ou an\u00fancios f\u00edsicos, ou mesmo na beira da estrada). A finalidade de um aplicativo de caronas \u00e9 servir como plataforma para que as pessoas possam combinar viagens de forma flex\u00edvel, escolhendo livremente os pontos de partida e de destino, nos hor\u00e1rios que melhor lhes convier.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao combinar a viagem no app, as pessoas acordam tamb\u00e9m sobre o rateio de despesas de deslocamento, o qual deve ser limitado aos custos da viagem, n\u00e3o podendo servir como fonte de renda lucrativa para o condutor, o que diferencia o carpooling da carona paga (<\/span>hailing<\/span>, termo amplamente usado no transporte urbano para designar o servi\u00e7o prestado por motoristas do Uber e aplicativos similares).<\/span><\/p>\n

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Ao contr\u00e1rio do que ocorre em caronas pagas, no carpooling o condutor \u00e9 quem determina o trajeto e o hor\u00e1rio da viagem, que poder\u00e1 acontecer ainda que outras pessoas (caronistas) n\u00e3o respondam ao an\u00fancio de carona. No transporte remunerado, o deslocamento ocorre em fun\u00e7\u00e3o do interesse do passageiro, raz\u00e3o pela qual se considera que as partes ocupam posi\u00e7\u00f5es contratuais contrapostas.<\/span><\/p>\n

Na atividade de carona solid\u00e1ria, as pessoas agem em coopera\u00e7\u00e3o a partir da comunh\u00e3o de esfor\u00e7os, com o rateio de despesas de viagem particular. Como a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contratual, eventual mudan\u00e7a de planos por parte do condutor ou do caronista n\u00e3o tem a consequ\u00eancia de inadimplemento obrigacional pr\u00f3pria dos contratos de transporte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dado o seu car\u00e1ter cooperativo e a aus\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o do condutor, a atividade de carona solid\u00e1ria se distingue do contrato de transporte, nos termos do art. 736 do C\u00f3digo Civil, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em ac\u00f3rd\u00e3o prolatado no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1044455-44.2018.8.26.0053, em 2019. O referido precedente foi validado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1912010-SP, o leading case em mat\u00e9ria de carona solid\u00e1ria no Brasil.<\/span><\/p>\n

A carona \u00e9 uma atividade livre e que independe de outorga do Poder P\u00fablico \u2013 ao contr\u00e1rio do servi\u00e7o de transporte coletivo regular de passageiros, em regra sujeito a permiss\u00e3o estadual. Al\u00e9m disso, a carona \u00e9 realizada em carros particulares, sendo que o transporte coletivo \u00e9 realizado em \u00f4nibus. No servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 cobran\u00e7a tarif\u00e1ria e o motorista \u00e9 contratado pela respectiva empresa, que gere frota de \u00f4nibus e cumpre encargos regulat\u00f3rios t\u00edpicos do regime de servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 nenhum ponto de conflito entre a atividade privada e o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros, que em verdade se completam no contexto de mobilidade.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 como negar que a possibilidade de combinar viagens em carros particulares com o rateio de despesas envolvidas \u00e9 reflexo da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o prevista no art. 5\u00ba, XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como da liberdade associativa para fins l\u00edcitos (inciso XVII). As autoridades administrativas e o Poder Judici\u00e1rio t\u00eam reconhecido a licitude dessa atividade, sob a premissa de que as pessoas que praticam a carona solid\u00e1ria s\u00e3o fiscalizadas pelo cumprimento de normas de tr\u00e2nsito como quaisquer outras pessoas habilitadas a dirigir ve\u00edculos particulares.<\/span><\/p>\n

O servi\u00e7o prestado por esses aplicativos \u00e9 de cunho informacional e se limita \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o de pessoas com interesses convergentes. A BlaBlaCar<\/a> n\u00e3o possui ve\u00edculos, n\u00e3o contrata motoristas e tampouco gerencia ou determina os itiner\u00e1rios. Supor que a empresa ofereceria servi\u00e7os de transporte de passageiros desconsidera o papel de intermedia\u00e7\u00e3o dos aplicativos de internet, que evidentemente n\u00e3o se confunde com a atividade exercida pelas pessoas que usam o aplicativo (que no caso, se sup\u00f5e tamb\u00e9m erroneamente compreender o servi\u00e7o de transporte irregular de passageiros).<\/span><\/p>\n

