{"id":8687,"date":"2025-01-17T22:14:53","date_gmt":"2025-01-18T01:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/moraes-determina-retirada-de-circulacao-de-livro-assinado-sob-pseudonimo-de-eduardo-cunha\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:53","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:53","slug":"moraes-determina-retirada-de-circulacao-de-livro-assinado-sob-pseudonimo-de-eduardo-cunha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/moraes-determina-retirada-de-circulacao-de-livro-assinado-sob-pseudonimo-de-eduardo-cunha\/","title":{"rendered":"Moraes determina retirada de circula\u00e7\u00e3o de livro assinado sob pseud\u00f4nimo de Eduardo Cunha"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou, nesta quinta-feira (16\/1), a retirada de circula\u00e7\u00e3o do livro \u201cDi\u00e1rio da Cadeia\u201d , escrito por Ricardo L\u00edsias sob o pseud\u00f4nimo de Eduardo Cunha<\/a>. A obra \u00e9 de 2017, ano seguinte \u00e0 pris\u00e3o do ex-deputado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. O escritor diz que vai recorrer.<\/p>\n

Moraes considera que o livro induz o p\u00fablico ao erro \u201cuma vez que sua reda\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o criam a impress\u00e3o de que Eduardo Cunha \u00e9 o verdadeiro autor da obra\u201d. O ministro afirma ainda que o nome do ex-parlamentar \u00e9 exposto de forma que \u201cultrapassa o mero direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d. Ele tamb\u00e9m considera que o fato de Cunha ser pessoa p\u00fablica e alvo de not\u00edcias da imprensa e opini\u00f5es alheias n\u00e3o autoriza o exerc\u00edcio abusivo do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, o ministro determina que sejam recolhidas de pontos de vendas em at\u00e9 60 dias todas as unidades do livro, atualmente com edi\u00e7\u00f5es esgotadas. A Editora Record, respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o da obra, tamb\u00e9m dever\u00e1 retirar de seu site qualquer propaganda vinculada a ela. Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m imp\u00f4s uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil a Eduardo Cunha por danos morais a ser paga pelo escritor, pelo editor Carlos Andreazza, e pela Editora Record. Al\u00e9m disso, proibiu que eventuais novas edi\u00e7\u00e3o das obra usem a assinatura \u201cEduardo Cunha pseud\u00f4nimo\u201d e determinou que o ex-deputado federal possa publicar um direito de resposta no site da Record para desvincular sua imagem do livro<\/p>\n

O escritor Ricardo L\u00edsias disse, ao JOTA<\/span><\/strong>, ter recebido a decis\u00e3o com perplexidade e a descreveu como censura. \u201cExiste uma diferen\u00e7a entre liberdade de express\u00e3o e liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, est\u00e3o confundindo as duas coisas. Voc\u00ea n\u00e3o pode dizer para um artista que ele abusou da criatividade\u201d, declarou.<\/p>\n

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Para L\u00edsias e seus advogados, o ministro do Supremo \u201cn\u00e3o apresentou argumentos s\u00f3lidos\u201d e desconsiderou decis\u00f5es anteriores. Em 2017, a ministra Rosa Weber havia rejeitado um pedido de Cunha para suspender o lan\u00e7amento do livro. O caso foi tratado na Corte no \u00e2mbito da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 26.884<\/a>.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o de Moraes da publica\u00e7\u00e3o de um direito de resposta ao livro \u00e9 questionada pelo autor: \u201co que \u00e9 um direito de resposta a um romance?\u201d. Segundo ele a obra \u00e9 \u201cclaramente ficcional\u201d, inclui a informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 escrita por um pseud\u00f4nimo j\u00e1 na sua capa e n\u00e3o diz que trata do \u201cverdadeiro Eduardo Cunha\u201d.<\/p>\n

O escritor disse que vai recorrer da decis\u00e3o e tamb\u00e9m considera levar o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

O jornalista Carlos Andreazza, editor-executivo da Editora Record \u00e0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o do livro, escreveu na rede social X: \u201cXand\u00e3o me condenou numa a\u00e7\u00e3o que censura livro\u201d. O JOTA<\/span><\/strong> entrou em contato com a Editora Record, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

Especialistas opinam sobre o caso<\/h2>\n

C\u00e1ssio Casagrande, colunista do JOTA<\/span><\/strong> e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que h\u00e1 excessos na decis\u00e3o do ministro, com a determina\u00e7\u00e3o de recolhimento dos livros. Mas considera que o caso em quest\u00e3o tem a peculiaridade de se tratar de an\u00f4nimo que usa pseud\u00f4nimo de personagem real, o que aparenta indicar um certo grau de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n

Ele explica que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira veda o anonimato para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal e civil. Em compara\u00e7\u00e3o, Casagrande assinala que, nos Estados Unidos, onde a liberdade de express\u00e3o possui uma prote\u00e7\u00e3o maior, poderia haver uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por uso indevido do nome e da imagem, mas jamais a apreens\u00e3o da obra, o que seria considerado censura.<\/p>\n

