{"id":8667,"date":"2025-01-17T22:14:53","date_gmt":"2025-01-18T01:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/governo-de-sp-e-hospital-devem-indenizar-familia-de-homem-morto-apos-demora-em-cirurgia\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:53","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:53","slug":"governo-de-sp-e-hospital-devem-indenizar-familia-de-homem-morto-apos-demora-em-cirurgia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/governo-de-sp-e-hospital-devem-indenizar-familia-de-homem-morto-apos-demora-em-cirurgia\/","title":{"rendered":"Governo de SP e hospital devem indenizar fam\u00edlia de homem morto ap\u00f3s demora em cirurgia"},"content":{"rendered":"

A 11\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) condenou o estado de S\u00e3o Paulo e o Hospital de Base de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil, <\/span>por danos morais, aos familiares de um homem que morreu ap\u00f3s demora na realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia.<\/p>\n

O caso em quest\u00e3o envolveu um paciente que teve a perna amputada, mas faleceu tr\u00eas dias ap\u00f3s atendimento inicial, por conta da demora na libera\u00e7\u00e3o de vaga para uma cirurgia vascular. Ele fraturou a perna em um acidente de carro e rompeu uma art\u00e9ria, tendo sido atendido pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Jales (SP), que, em seguida, o transferiu para fazer a cirurgia no Hospital de Base.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, desembargador Oscild de Lima J\u00fanior, a demora na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento foi um fator determinante para o falecimento do homem. Segundo ele, a morosidade da institui\u00e7\u00e3o foi prejudicial \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dele e contribuiu para a \u201credu\u00e7\u00e3o da sua expectativa\u201d. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cVeja-se que o nexo de causalidade est\u00e1 fundamentado na teoria da perda de uma chance, uma vez que a v\u00edtima n\u00e3o foi tratada de acordo com a pr\u00e1tica usual\u201d, afirmou o magistrado. \u201cDessa forma, presentes todos os requisitos da
\nresponsabilidade civil, a condena\u00e7\u00e3o era de rigor\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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O TJSP manteve o entendimento do juiz Jos\u00e9 Pedro Geraldo N\u00f3brega Curitiba, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Jales, que afastou a responsabilidade civil no \u00e2mbito municipal e reconheceu a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no \u00e2mbito estadual, imputando responsabilidade civil ao estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O estado recorreu da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, pedindo o afastamento da condena\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o atendimento dado ao paciente foi adequado e que n\u00e3o houve culpa ou falha no servi\u00e7o prestado pela institui\u00e7\u00e3o. No caso de manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, requereu a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, a fam\u00edlia do falecido tamb\u00e9m apresentou recurso, requerendo a reforma da senten\u00e7a para responsabilizar o munic\u00edpio de Jales (SP) pelo ocorrido devido \u00e0 falta de UTI M\u00f3vel. Tamb\u00e9m pediram a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 300 mil e o pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia at\u00e9 a data em que o homem completaria 75,5 anos de idade.<\/p>\n

Entretanto, o magistrado considerou que a Santa Casa realizou os procedimentos necess\u00e1rios e que o fato da unidade n\u00e3o possuir UTI m\u00f3vel \u201cn\u00e3o enseja o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o\u201d, tendo em vista que ele foi prontamente transferido e que a institui\u00e7\u00e3o municipal \u201ctomou as provid\u00eancias para solicitar o equipamento\u201d.<\/p>\n

Sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, Lima J\u00fanior ponderou que o valor<\/span> fixado foi adequado, em virtude dos r\u00e9us n\u00e3o terem sido condenados pela morte, e sim pela falta de atendimento m\u00e9dico correto. Al\u00e9m disso, o desembargador rejeitou o pedido de pens\u00e3o vital\u00edcia, ao avaliar que os familiares n\u00e3o provaram terem depend\u00eancia financeira do homem.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1001871-35.2020.8.26.029 no TJSP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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