{"id":8673,"date":"2025-01-17T22:14:53","date_gmt":"2025-01-18T01:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/conquistas-do-plano-municipal-de-desestatizacao-da-cidade-de-sao-paulo\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:53","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:53","slug":"conquistas-do-plano-municipal-de-desestatizacao-da-cidade-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/conquistas-do-plano-municipal-de-desestatizacao-da-cidade-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Conquistas do Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o da cidade de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo consolidou uma pol\u00edtica p\u00fablica da municipalidade paulistana voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de parcerias \u2013 <\/span>lato sensu \u2013 <\/span>entre os setores p\u00fablico e privado, com o objetivo de fortalecer e regular iniciativas destinadas \u00e0 melhoria da cidade e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por meio dessas colabora\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pol\u00edtica de fomento \u00e0s parceiras p\u00fablico-privadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo tem contemplado tanto o fortalecimento da governan\u00e7a p\u00fablica, com a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura robusta de gest\u00e3o e tomada de decis\u00e3o, quanto a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas implementadas por meio de contratos com o setor privado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Neste cen\u00e1rio, traz-se a seguir o panorama<\/span> dos principais avan\u00e7os que corroboraram ao desenvolvimento de projetos de parcerias na capital paulista e sua import\u00e2ncia no sucesso das a\u00e7\u00f5es, bem como os resultados observados at\u00e9 o momento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Institu\u00eddo pela Lei Municipal 16.703\/2017, o Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PMD), tem por objetivos, dentre outros, a promo\u00e7\u00e3o de investimentos em bens e servi\u00e7os, a garantia de defesa e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambientais existentes e a contribui\u00e7\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do setor p\u00fablico municipal, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 efici\u00eancia, finalidades e sustentabilidade p\u00fablicas (art. 1\u00ba).<\/span><\/p>\n

De forma geral, sujeitam-se \u00e0s previs\u00f5es nele constantes bens e servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal \u2013 direta e indireta \u2013 que sejam pass\u00edveis de delega\u00e7\u00e3o ao setor privado, bem como de eventual aliena\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos direitos que a eles estejam associados. Seus termos ainda disciplinam procedimentos espec\u00edficos a serem observados nos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o e estipulam autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias a bens e servi\u00e7os que sejam pass\u00edveis de serem alvos dos projetos desenvolvidos sob sua regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

No contexto da governan\u00e7a, a execu\u00e7\u00e3o do PMD envolve diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos desde a concep\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos projetos at\u00e9 o acompanhamento, gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos contratos. O fortalecimento dessa \u00e1rea na pol\u00edtica municipal de fomento \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas \u00e9 crucial, considerando a ampla gama de atores que \u201c(\u2026) participam e interferem nos processos de formula\u00e7\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o e controle (..)\u201d (PIRES E GOMIDE <\/span>apud <\/span>MENEZES, 2021) das pol\u00edticas executadas. Essa diversidade torna a governan\u00e7a um fator cr\u00edtico para o sucesso dos projetos (MENEZES, 2021).\u00a0<\/span><\/p>\n

A concep\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito da pol\u00edtica de desestatiza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, \u00e9 coordenada pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) por meio de sua Secretaria Executiva de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Parcerias (SEDP\/SGM.) Al\u00e9m disso, participam as secretarias municipais respons\u00e1veis pelos bens e servi\u00e7os que integrem o objeto da desestatiza\u00e7\u00e3o e a S\u00e3o Paulo Parcerias (SP Parcerias), sociedade de economia mista integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, constitu\u00edda com o objetivo de estruturar e desenvolver projetos de parcerias p\u00fablico-privadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m conta com uma estrutura colaborativa de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria p\u00fablico-privada em execu\u00e7\u00e3o, em que se destacam as atua\u00e7\u00f5es da SEDP\/SGM e das secretarias municipais titulares, respons\u00e1veis pelos bens e servi\u00e7os envolvidos. Essas entidades podem contar com o apoio da ag\u00eancia reguladora de servi\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo \u2013 SP Regula e da SP Parcerias \u2013, que contribuem para a implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das iniciativas. Complementando essa estrutura, o Conselho Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Parcerias (CMDP) exerce a fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o deliberativo e gestor do Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o, garantindo a coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e o alinhamento das a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m dos entes e \u00f3rg\u00e3os integrantes do Poder Executivo, abrangendo tamb\u00e9m agentes privados e de controle externo, como o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCM-SP) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP).<\/span><\/p>\n

