{"id":8674,"date":"2025-01-17T22:14:53","date_gmt":"2025-01-18T01:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/a-preservacao-da-zona-franca-de-manaus-na-sancao-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:53","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:53","slug":"a-preservacao-da-zona-franca-de-manaus-na-sancao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/a-preservacao-da-zona-franca-de-manaus-na-sancao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"A preserva\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus na san\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Apesar de muitas cr\u00edticas, principalmente daqueles que n\u00e3o conhecem a realidade brasileira al\u00e9m de suas bolhas regionais, muito menos a realidade do isolamento geogr\u00e1fico e log\u00edstico do Amazonas, o regulamento da reforma tribut\u00e1ria<\/a> foi sancionado com um texto legislativo que garante incentivos fiscais \u00e0 Zona Franca de Manaus<\/a>.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) trouxe incentivos espec\u00edficos para a Zona Franca de Manaus.<\/span><\/p>\n

O objetivo deste artigo \u00e9 apresentar por que os incentivos da Zona Franca de Manaus s\u00e3o t\u00e3o importantes para o pa\u00eds, evidenciando o acerto em manter a tributa\u00e7\u00e3o diferenciada naquela regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Em outro texto, apresentamos a Zona Franca de Manaus do seguinte modo:<\/span><\/p>\n

Uma \u00e1rea geogr\u00e1fica de dez mil quil\u00f4metros quadrados, \u00e0 margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, na qual est\u00e3o inclu\u00eddas a cidade de Manaus e seus arredores, eleita pelo legislador para ser de livre com\u00e9rcio de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o e para receber incentivos fiscais especiais com o objetivo de envolver a economia da Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, atrav\u00e9s da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e agropecu\u00e1ria[1]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Para contextualiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, \u00e9 importante mencionar que o fato de a capital do Amazonas ter sido constru\u00edda \u00e0 margem esquerda do Rio Negro a deixou sem liga\u00e7\u00e3o terrestre com o restante do pa\u00eds, o que dificulta sobremaneira a chegada de mat\u00e9ria-prima e o escoamento de mercadorias acabadas, restando como alternativa a navega\u00e7\u00e3o e o transporte a\u00e9reo. <\/span><\/p>\n

Todavia, o transporte por balsas e navios leva dias, quando os rios s\u00e3o naveg\u00e1veis. Em \u00e9pocas de seca extrema o isolamento \u00e9 maior ainda, dada a impossibilidade de chegada de grandes navios aos portos manauaras. Por outro lado, o transporte a\u00e9reo envolve um custo alt\u00edssimo. Essas dificuldades impediriam qualquer interesse de grandes empresas se instalarem no Amazonas, caso n\u00e3o fossem os incentivos fiscais.<\/span><\/p>\n

Os incentivos fiscais aplicados \u00e0 Zona Franca de Manaus nasceram como uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de ocupar um vasto territ\u00f3rio nacional, por\u00e9m distante. Era essencial desenvolver a economia daquela regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Passadas algumas d\u00e9cadas, percebeu-se que os incentivos fiscais trouxeram outros efeitos positivos, al\u00e9m da ocupa\u00e7\u00e3o: as ind\u00fastrias instaladas no Polo Industrial de Manaus geram empregos necess\u00e1rios para que o caboclo n\u00e3o precise devastar a floresta e isso contribui para que mais de 90% da cobertura florestal amaz\u00f4nica, situada no Amazonas, esteja preservada. <\/span><\/p>\n

A floresta em p\u00e9, por sua vez, contribui ativamente para que o Brasil seja a pot\u00eancia agropecu\u00e1ria que \u00e9 hoje, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica contribui com o regime de chuvas no Centro-Oeste e no Sudeste do pa\u00eds, pelo fen\u00f4meno conhecido como rios voadores, pelo qual a umidade formada na Amaz\u00f4nia \u00e9 distribu\u00edda em forma de chuvas nas regi\u00f5es agr\u00edcolas.<\/span><\/p>\n

Outro ponto pouco comentado \u00e9 que a exist\u00eancia de ind\u00fastrias no Polo Industrial de Manaus (PIM) oferece emprego de qualidade (\u00faltimas estimativas apontam meio milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos), evitando o \u00eaxodo nortista para a regi\u00e3o Sudeste. <\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da grande regulamenta\u00e7\u00e3o e constante fiscaliza\u00e7\u00e3o, todos os direitos trabalhistas s\u00e3o assegurados e os trabalhadores e seus dependentes recebem plano de sa\u00fade, o que desafoga o SUS.<\/span><\/p>\n

