{"id":8683,"date":"2025-01-17T22:14:53","date_gmt":"2025-01-18T01:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/o-modelo-neoconstitucionalista-como-causador-da-inseguranca-juridica-no-stf\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:53","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:53","slug":"o-modelo-neoconstitucionalista-como-causador-da-inseguranca-juridica-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/o-modelo-neoconstitucionalista-como-causador-da-inseguranca-juridica-no-stf\/","title":{"rendered":"O modelo neoconstitucionalista como causador da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no STF"},"content":{"rendered":"

Em um famoso livro sobre desenvolvimento, Cooter & Ulen afirmam: \u201cs\u00e3o as ideias!\u201d que causam atraso ou desenvolvimento econ\u00f4mico. Afinal, ideias (e ideologias) geram modelos te\u00f3ricos e essas justificam a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es. Nessa toada, o debate sobre o papel da Suprema Corte<\/a> no Brasil, especialmente no que tange \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o e ao ativismo judicial<\/a>, tem sido central na an\u00e1lise do direito constitucional contempor\u00e2neo, mas acabamos perdendo de vista a discuss\u00e3o sobre os modelos te\u00f3ricos constitucionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Miguel Reale bem explica essa concep\u00e7\u00e3o de modelo como \u201cesquema cognoscitivo\u201d, i.e., como \u201c(\u2026) esquema que busca reproduzir, nas suas linhas essenciais e de forma compacta, algo que pertence \u00e0 experi\u00eancia (\u2026)\u201d, sendo que \u201c(\u2026) enquanto representa\u00e7\u00e3o, o modelo deve ser fiel \u00e0 realidade, sem ser sua mera reprodu\u00e7\u00e3o\u201d, semelhante a um \u201ctipo ideal\u201d webberiano [1].<\/span><\/p>\n

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Meu objetivo nesse artigo \u00e9 voltar \u00e0s bases e discutir modelos te\u00f3ricos, pois creio que a causa da inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> no STF<\/a> n\u00e3o resida na individualidade dos ministros, nem em sua atua\u00e7\u00e3o em casos espec\u00edficos, mas sim no modelo te\u00f3rico neoconstitucionalista[2]<\/span>, esse sim, respons\u00e1vel pela expans\u00e3o do papel do Judici\u00e1rio e pela consequente judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da economia. E, para mim, a corre\u00e7\u00e3o dos excessos daquele modelo poder\u00e1 ser feita por meio do consequencialismo ou pragmatismo jur\u00eddico. Evidentemente que todo modelo te\u00f3rico simplifica a realidade, mas, com ele, ganhamos capacidade anal\u00edtica e de compreens\u00e3o por nos situarmos em um n\u00edvel mais geral e abstrato te\u00f3rico.<\/span><\/p>\n

O neoconstitucionalismo e o ativismo judicial<\/h3>\n

O neoconstitucionalismo, como modelo, \u00e9 uma corrente te\u00f3rica que se distancia do positivismo jur\u00eddico tradicional, n\u00e3o defendendo a interpreta\u00e7\u00e3o estrita, previs\u00edvel e control\u00e1vel das normas jur\u00eddicas, mas, ao contr\u00e1rio, promovendo uma interpreta\u00e7\u00e3o flex\u00edvel e expansiva do texto constitucional a partir de um n\u00facleo de princ\u00edpios, especialmente o da dignidade humana. Essa abordagem visa, alegadamente, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, muitas vezes com um entendimento que vai al\u00e9m do texto da lei, buscando resultados que atendam aos princ\u00edpios constitucionais e ao contexto social contempor\u00e2neo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa flexibilidade interpretativa \u00e9 frequentemente associada ao ativismo judicial, pois permite que o Judici\u00e1rio adote uma postura mais proativa, indo al\u00e9m da simples aplica\u00e7\u00e3o da norma e avan\u00e7ando em \u00e1reas que tradicionalmente s\u00e3o de compet\u00eancia dos Poderes Legislativo e Executivo. Essa vis\u00e3o dialoga com o modelo da da <\/span>Living Constitution<\/span> (ou da Constitui\u00e7\u00e3o Viva) que inspirou a Suprema Corte americana progressista nos anos 60-70 do s\u00e9culo XX e que provocou uma rea\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o da integridade do texto constitucional pelos ditos originalistas, que hoje s\u00e3o a maioria na SCOTUS.<\/span><\/p>\n