Para o advogado Fernando Gaspar Neisser, s\u00f3cio da Neisser & Bernardelli Advocacia e professor de Direito Eleitoral da FGV\/SP, a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada uma censura. Ele argumenta que os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autorizam que uma pessoa se passe por outra de forma maliciosa e com intuito comercial.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo qualquer cerceamento. O conte\u00fado do livro pode ser publicado, desde que com outro nome de autoria, que pode, inclusive, ser outro pseud\u00f4nimo, mas que n\u00e3o leve os leitores e as leitoras ao erro. A decis\u00e3o n\u00e3o entra no m\u00e9rito do que est\u00e1 sendo dito no livro; portanto, n\u00e3o se pode falar em censura\u201d, argumenta.
\nSegundo o advogado, no caso do \u201cDi\u00e1rio da Cadeia\u201d, n\u00e3o se trata de uma obra sat\u00edrica, que deixa clara a inten\u00e7\u00e3o humor\u00edstica para os leitores.<\/p>\n

Neisser ressalta que o autor adotou uma estrat\u00e9gia comercial, utilizando o nome de um ex-deputado que foi preso e participou de um processo de impeachment. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o protege, com primazia, os chamados direitos de personalidade, dentre eles o direito ao nome. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir que uma pessoa usurpe o nome de outra, ainda mais com intuito comercial\u201d, argumenta.<\/p>\n

Nesse mesmo sentido, Luciano Andrade Pinheiro, mestre em propriedade intelectual e s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, tamb\u00e9m concordou com o teor da decis\u00e3o ao considerar que o livro foi escrito com uma \u201cautoria usurpada\u201d. Andrade Pinheiro destaca que a legisla\u00e7\u00e3o civil garante a prote\u00e7\u00e3o do nome da pessoa como aspecto da personalidade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 censura nesse caso. A liberdade de express\u00e3o evidentemente encontra limites, e esses limites est\u00e3o justamente na licitude dos atos. Como esse livro foi escrito com a autoria usurpada, ele se tornou um ato il\u00edcito. Por isso, deve ser retirado de circula\u00e7\u00e3o. O autor pode, a crit\u00e9rio dele, evidentemente, pegar esse mesmo livro, o mesmo texto, e public\u00e1-lo em seu pr\u00f3prio nome, e n\u00e3o no nome de Eduardo Cunha. Assim, ele sai da ilicitude e passa para a licitude\u201d, pondera.<\/p>\n

Para Alexandre Fidalgo, advogado especialista na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o, diante das circunst\u00e2ncias e da hip\u00f3tese da causa, a alega\u00e7\u00e3o de que o nome Eduardo Cunha foi usado como pseud\u00f4nimo refor\u00e7a a ideia de que o livro utilizou o nome com a finalidade comercial. \u201cTrata-se de uma corre\u00e7\u00e3o do registro autoral da obra, em raz\u00e3o do aproveitamento do nome de terceiro\u201d, opinou.<\/p>\n

Cunha x pseud\u00f4nimo<\/h2>\n

O caso teve in\u00edcio em a\u00e7\u00e3o movida por Eduardo Cunha no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a editora, Andreazza e Ricardo L\u00edsias, ent\u00e3o apontado como \u201cautor desconhecido\u201d. Cunha alegou que a obra, que tamb\u00e9m faz refer\u00eancia \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o da ex-presidente Dilma Rousseff, era uma \u201cgrav\u00edssima tentativa de ganho comercial\u201d e confundia o p\u00fablico j\u00e1 que o ex-parlamentar j\u00e1 havia anunciado \u00e0 \u00e9poca que estava produzindo um livro sobre o impeachment da petista. Em 2021, Cunha lan\u00e7ou \u201cTchau, querida: o di\u00e1rio do impeachment\u201d.<\/p>\n

O ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m argumentou que, por ser escrito em primeira pessoa, o livro traz as mais variadas suposi\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es sobre a pol\u00edtica nacional, \u201cescarnecendo sua imagem\u201d. Ele pediu o recolhimento dos livros distribu\u00eddos e que uma eventual nova edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o utilizasse a assinatura \u201cEduardo Cunha pseud\u00f4nimo\u201d.<\/p>\n

O pedido de Cunha foi acolhido em primeira inst\u00e2ncia, mas o TJRJ concordou com os argumentos do autor e da editora. O desembargador-relator, Augusto Alves Moreira Junior, considerou que \u201co livro em quest\u00e3o embaralha realidade e fic\u00e7\u00e3o, para desenvolver a narrativa, mas em momento algum para induzir que foi escrito pelo autor da presente demanda. Ainda que dita obra liter\u00e1ria tenha sido escrita em primeira pessoa, assim o foi para constru\u00e7\u00e3o da narrativa, e n\u00e3o, repita-se, para confundir o leitor\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve vincula\u00e7\u00e3o do nome do autor a fatos il\u00edcitos, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 intimidade do apelado e tampouco h\u00e1 de se cogitar de apropria\u00e7\u00e3o intelectual, porque, como exaustivamente mencionado, a obra \u00e9 de fic\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou Moreira Junior, que foi seguido pelos pares. Leia a decis\u00e3o do TJRJ sobre o caso, revertida por Moraes<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes foi tomada no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1516984. Cabe recurso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (16\/1), a retirada de circula\u00e7\u00e3o do livro \u201cDi\u00e1rio da Cadeia\u201d , escrito por Ricardo L\u00edsias sob o pseud\u00f4nimo de Eduardo Cunha. A obra \u00e9 de 2017, ano seguinte \u00e0 pris\u00e3o do ex-deputado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. O escritor diz que vai recorrer. Moraes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8687"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8687"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8687\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}