{"id":8699,"date":"2025-01-15T21:28:04","date_gmt":"2025-01-16T00:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/15\/reconhecida-a-competencia-da-jt-em-acao-indenizatoria-por-falha-na-representacao-processual\/"},"modified":"2025-01-15T21:28:04","modified_gmt":"2025-01-16T00:28:04","slug":"reconhecida-a-competencia-da-jt-em-acao-indenizatoria-por-falha-na-representacao-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/15\/reconhecida-a-competencia-da-jt-em-acao-indenizatoria-por-falha-na-representacao-processual\/","title":{"rendered":"Reconhecida a compet\u00eancia da JT em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por falha na representa\u00e7\u00e3o processual"},"content":{"rendered":"

Reconhecida a compet\u00eancia da JT em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por falha na representa\u00e7\u00e3o processual<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 15\/01\/2025 – 18:28<\/span><\/p>\n

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Reconhecida a compet\u00eancia da JT em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por falha na representa\u00e7\u00e3o processual<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, formulado por uma empregada p\u00fablica municipal contra seu sindicato de classe e os advogados por ele contratados, sob alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo pecuni\u00e1rio decorrente de falha na representa\u00e7\u00e3o processual. Conforme a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Maria da Gra\u00e7a Bonan\u00e7a Barbosa, \u201c\u00e9 desta Especializada a compet\u00eancia para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es que versem sobre representa\u00e7\u00e3o sindical, inclusive entre sindicatos e trabalhadores\u201d.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: imagem parcial da est\u00e1tua da Justi\u00e7a em fundo escuro. No canto superior direito, os dizeres: Not\u00edcia de decis\u00e3o. No canto inferior esquerdo, a logomarca do TRT-15.<\/em><\/p>\n

Consta dos autos que a empregada p\u00fablica foi representada pelo sindicato de classe em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista coletiva movida contra seu empregador, Munic\u00edpio de Jardin\u00f3polis. Na referida a\u00e7\u00e3o, o pedido foi julgado procedente, sendo reconhecido o direito da empregada ao recebimento de R$ 13.045,88 (valor atualizado at\u00e9 1\u00ba\/2\/2022).<\/p>\n

O sindicato firmou acordo nos autos, renunciando ao cr\u00e9dito excedente a R$ 10.560,00, supostamente para fins de agilizar o pagamento por meio de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV). Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida contra o sindicato e os advogados que patrocinaram a a\u00e7\u00e3o coletiva, a empregada afirma que, na condi\u00e7\u00e3o de substituto processual, o sindicato afirmou, falsamente, possuir poderes para renunciar ao cr\u00e9dito, o que lhe causou preju\u00edzo material na monta de R$ 2.485,88.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o magistrado entendeu que \u201co lit\u00edgio versa sobre a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica feita pelo escrit\u00f3rio que patrocina o sindicato, durante a substitui\u00e7\u00e3o processual na a\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, n\u00e3o se tratando de \u201crela\u00e7\u00e3o de trabalho ou de representa\u00e7\u00e3o sindical (art. 114, I e III da CRFB), mas de eventual defeito no servi\u00e7o de advocacia prestado pelo substituto processual, o que se percebe pela inclus\u00e3o dos advogados, pessoas f\u00edsicas, como partes no polo passivo da demanda\u201d. Com esse fundamento, concluiu que \u201co problema \u00e9 afeto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es c\u00edveis, de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum Estadual\u201d.<\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio, ao apreciar o recurso apresentado pela reclamante, a 9\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 sustentou que \u201cenquanto substituto processual, a legitimidade para formalizar acordo \u00e9 do Sindicato, e n\u00e3o dos patronos por ele contratados\u201d. Para o colegiado, \u201ca outorga de poderes espec\u00edficos para transigir aos patronos n\u00e3o implica ren\u00fancia do ente sindical quanto \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na aven\u00e7a\u201d, de maneira que \u201co fato de os patronos terem sido inclu\u00eddos no polo passivo da lide em nada influencia a an\u00e1lise da compet\u00eancia\u201d. Nesse sentido, foi reconhecida a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgamento do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formalizado contra o sindicato de classe e os advogados que patrocinaram a a\u00e7\u00e3o coletiva. (Processo n\u00ba 0010053-54.2024.5.15.0067).<\/p>\n

Foto: banco de imagens do Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 15\/01\/2025 – 18:28<\/div>\n

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