{"id":8721,"date":"2025-01-24T09:45:22","date_gmt":"2025-01-24T12:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/ainda-estou-aqui-indicacao-historica-ao-oscar-e-uma-vitoria-para-os-direitos-humanos\/"},"modified":"2025-01-24T09:45:22","modified_gmt":"2025-01-24T12:45:22","slug":"ainda-estou-aqui-indicacao-historica-ao-oscar-e-uma-vitoria-para-os-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/ainda-estou-aqui-indicacao-historica-ao-oscar-e-uma-vitoria-para-os-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Ainda Estou Aqui: indica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ao Oscar \u00e9 uma vit\u00f3ria para os direitos humanos"},"content":{"rendered":"

A indica\u00e7\u00e3o ao Oscar<\/a> do filme <\/span>Ainda Estou Aqui<\/strong>, de Walter Salles<\/strong>, inspirado no livro de Marcelo Rubens Paiva<\/strong>, nas categorias de Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro \u2013 um feito in\u00e9dito \u2013, bem como a nomea\u00e7\u00e3o da atriz Fernanda Torres<\/strong> como Melhor Atriz, representam uma verdadeira vit\u00f3ria para os direitos humanos<\/a>. Uma vit\u00f3ria para os defensores dos direitos humanos, para as v\u00edtimas da ditadura<\/a>, para a fam\u00edlia Paiva e, acima de tudo, para a mem\u00f3ria do Brasil.<\/span><\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Fernanda Torres, j\u00e1 laureada com o Globo de Ouro, reflete a luta de todos os defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil. O Brasil \u00e9 o l\u00edder mundial em assassinatos de defensores de direitos humanos, especialmente os que atuam na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Eunice Paiva<\/strong> \u00e9 reconhecida internacionalmente pela sua luta em defesa dos povos ind\u00edgenas, mas, mais do que isso, sua batalha pela mem\u00f3ria das v\u00edtimas da ditadura foi central para que fosse reconhecida a injusti\u00e7a hist\u00f3rica vivida pelo Brasil.<\/span><\/p>\n

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A mem\u00f3ria sobre a ditadura no Brasil foi, por muito tempo, negligenciada, tanto que discursos recentes chegam a negar as atrocidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas em nosso territ\u00f3rio. A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade<\/a>, durante o governo de Dilma Rousseff, foi uma resposta a uma condena\u00e7\u00e3o internacional do Brasil pela viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no per\u00edodo militar. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Guerrilha do Araguaia contra o Brasil, condenou o pa\u00eds pela primeira vez por esses crimes e recomendou a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade. A senten\u00e7a tamb\u00e9m exigiu a revis\u00e3o da Lei da Anistia, para possibilitar a investiga\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado respons\u00e1veis, al\u00e9m da localiza\u00e7\u00e3o dos restos mortais dos desaparecidos.<\/span><\/p>\n

Seguiu-se uma segunda condena\u00e7\u00e3o, em 2018, no caso Vladimir Herzog, novamente responsabilizando o Brasil pelos crimes cometidos durante a ditadura e exigindo investiga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es. No entanto, at\u00e9 hoje, o Brasil n\u00e3o cumpriu essas condena\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Enquanto nossos vizinhos \u2013 Argentina, Chile e Uruguai \u2013 investigaram e puniram os respons\u00e1veis pelos crimes da ditadura, e transformaram os centros de tortura em museus dedicados \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas, o Brasil mant\u00e9m em funcionamento locais como o Batalh\u00e3o onde Rubens Paiva foi assassinado, e onde Eunice Paiva e sua filha Eliana foram presas e torturadas. Embora um busto de Rubens Paiva tenha sido instalado em frente ao 1\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito na Tijuca, Rio de Janeiro, ele permaneceu durante anos em total descaso por parte do Estado. Recentemente, uma manifesta\u00e7\u00e3o da filha de Rubens Paiva e de outros familiares v\u00edtimas da ditadura, impulsionada pelo filme, pediu que esse local fosse tombado e transformado em um museu em mem\u00f3ria \u00e0s v\u00edtimas da ditadura.<\/span><\/p>\n

O livro e o filme <\/span>Ainda Estou Aqui<\/span> revolucionaram nossa percep\u00e7\u00e3o. Nos fizeram entender que as v\u00edtimas da ditadura n\u00e3o eram apenas figuras distantes, mas cidad\u00e3os comuns que poderiam ser levados pelo Estado por se preocupar com o pr\u00f3ximo. O Estado de Exce\u00e7\u00e3o retirava as pessoas de suas casas sem justificativa, sem ordem judicial, sem direito \u00e0 defesa ou ao devido processo. O Estado torturava, assassinava e desaparecia com os corpos.<\/span><\/p>\n

Foi necess\u00e1rio um esfor\u00e7o de 25 anos para que Eunice Paiva obtivesse o atestado de \u00f3bito de Rubens Paiva, conquista que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 sua luta incans\u00e1vel. Antes disso, ela n\u00e3o podia acessar sequer seus direitos banc\u00e1rios, tomar decis\u00f5es sobre os bens da fam\u00edlia ou ter acesso \u00e0 pens\u00e3o. Como ela mesma disse<\/a>: \u201cO n\u00e3o reconhecimento da morte de Rubens Paiva foi a forma de tortura mais violenta\u201d<\/span>. O impacto do filme foi t\u00e3o grande que, ap\u00f3s seu lan\u00e7amento, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou que as certid\u00f5es de \u00f3bito das v\u00edtimas da ditadura sejam corrigidas para refletir a causa da morte: a persegui\u00e7\u00e3o do Estado durante o regime militar. At\u00e9 ent\u00e3o, as certid\u00f5es apenas registravam o \u00f3bito, sem explicitar o motivo.<\/span><\/p>\n

O Ministro do STF Fl\u00e1vio Dino, ao citar <\/span>Ainda Estou Aqui<\/span> em seu voto, destacou que o corpo de Rubens Paiva nunca foi encontrado e sepultado, refletindo a dor irrepar\u00e1vel de milhares de familiares. Em sua decis\u00e3o, ele reconheceu a imprescritibilidade do crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, abrindo um precedente hist\u00f3rico para revisar a Lei da Anistia e enfrentar a impunidade que ainda persiste.<\/span><\/p>\n

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Como defensora de direitos humanos, como doutora em direito internacional e professora, sou profundamente emocionada pela for\u00e7a da arte nesse processo. O que a arte est\u00e1 realizando, o Sistema Internacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos nunca foi capaz de fazer: mobilizar a sociedade para discutir a mem\u00f3ria, exigir investiga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es, e garantir que o que ocorreu n\u00e3o se repita. Fam\u00edlias inteiras tiveram suas vidas destru\u00eddas por um Estado que ainda tenta silenciar o que n\u00e3o pode ser silenciado. M\u00e3es perderam suas vidas buscando seus filhos, como a hist\u00f3ria de Zuzu Angel e tantas outras. Onde est\u00e3o os corpos dos desaparecidos? Quando seus familiares poder\u00e3o finalmente viver seu luto? Quando come\u00e7aremos as investiga\u00e7\u00f5es, san\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es aos agentes estatais envolvidos?<\/span><\/p>\n

Na completa aus\u00eancia do Estado, a arte nos oferece esperan\u00e7a. Por isso, todos torcemos para que o filme <\/span>Ainda Estou Aqui<\/span> e a atriz Fernanda Torres ven\u00e7am! Pela vida de Rubens Paiva, pela vida de Eunice Paiva, pelas v\u00edtimas da ditadura, pelos familiares, pela democracia e pela mem\u00f3ria!<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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