Significa, portanto, que os projetos desenvolvidos no munic\u00edpio, desde sua concep\u00e7\u00e3o, buscam consolidar mecanismos voltados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e gest\u00e3o, com \u00eanfase tanto na busca pela efetividade das iniciativas quanto na adequada gest\u00e3o dos riscos inerentes a cada projeto (BRASIL, 2020). Al\u00e9m disso, priorizam o desenho de objetos a serem delegados que atendam \u00e0s necessidades e interesses da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assegurando, ao mesmo tempo, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito dos projetos do Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o, observa-se uma significativa diversidade de \u00e1reas contempladas, abrangendo educa\u00e7\u00e3o; habita\u00e7\u00e3o; energia; ativa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, equipamentos e \u00e1reas p\u00fablicas; servi\u00e7os cemiteriais e parques urbanos. Como ganhos, t\u00eam-se o fornecimento e o fomento \u00e0 infraestrutura urbana do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo voltada para a utiliza\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Exemplos not\u00e1veis incluem o Parque do Ibirapuera e o Parque Tenente Siqueira Campos (Trianon), cujos contratos j\u00e1 foram assinados, e, mais recentemente, o Parque Campo de Marte, os Parques da Orla do Guarapiranga e o Parque Dom Pedro II, que est\u00e3o em processo de licita\u00e7\u00e3o. Em um contexto de crescentes debates sobre a resili\u00eancia clim\u00e1tica em centros urbanos, essas iniciativas se destacam por integrar a sustentabilidade e a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes na cidade. Os projetos re\u00fanem investimentos voltados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o ambiental, promovendo, ao mesmo tempo, espa\u00e7os para lazer, cultura, e melhoramentos da infraestrutura urbana.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s quase oito anos de vig\u00eancia do Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PMD), os resultados alcan\u00e7ados s\u00e3o promissores.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista da governan\u00e7a, observa-se o fortalecimento da articula\u00e7\u00e3o institucional, refletido na ampla intera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos nos projetos, abrangendo diferentes \u00e1reas. A t\u00edtulo ilustrativo, os projetos de parques, mencionados acima, exigiram uma longa colabora\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a SP Parcerias e a SEDP\/SGM, al\u00e9m de um extenso di\u00e1logo com o TCM\/SP e a sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Outro destaque \u00e9 o levantamento realizado pela SEDP\/SGM, que aponta que, entre 2019 e 2024, foram celebrados 23 contratos para a delega\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, envolvendo 75 equipamentos p\u00fablicos qualificados ou constru\u00eddos para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas, incrementando a infraestrutura urbana existente. Esses projetos geraram um total de R$ 11,9 bilh\u00f5es em benef\u00edcios econ\u00f4micos para o munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Adicionalmente, nesse mesmo per\u00edodo, houve a aliena\u00e7\u00e3o de treze im\u00f3veis distribu\u00eddos por quatro regi\u00f5es do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, resultando em um retorno financeiro de R$ 129,7 milh\u00f5es em benef\u00edcios econ\u00f4micos totais para a municipalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse panorama demonstra a atua\u00e7\u00e3o convergente das esferas legislativa e executiva na promo\u00e7\u00e3o de melhorias no cen\u00e1rio urbano paulistano, fomentando a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais e multidisciplinares. Identifica-se, tamb\u00e9m, um esfor\u00e7o cont\u00ednuo na elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos contratuais e atos administrativos que priorizam a efici\u00eancia na gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos desenvolvidos na esfera do PMD.<\/span><\/p>\n

Embora os arcabou\u00e7os institucional e legal sejam relativamente recentes, seus impactos tendem a se consolidar ao longo da execu\u00e7\u00e3o dos contratos j\u00e1 firmados e do desenvolvimento de novos projetos. A perspectiva \u00e9 otimista, considerando o hist\u00f3rico positivo alcan\u00e7ado at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Lei Municipal n\u00ba 14.517, de 16 de outubro de 2007. Dispon\u00edvel em <\/span>https:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-14517-de-16-de-outubro-de-2007<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Lei Municipal n\u00ba 16.703, de 4 de outubro de 2017. Dispon\u00edvel em https:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-16703-de-04-de-outubro-de-2017.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Referencial b\u00e1sico de gest\u00e3o de riscos. Bras\u00edlia: TCU, Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), 2018. 154 p.: il. Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/21\/96\/61\/6E\/05A1F6107AD96FE6F18818A8\/Referenci al_basico_gestao_riscos.pdf. Acesso em 13 de nov. 2024.<\/span><\/p>\n

MENEZES, Monique. Governan\u00e7a das ppps no \u00e2mbito dos munic\u00edpios brasileiros: um estudo de caso de Teresina.<\/span>\u00a0Rev. iberoam. estud. munic.,\u00a0 Santiago ,\u00a0 n. 24,\u00a0p. 119-139,\u00a0 agosto\u00a0 2021 . \u00a0 Dispon\u00edvel em\u00a0 <http:\/\/www.scielo.cl\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0719-17902021000200119&lng=es&nrm=iso>.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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