\u00c9 igualmente descabido cogitar competi\u00e7\u00e3o entre empresas que disponibilizam aplicativos de internet e operadoras do servi\u00e7o de transporte intermunicipal de passageiros, conforme igualmente reconhecido pelo TJ-SP e, mais recentemente, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s no julgamento de agravo de instrumento. Os nichos de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o distintos, o que inviabiliza a alega\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia, qui\u00e7\u00e1 desleal.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diversos aplicativos de internet que desempenham papel de intermedia\u00e7\u00e3o em setores variados. O Airbnb conecta anfitri\u00f5es e h\u00f3spedes, viabilizando a sua estadia em quartos, resid\u00eancias inteiras e outros tipos de acomoda\u00e7\u00e3o, mas nem por isso \u00e9 um hotel ou presta servi\u00e7os de hospedagem. Na mesma linha, o iFood n\u00e3o \u00e9 um restaurante e tampouco fornece alimenta\u00e7\u00e3o aos membros cadastrados no aplicativo. O WhatsApp n\u00e3o \u00e9 uma empresa de telefonia.<\/span><\/p>\n

Outro mal-entendido \u00e9 desconsiderar ou transmudar o papel do intermediador em raz\u00e3o da cobran\u00e7a de \u201ctaxa de servi\u00e7o\u201d \u2013 presente em todos os aplicativos acima citados, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do WhatsApp. A \u201ctaxa de servi\u00e7o\u201d (termo consagrado na internet, apesar de n\u00e3o refletir o seu exato significado) nada mais \u00e9 do que a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o devida \u00e0 empresa que disponibiliza o aplicativo pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o informacional, de aproxima\u00e7\u00e3o de pessoas. Remunera-se o uso do aplicativo \u2013 que corresponde \u00e0 atividade empresarial da empresa que o desenvolve \u2013, e n\u00e3o h\u00e1 nada de errado nisso, conforme reconhecido pelo TJSP e pelo STJ no leading case mencionado. \u00c9 evidente que a remunera\u00e7\u00e3o pelo uso de aplicativo n\u00e3o se confunde com a aus\u00eancia de car\u00e1ter lucrativo da atividade de carona solid\u00e1ria em si.<\/span><\/p>\n

Enfim, s\u00e3o in\u00fameros os aplicativos que t\u00eam aprimorado as op\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas a partir da facilita\u00e7\u00e3o de interesses, sendo que a m\u00e1 compreens\u00e3o do papel de intermediador pode dar ensejo a decis\u00f5es que n\u00e3o apenas geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas imp\u00f5em percal\u00e7os na vida cotidiana.<\/span><\/p>\n

No caso do Paran\u00e1, a decis\u00e3o afetou ao menos dois milh\u00f5es de pessoas cadastradas na plataforma e que contam com a carona como uma alternativa mais econ\u00f4mica de deslocamento. A decis\u00e3o se mostra desproporcional, ainda, ao proibir a disponibiliza\u00e7\u00e3o de aplicativo de caronas em raz\u00e3o da suspeita de que alguns poucos membros estariam tentando burlar as regras da carona solid\u00e1ria. \u00c9 evidente que a coletividade n\u00e3o poderia ser punida em raz\u00e3o de hipot\u00e9tica viola\u00e7\u00e3o a regras de aplicativo por uma fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos membros cadastrados, sobretudo porque a pr\u00f3pria BlaBlaCar monitora a conduta dos membros e comprovadamente aplica penalidades a eventuais infratores, que podem incluir a remo\u00e7\u00e3o da conta no aplicativo.<\/span><\/p>\n

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Seria desnecess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, sobretudo porque a medida determinada (a suspens\u00e3o do aplicativo de carona) prejudica a coletividade em atendimento a anseio infundado por parte de prestadores tradicionais do servi\u00e7o de transporte coletivo, que invocam a regula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte para prote\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios, na tentativa de impedir a difus\u00e3o de alternativa de deslocamento que se mostra flex\u00edvel, econ\u00f4mica e sobretudo sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo aspecto, ao permitir a otimiza\u00e7\u00e3o de assentos em ve\u00edculos particulares, a carona solid\u00e1ria promove a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de congestionamento e da emiss\u00e3o de poluentes. Al\u00e9m disso, a atividade contribui para a amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a a partir do aumento do n\u00edvel de alerta do condutor em raz\u00e3o da presen\u00e7a de caronista.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que se atente para a import\u00e2ncia da carona solid\u00e1ria no Brasil como alternativa plenamente vi\u00e1vel no contexto de mobilidade, preservando-se ainda a atividade de intermedia\u00e7\u00e3o exercida a partir de aplicativos de internet que visam fomentar e difundir o referido modelo de deslocamento colaborativo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, gerou repercuss\u00e3o uma liminar concedida pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba proibindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de caronas solid\u00e1rias pelo aplicativo BlaBlaCar no Estado do Paran\u00e1. A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o movida por associa\u00e7\u00f5es de empresas de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal, na qual se sustenta que as caronas seriam praticadas em concorr\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8731"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8731\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}