Como ensinar as novas gera\u00e7\u00f5es de advogados, ju\u00edzes, defensores p\u00fablicos, promotores, pesquisadores e futuros professores em tempos de polariza\u00e7\u00e3o e de disputa, inclusive, sobre direitos fundamentais que pareciam consolidados? A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento amplo, vivo, mut\u00e1vel, capaz de abrigar muitas leituras. A interpreta\u00e7\u00e3o sobre como aplicar o texto da Carta Magna cabe \u00e0 sociedade, ao Congresso e ao Supremo. Mas existe uma forma mais criteriosa de fazer isso, baseada em uma leitura sist\u00eamica do Direito, com m\u00e9todo e pesquisa exaustiva. E h\u00e1 pessoas que dedicam suas vidas a entender a melhor forma de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o. Esses especialistas, os professores de Direito Constitucional, compartilham esse conhecimento nas salas de aula e enfrentam hoje um desafio nunca antes testemunhado.<\/p>\n
Em raz\u00e3o deste desafio, o JOTA<\/span><\/strong> lan\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira (20\/1) uma s\u00e9rie de entrevistas com professores de Direito Constitucional que aborda como esse desafio afeta o ensino e a forma\u00e7\u00e3o dos futuros operadores do Direito, em um cen\u00e1rio no qual a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o apenas um texto jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m o campo de in\u00fameras disputas sociais.<\/p>\n Como transmitir \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es o valor do acordo hist\u00f3rico costurado pela Assembleia Constituinte \u2014 que selou o fim da ditadura e marcou a transi\u00e7\u00e3o para a democracia \u2014 quando o pr\u00f3prio texto constitucional se torna alvo de intensos debates pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos? Nesta s\u00e9rie, os professores respondem.<\/p>\n At\u00e9 o momento onze professores reconhecidos pela excel\u00eancia no ensino de Direito Constitucional no pa\u00eds foram entrevistados. S\u00e3o eles:<\/p>\n Andr\u00e9 Rufino<\/strong>, do IDP, em Bras\u00edlia (DF); Entre os professores, h\u00e1 um sentimento quase un\u00e2nime: a crise de legitimidade dos operadores do Direito acaba desaguando dentro da sala de aula. \u201cSou professor h\u00e1 mais de vinte anos, professor de Direito Constitucional, e eu confesso que nos \u00faltimos tempos tem sido um grande desafio\u201d, afirma Marcelo Labanca Corr\u00eaa Ara\u00fajo, da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco. \u201cTeve certa vez um aluno que chegou e disse, n\u00e3o, professor, por que o senhor \u00e9 daquela turma dos Direitos Humanos? Disse, bem, sim, eu sou\u201d, conta Labanca. Para o professor, hoje o aluno se utiliza de um argumento que \u00e9 da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, mas para subverter o pr\u00f3prio sistema constitucional.<\/span><\/p>\n Professor de Direito Constitucional do IDP, em Bras\u00edlia (DF), Andr\u00e9 Rufino ressalta que os alunos nos primeiros anos da faculdade chegam ao curso carregados de preconceitos e de pr\u00e9-concep\u00e7\u00f5es sobre os ministros do Supremo. \u201cE a\u00ed fica realmente complicado para o professor \u00e0s vezes dizer, n\u00e3o, mas esque\u00e7amos o quem, vamos focar no argumento, a decis\u00e3o do ponto de vista argumentativo, ela \u00e9 correta por causa disso, disso e daquilo. Isso acaba demandando um esfor\u00e7o muito maior do professor no sentido de convencimento\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cHoje os alunos partem do princ\u00edpio de que o Supremo pode tudo. E eles partem desse princ\u00edpio, voc\u00ea pode alegar, porque tem ideias erradas, mas acho que \u00e9 porque tamb\u00e9m eles acompanham as not\u00edcias e a impress\u00e3o que fica \u00e9 de que n\u00e3o tem, de fato, limites jur\u00eddicos\u201d, diz o professor Diego Werneck, do Insper. Para tentar superar essa quest\u00e3o, Werneck diz levar casos para discuss\u00e3o que tenham argumentos bons para os dois lados e que n\u00e3o mapeiem perfeitamente as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como por exemplo o da vaquejada, em que os ministros est\u00e3o tentando definir o que \u00e9 crueldade contra animais.<\/p>\n A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, tamb\u00e9m adotou uma t\u00e1tica para lidar com essas situa\u00e7\u00f5es. Ela conta que tem buscado apartar o texto constitucional da interpreta\u00e7\u00e3o que a Corte faz dela. Dessa forma, a professora avalia que os alunos percebem que existe uma diferen\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o para a interpreta\u00e7\u00e3o que o Supremo d\u00e1 ao texto jur\u00eddico, conseguindo assim formar um senso cr\u00edtico de avaliar se a justificativa apresentada pelos ministros faz sentido ou n\u00e3o. Ela constata que conforme as discuss\u00f5es acerca da Corte s\u00e3o travadas, os estudantes evoluem na percep\u00e7\u00e3o do STF e de seu papel.<\/p>\n O professor da USP Carlos Horbach, que tem 24 anos de experi\u00eancia lecionando, considera que o ensino de Direito Constitucional mudou muito ao longo destes anos. Para ele o volume de temas relevantes que acabam povoando as aulas de Direito Constitucional hoje \u00e9 muito maior e as discuss\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o distantes ou abstratas, como eram na \u00e9poca em que ele era estudante. Por outro lado, o fato de as discuss\u00f5es serem muito centradas no STF acaba sendo um problema, na vis\u00e3o de Horbach. \u201cPorque o Direito Constitucional n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o que o Supremo diz, por mais que a gente ou\u00e7a muito a frase \u2018a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o que o Supremo diz que ela \u00e9\u2019. Lamento, mas n\u00e3o \u00e9. E n\u00e3o pode ser. N\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o pode ser\u201d.