{"id":8720,"date":"2025-01-24T09:45:22","date_gmt":"2025-01-24T12:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/transplante-hepatico-pediatrico-no-brasil-necessidade-de-transparencia-e-equidade-de-acesso\/"},"modified":"2025-01-24T09:45:22","modified_gmt":"2025-01-24T12:45:22","slug":"transplante-hepatico-pediatrico-no-brasil-necessidade-de-transparencia-e-equidade-de-acesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/transplante-hepatico-pediatrico-no-brasil-necessidade-de-transparencia-e-equidade-de-acesso\/","title":{"rendered":"Transplante hep\u00e1tico pedi\u00e1trico no Brasil: necessidade de transpar\u00eancia e equidade de acesso"},"content":{"rendered":"

O Brasil orgulha-se de possuir um dos maiores programas de transplantes do mundo, amplamente financiado pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>. Atualmente, mais de 90% dos transplantes de \u00f3rg\u00e3os s\u00f3lidos realizados no pa\u00eds s\u00e3o custeados pelo SUS. Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m se reflete na popula\u00e7\u00e3o pedi\u00e1trica, com destaque especial para o transplante hep\u00e1tico em crian\u00e7as. Em teoria, os resultados desses procedimentos complexos e onerosos deveriam ser monitorados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o para punir centros com resultados sub\u00f3timos, mas para promover o desenvolvimento t\u00e9cnico e proteger a vida dos pacientes transplantados.<\/p>\n

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Cerca de 80% das mortes em crian\u00e7as com doen\u00e7a hep\u00e1tica cr\u00f4nica ocorrem antes dos 2 anos de idade. Desse total, 60% das indica\u00e7\u00f5es de transplante hep\u00e1tico em crian\u00e7as decorrem da atresia de vias biliares (AVB). A AVB \u00e9 uma doen\u00e7a cong\u00eanita que, se n\u00e3o tratada, evolui para cirrose entre 15 e 20 meses de idade. No Brasil, o diagn\u00f3stico frequentemente ocorre tardiamente, fazendo com que muitos pacientes percam a janela terap\u00eautica e tenham o transplante hep\u00e1tico como \u00fanica op\u00e7\u00e3o de tratamento. Assim, o procedimento \u00e9 realizado em idade muito precoce, em pacientes gravemente comprometidos, muitas vezes com fal\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os. Esse cen\u00e1rio exige equipes altamente especializadas e, frequentemente, suporte de hemodi\u00e1lise para estabiliza\u00e7\u00e3o e preparo para o transplante. Infelizmente, o encaminhamento tardio ainda \u00e9 uma realidade comum.<\/p>\n

A maioria dos transplantes hep\u00e1ticos pedi\u00e1tricos utiliza f\u00edgados parciais de doadores adultos, vivos ou falecidos com morte encef\u00e1lica. Em 2023, segundo o Registro Brasileiro de Transplantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transplante de \u00d3rg\u00e3os (ABTO)<\/a>, 66,1% (148 de 224) dos transplantes pedi\u00e1tricos foram realizados pelo m\u00e9todo intervivos, que reduz o tempo de espera na lista e permite que o procedimento seja realizado mais precocemente no curso da doen\u00e7a.<\/p>\n

O transplante intervivos com f\u00edgado parcial \u00e9 um procedimento altamente complexo, realizado em poucos centros no Brasil. Em 2023, os 148 transplantes intervivos foram concentrados em apenas cinco estados: S\u00e3o Paulo (113), Rio Grande do Sul (17), Paran\u00e1 (12), Rio de Janeiro (5) e Cear\u00e1 (1). Esses estados foram respons\u00e1veis pelo transplante de crian\u00e7as mais jovens, especialmente aquelas com menos de 5 anos, que necessitam de f\u00edgados menores para se ajustarem adequadamente \u00e0s pequenas cavidades abdominais desses pacientes. Todavia, o registro da ABTO \u00e9 exclusivamente quantitativo, sem distin\u00e7\u00e3o dos resultados entre os centros transplantadores, seja para adultos ou crian\u00e7as.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Em 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7ou o Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Transplantes (QualiDot), baseado na avalia\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e indicadores de desempenho. Embora represente um esfor\u00e7o para bonificar centros com melhores indicadores de sobrevida, o programa n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel ao p\u00fablico e n\u00e3o distingue os resultados entre equipes transplantadoras de um mesmo hospital. Na pr\u00e1tica, essa limita\u00e7\u00e3o reduziu a transpar\u00eancia e o controle efetivo dos resultados, limitando o impacto do programa na melhoria do sistema.<\/p>\n

Um exemplo positivo pode ser observado no National Health Service (NHS) brit\u00e2nico, que inspirou a cria\u00e7\u00e3o do SUS e compartilha princ\u00edpios semelhantes, como o acesso universal e gratuito aos servi\u00e7os de sa\u00fade. O NHS Blood and Transplant (NHSBT) \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, distribui\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de f\u00edgados, al\u00e9m de monitorar o desempenho dos centros de transplante. No sistema brit\u00e2nico, informa\u00e7\u00f5es como tempo de espera na lista, mortalidade durante a espera e taxas de sobrevida p\u00f3s-transplante, estratificadas por centros, est\u00e3o dispon\u00edveis para o p\u00fablico. Essa transpar\u00eancia estimula a melhoria cont\u00ednua e a busca por excel\u00eancia no atendimento.<\/p>\n

No Brasil, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos deveria ser orientada pela an\u00e1lise de indicadores dispon\u00edveis em todas as esferas da sa\u00fade. Embora ainda estejamos distantes de alcan\u00e7ar patamares de excel\u00eancia, a \u00e1rea de transplante de \u00f3rg\u00e3os s\u00f3lidos j\u00e1 disp\u00f5e de ferramentas para monitorar seus resultados. Considerando que o SUS \u00e9 o principal financiador desse programa, \u00e9 crucial dar aten\u00e7\u00e3o especial ao transplante de \u00f3rg\u00e3os em crian\u00e7as pequenas, um procedimento altamente especializado e oneroso, onde o acesso tardio aos centros transplantadores \u00e9, infelizmente, comum.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia nos resultados \u00e9 essencial, n\u00e3o apenas para garantir a justa aloca\u00e7\u00e3o de recursos, mas tamb\u00e9m para promover a melhoria cont\u00ednua nos centros transplantadores. Por fim, os familiares dos pacientes t\u00eam o direito de conhecer as reais chances de sobrevida de seus filhos, uma informa\u00e7\u00e3o que ainda apresenta grande discrep\u00e2ncia entre os poucos centros respons\u00e1veis por essas vidas t\u00e3o fr\u00e1geis e preciosas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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