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Outra contribui\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus para o Brasil \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico. Nos termos do \u00a74\u00ba, do artigo 2\u00ba, da Lei 8.387\/1991, para ter direito a incentivos relativos ao IPI, as ind\u00fastrias devem aplicar 0,2% do seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento. S\u00f3 no ano de 2023, isso representou quase R$ 1,5 bilh\u00f5es[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Ainda no setor da educa\u00e7\u00e3o, as ind\u00fastrias do Polo Industrial de Manaus que recebem incentivos do ICMS s\u00e3o obrigadas a recolher contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Essa universidade, que s\u00f3 existe em raz\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias instaladas na Zona Franca de Manaus, proporciona ensino superior para mais de 20 mil alunos, entre cursos de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, inclusive mestrado e doutorado, em diversas \u00e1reas das ci\u00eancias humanas, biol\u00f3gicas e exatas, ajudando os \u00edndices educacionais brasileiros[3]<\/a>\u00a0e levando ensino superior de qualidade para long\u00ednquos munic\u00edpios fincados no interior da Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, segundo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Manaus ficou entre os dez maiores munic\u00edpios em arrecada\u00e7\u00e3o em 2023[4]<\/a>. Ou seja, mesmo com os incentivos fiscais, entre os mais de cinco mil mun\u00edcipios brasileiros, Manaus foi o \u00fanico do Norte e do Nordeste listado nas dez primeiras coloca\u00e7\u00f5es, com mais de R$34 bilh\u00f5es destinados aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Para se ter uma ideia, Manaus ficou \u00e0 frente de Florian\u00f3polis, Recife e Fortaleza, apesar de essas capitais terem um acesso log\u00edstico incomparavelmente melhor ao mercado consumidor. Isso demonstra que os incentivos da Zona Franca de Manaus contribuem tamb\u00e9m para a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica e log\u00edstica n\u00e3o torna dif\u00edcil somente a produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a vida de brasileiros que est\u00e3o isolados do restante do pa\u00eds, que s\u00f3 podem sair para outros estados (exceto Roraima) pagando alt\u00edssimo valor por passagens a\u00e9reas ou se submetendo a passar dias em um barco. Al\u00e9m disso, o alto pre\u00e7o de frete encarece a alimenta\u00e7\u00e3o, infraestrutura e outros bens e servi\u00e7os que hoje s\u00e3o b\u00e1sicos para o cotidiano de todo brasileiro.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a exist\u00eancia da Zona Franca de Manaus n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio dos amazonenses e dos demais nortistas das \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio que dela derivam, mas sim uma forma de tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades, para torn\u00e1-los iguais e, assim, cumprir o famigerado caput <\/span>do artigo 5\u00ba da Carta Constitucional.<\/span><\/p>\n

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Em um aspecto macro como na\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia e competitividade da Zona Franca de Manaus nos ve\u00edculos introdutores das normas da reforma tribut\u00e1ria vem ao encontro de tr\u00eas objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, previsto no art. 3\u00ba, incisos II e III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quais sejam: garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais.<\/span><\/p>\n

Em suma, dada toda a import\u00e2ncia da Zona Franca de Manaus para o Brasil, uma reforma tribut\u00e1ria que n\u00e3o a mantivesse seria um erro que traria imensur\u00e1vel preju\u00edzo ao pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0<\/span>MENDON\u00c7A, Jean Cleuter Sim\u00f5es; MINEIRO, La\u00e9cio Pereira.<\/span>\u00a0A reforma tribut\u00e1ria e as altera\u00e7\u00f5es constitucionais na zona franca de Manaus. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). <\/span>A reforma do sistema tribut\u00e1rio nacional sob a perspectiva do constructivismo l\u00f3gico-sem\u00e2ntico: o texto da emenda constitucional 132\/2023<\/span>. S\u00e3o Paulo: Noeses, 2024.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

[2]<\/a>\u00a0<\/span>BRASIL, Minist\u00e9rio da Economia. Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus. Lei de Inform\u00e1tica da Zona Franca de Manaus fomenta R$ 1,48 bilh\u00e3o em investimentos e mais de 420 projetos de PD&I em 2023. Bras\u00edlia, 2023. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/suframa\/pt-br\/publicacoes\/noticias\/lei-de-informatica-da-zona-franca-de-manaus-fomenta-r-1-48-bilhao-em-investimentos-e-mais-de-420-projetos-de-pd-i-em-2023<\/a><\/span>. Acesso em: 27 dez. 2024.<\/span><\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA). Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.amazonas.am.gov.br\/orgaos_entidades\/universidade-do-estado-do-amazonas-uea\/<\/a><\/span>. Acesso em: 27 dez. 2024.<\/span><\/p>\n

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[4]<\/a>\u00a0INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA (IBDT).<\/span>\u00a0<\/span>Quais s\u00e3o os 100 munic\u00edpios que mais arrecadam impostos no Brasil?. Dispon\u00edvel em https:\/\/ibpt.org.br\/quais-sao-os-100-municipios-que-mais-arrecadam-impostos-no-brasil\/.<\/span>\u00a0Acesso em: 27 dez. 2024.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de muitas cr\u00edticas, principalmente daqueles que n\u00e3o conhecem a realidade brasileira al\u00e9m de suas bolhas regionais, muito menos a realidade do isolamento geogr\u00e1fico e log\u00edstico do Amazonas, o regulamento da reforma tribut\u00e1ria foi sancionado com um texto legislativo que garante incentivos fiscais \u00e0 Zona Franca de Manaus. Dessa forma, a Lei Complementar 214, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8674\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}