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O ativismo judicial, nesse contexto, pode ser entendido como uma forma de a Suprema Corte assumir um papel central na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o a partir do vi\u00e9s pol\u00edtico-ideol\u00f3gico do julgador, muitas vezes ultrapassando os limites da sua fun\u00e7\u00e3o jurisdicional dentro de uma rep\u00fablica democr\u00e1tica liberal tripartite para se envolver diretamente em escolhas pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais. A interpreta\u00e7\u00e3o flex\u00edvel proposta pelo neoconstitucionalismo (como \u00e9 na \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Viva\u201d) pode levar \u00e0 expans\u00e3o do poder judicial, com o Supremo Tribunal Federal intervindo em temas que, teoricamente, deveriam ser regulados e disciplinados por outros Poderes, como a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ou a defini\u00e7\u00e3o de normas em \u00e1reas de compet\u00eancia legislativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ativismo judicial e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n

O ativismo judicial gerado pelo neoconstitucionalismo contribui para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque amplifica o texto normativo e a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica dos institutos jur\u00eddicos a partir da pondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios jur\u00eddicos dotados de elevada vagueza sem\u00e2ntica que abrem a porta para ideologia pol\u00edtico-econ\u00f4mica do julgador na constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o do caso concreto, em um processo de concre\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi submetido ao escrut\u00ednio democr\u00e1tico eleitoral. O Judici\u00e1rio, ao inv\u00e9s de se ater ao que est\u00e1 expresso na Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 impl\u00edcita e explicitamente \u2013, passa a se considerar um agente reformador da realidade social, dando solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que refletem uma vis\u00e3o particular do que \u00e9 \u201cjusto\u201d e \u201cconforme\u201d, mas que, na verdade, podem desconsiderar a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es e o papel de outros Poderes na defini\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o normativo do pa\u00eds (pense-se, por exemplo, na categoria jur\u00eddica do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d).<\/span><\/p>\n

O consequencialismo jur\u00eddico e a estabilidade<\/h3>\n

Ao contr\u00e1rio da interpreta\u00e7\u00e3o neoconstitucionalista, o consequencialismo jur\u00eddico busca avaliar as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas das decis\u00f5es judiciais, levando, a partir de evid\u00eancias cient\u00edficas (e n\u00e3o convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas pessoais), em considera\u00e7\u00e3o os efeitos sociais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos de uma senten\u00e7a. O consequencialismo prop\u00f5e que o Judici\u00e1rio atue de forma respons\u00e1vel, analisando n\u00e3o apenas o texto das normas (sendo esse o primeiro consequencialismo, i.e., de integridade do sistema como Posner defende), mas tamb\u00e9m os impactos de suas decis\u00f5es no mundo real.<\/span><\/p>\n

Essa abordagem, ao contr\u00e1rio do neoconstitucionalismo, n\u00e3o requer uma interpreta\u00e7\u00e3o expansiva das normas, mas sim uma an\u00e1lise cuidadosa dos efeitos pr\u00e1ticos de cada decis\u00e3o sempre partido e levando a s\u00e9rio o texto legal. O consequencialismo pode, portanto, ser visto como uma alternativa ao neoconstitucionalismo, pois busca uma forma de interpreta\u00e7\u00e3o que assegure n\u00e3o apenas a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, mas a tamb\u00e9m a integridade sist\u00eamica do Direito, a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es e o respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele se op\u00f5e ao ativismo judicial no sentido de que prop\u00f5e uma abordagem mais cautelosa e equilibrada, em que as decis\u00f5es sejam tomadas com base nos efeitos de longo prazo e na manuten\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, levando as ci\u00eancias e os limites do Direito a s\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

[1]\u00a0<\/strong>Cf. REALE, Miguel.\u00a0 \u201cFontes e modelos do direito\u201d. S\u00e3o Paulo, Saraiva, 1994, p. 42.<\/p>\n

[2]\u00a0<\/strong>Para um conceito de neoconstitucionalismo, ver: <\/span>https:\/\/enciclopediajuridica.pucsp.br\/verbete\/134\/edicao-1\/neoconstitucionalismo#:~:text=O%20neoconstitucionalismo%20consiste%20numa%20rea%C3%A7%C3%A3o,e%20Herbert%20Lionel%20Adolphus%20Hart<\/span><\/a>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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