{"id":8715,"date":"2025-01-24T09:45:22","date_gmt":"2025-01-24T12:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/stf-marca-para-14-de-fevereiro-referendo-de-suspensao-de-processos-sobre-funrural\/"},"modified":"2025-01-24T09:45:22","modified_gmt":"2025-01-24T12:45:22","slug":"stf-marca-para-14-de-fevereiro-referendo-de-suspensao-de-processos-sobre-funrural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/24\/stf-marca-para-14-de-fevereiro-referendo-de-suspensao-de-processos-sobre-funrural\/","title":{"rendered":"STF marca para 14 de fevereiro referendo de suspens\u00e3o de processos sobre Funrural"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) pautou no plen\u00e1rio virtual<\/a>, entre 14 e 21 de fevereiro, a an\u00e1lise para referendar a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a> que suspendeu todos os casos relacionados \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o social ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural<\/a>) no pa\u00eds at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento.<\/p>\n

Relator do processo que trata do Funrural, Gilmar atendeu parcialmente a pedido de medida cautelar feito pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec). As entidades pediam que todos os processos que tratavam da contribui\u00e7\u00e3o fossem suspensos, mesmo aqueles que n\u00e3o eram relacionados \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

\u201c\u00c9 fato que esse cen\u00e1rio, conforme bem demonstrado pela requerente, tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em virtude de decis\u00f5es divergentes tanto nas inst\u00e2ncias inferiores como no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d, disse Gilmar na decis\u00e3o que suspendeu os processos. No pedido, as associa\u00e7\u00f5es alegam justamente que a demora na proclama\u00e7\u00e3o do resultado traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica, prejudicando o setor rural brasileiro, al\u00e9m de argumentarem que, apesar da maioria formada, ainda h\u00e1 chances de o placar ser revertido.<\/p>\n

O julgamento sobre o Funrural tem placar de 6X5 para validar a contribui\u00e7\u00e3o. Apesar de j\u00e1 ter formado maioria, o tribunal ainda n\u00e3o anunciou o resultado do julgamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o decidiu quanto \u00e0 possibilidade de sub-roga\u00e7\u00e3o, ou seja, de adquirentes da produ\u00e7\u00e3o recolherem a contribui\u00e7\u00e3o em nome do produtor rural.<\/p>\n

A aposta dos contribuintes \u00e9 que o ministro Dias Toffoli<\/a> pode alterar seu voto no m\u00e9rito, o que representaria uma reviravolta no julgamento, pois, neste caso, o placar ficaria em 6\u00d75 para declarar a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural. O motivo \u00e9 que o pr\u00f3prio Toffoli fez refer\u00eancia \u00e0 possibilidade de mudar seu voto em uma sess\u00e3o do STF em novembro de 2023. O ministro tamb\u00e9m removeu o voto antigo do plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n

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O impacto do Funrural estimado pela Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 20,9 bilh\u00f5es em cinco anos, segundo o PLDO de 2025. No entanto, de acordo com os contribuintes, os valores envolvidos s\u00e3o menores, com a estimativa de que a arrecada\u00e7\u00e3o entre os anos de 2021 e 2023 teria sido de R$ 2,8 bilh\u00f5es a R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O processo tramita como ADI 4395.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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