{"id":8688,"date":"2025-01-17T22:14:54","date_gmt":"2025-01-18T01:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-sancionada-com-vetos-pelo-presidente-lula\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:54","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:54","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-sancionada-com-vetos-pelo-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-sancionada-com-vetos-pelo-presidente-lula\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 sancionada com vetos pelo presidente Lula"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (16\/1), a lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria<\/a>, o PLP 68\/2024. O presidente disse que o texto \u00e9 um \u201cpresente a 213 milh\u00f5es de brasileiros\u201d com uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que garanta aos mais pobres pagar menos do que os mais ricos.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, ressaltou a complexidade da aprova\u00e7\u00e3o do texto, que segundo ele envolveu um pacto federativo com os munic\u00edpios, com os governadores, com o Congresso Nacional e com os setores da economia. Haddad classificou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria como a \u201ctarefa de uma gera\u00e7\u00e3o\u201d e disse que esse feito ser\u00e1 lembrado por d\u00e9cadas.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio da Reforma, Bernard Appy, disse que o texto sancionado preserva a ess\u00eancia do que foi aprovado pelo Congresso Nacional e celebrou que houve 15 blocos de veto em um texto que possui mais de 500 artigos. Segundo ele, todos os vetos t\u00eam uma raz\u00e3o t\u00e9cnica ou uma raz\u00e3o de constitucionalidade. Em sua fala durante a cerim\u00f4nia, Appy classificou a reforma como uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m presente no evento, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional, at\u00e9 nos piores momentos, nunca desacreditou da reforma tribut\u00e1ria. Ele destacou que o texto torna o sistema tribut\u00e1rio mais simplificado, mais equilibrado e que a reforma promove a justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Relator do texto na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) agradeceu aos parlamentares que integraram o grupo de trabalho que discutiu o projeto e ao relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e disse que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a \u201cmais tecnol\u00f3gica do mundo\u201d e popular, j\u00e1 que ir\u00e1 devolver dinheiro para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, segundo o parlamentar. Braga acrescentou que o que parecia imposs\u00edvel, tornou-se realidade com di\u00e1logo e democracia. Tamb\u00e9m declarou que a reforma est\u00e1 fazendo justi\u00e7a tribut\u00e1ria com o cashback.<\/p>\n

O texto sancionado detalha o funcionamento do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA<\/a>), que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). A meta da Fazenda era de que a al\u00edquota geral ficasse em torno de 26,5%, entretanto, com as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto, a proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que fique acima de 28%. A al\u00edquota ser\u00e1 dividida entre a CBS, que substitui os tributos federais, e o IBS, que substitui o ICMS, dos estados, e o ISS, dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PLP 108, a segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria disse que a expectativa \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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