<\/p>\n A professora Jane Reis Gon\u00e7alves Pereira, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), conta que com os a expans\u00e3o dos temas julgados pelo STF e com os conflitos recentes, o tempo que ela reservava nas aulas para discutir a hist\u00f3ria constitucional foi se estreitando. \u201cUma coisa que eu tento mostrar \u00e9 que boa parte desses conflitos que a gente v\u00ea emergir agora, eles n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o novos, eles estavam l\u00e1, ou na fase pr\u00e9-constituinte, ou nos debates sobre a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Breno Ba\u00eda, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), tamb\u00e9m v\u00ea, por conta da maior exposi\u00e7\u00e3o da Corte, que o vi\u00e9s pol\u00edtico do STF tem se acentuado, tornando-se mais \u201csaliente\u201d nas aulas. Segundo ele, as discuss\u00f5es t\u00eam girado mais em torno n\u00e3o apenas do desenvolvimento dos argumentos, mas tamb\u00e9m da consci\u00eancia de que a Corte \u00e9 um ator pol\u00edtico relevante, que desempenha uma fun\u00e7\u00e3o bastante ativa no processo de equil\u00edbrio das for\u00e7as pol\u00edticas do pa\u00eds.<\/p>\n Afinal, como destaca o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Miguel Godoy, quest\u00f5es do dia a dia s\u00e3o colocadas a todo tempo nas aulas, em geral pela repercuss\u00e3o das not\u00edcias. \u201cTentativa de golpe, interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do DF, declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, se o Supremo vai rever ou n\u00e3o uma decis\u00e3o do TSE que pode colocar um l\u00edder pol\u00edtico eleg\u00edvel ou mant\u00ea-lo ineleg\u00edvel. Isso se coloca o tempo todo. Se as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas com coer\u00eancia ou incoer\u00eancia\u201d, afirma o docente.<\/p>\n Por outro lado, o professor Virg\u00edlio Afonso da Silva, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), diz que, em compara\u00e7\u00e3o com quinze ou vinte anos atr\u00e1s, os estudantes de Direito Constitucional demonstram maior engajamento e interesse em debater os Tr\u00eas Poderes. \u201cIsso faz parte muito mais do dia a dia do que h\u00e1 quinze, vinte anos atr\u00e1s. Antes, existia um interesse, uma intera\u00e7\u00e3o, mas eu acho que era menor, pelas raz\u00f5es mais \u00f3bvias, as pessoas se interessavam menos por quest\u00f5es constitucionais. Nesse aspecto, existe um engajamento claramente mais intenso\u201d, diz o professor.<\/p>\n E h\u00e1 ainda outro desafio nas salas de aula, destaca o professor titular da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ingo Sarlet: os professores t\u00eam sido mais submetidos a um crivo cr\u00edtico por parte dos alunos, com isso se refletindo em at\u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cmonitoramento\u201d de que posicionamento os docentes ir\u00e3o adotar. \u201c\u00c9 evidente que n\u00e3o h\u00e1 como dissociar e n\u00e3o gerar, evidentemente, da parte do espectador, seja o leigo, seja o aluno de gradua\u00e7\u00e3o, seja, obviamente, o discente de mestrado, doutorado, ou at\u00e9 mesmo colegas, professores, de terem sempre tend\u00eancia, pelo menos, de associarem isso \u00e0 sua pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o moral, \u00e0 sua pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e qualquer coisa ser rapidamente associada a isso\u201d, pondera Sarlet.<\/p>\n Vera Karam de Chueiri, professora da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), acrescenta mais um desafio aos docentes: \u201cComo ensinar hoje, n\u00e3o s\u00f3 Direito Constitucional, mas qualquer outro ramo do Direito, com a interfer\u00eancia dos meios digitais, enfim, das ferramentas que viabilizam essa comunica\u00e7\u00e3o digital?\u201d Ela ressalta que \u201c\u00e9 complicad\u00edssimo tamb\u00e9m, porque sempre tem um argumento \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dizer que o que a professora est\u00e1 falando n\u00e3o tem nada a ver, olha aqui o que o Pablo Mar\u00e7al disse sobre isso\u201d.<\/p>\n
\nAna Laura Barbosa,<\/strong> da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM);
\nBreno Ba\u00eda<\/strong>: da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA);
\nCarlos Bastide Horbach<\/strong>, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)
\nDiego Werneck<\/strong>, do Insper;
\nIngo Sarlet<\/strong>, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS);
\nJane Reis Gon\u00e7alves Pereira<\/strong>, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
\nMarcelo Labanca Corr\u00eaa Ara\u00fajo<\/strong>, da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco;
\nMiguel Godoy,<\/strong> da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), e
\nVera Karam<\/strong>, da federal do Paran\u00e1 (UFPR);
\nVirg\u00edlio Afonso<\/strong>, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\nInscreva-se no canal do\u00a0JOTA<\/span><\/strong> no YouTube para ser avisado de todas as entrevistas da s\u00e9rie!<\/a><\/h3>\n
Legitimidade em xeque<\/h3>\n