{"id":8665,"date":"2025-01-17T22:14:52","date_gmt":"2025-01-18T01:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/fachin-suspende-decisao-que-encaminhava-valores-pagos-pela-vale-a-indigenas-para-advogados\/"},"modified":"2025-01-17T22:14:52","modified_gmt":"2025-01-18T01:14:52","slug":"fachin-suspende-decisao-que-encaminhava-valores-pagos-pela-vale-a-indigenas-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/17\/fachin-suspende-decisao-que-encaminhava-valores-pagos-pela-vale-a-indigenas-para-advogados\/","title":{"rendered":"Fachin suspende decis\u00e3o que encaminhava valores pagos pela Vale a ind\u00edgenas para advogados"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspendeu nesta sexta-feira (17\/1) a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA<\/a>) que determinava o pagamento de R$ 233 milh\u00f5es em honor\u00e1rios a um escrit\u00f3rio de advocacia pela atua\u00e7\u00e3o em nome de comunidades ind\u00edgenas no estado. O montante seria descontado da indeniza\u00e7\u00e3o da Vale aos ind\u00edgenas da etnia Xikrin. Para Fachin, o TJPA n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar a a\u00e7\u00e3o envolvendo a cobran\u00e7a, j\u00e1 que as quest\u00f5es ind\u00edgenas s\u00e3o da esfera da justi\u00e7a federal.<\/p>\n

O caso envolve uma disputa sobre os honor\u00e1rios advocat\u00edcios do escrit\u00f3rio de advocacia Oliveira Lima por representar ind\u00edgenas da etnia Xikrin em processos judiciais contra a Vale. As a\u00e7\u00f5es tratavam de impactos socioambientais e econ\u00f4micos causados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o da empresa. A Vale concordou em pagar parcelas mensais indenizat\u00f3rias \u00e0 comunidade ind\u00edgena, em acordo junto \u00e0s lideran\u00e7as e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), mas as associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas revogaram o mandato de representa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio antes do fim do processo judicial.<\/p>\n

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Ap\u00f3s o acordo firmado, o escrit\u00f3rio entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra as associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas exigindo o pagamento de \u201chonor\u00e1rios de sucesso\u201d sob o argumento de que o contrato entre os advogados e as lideran\u00e7as dava ao escrit\u00f3rio direito a 10% do valor total recebido, incluindo pagamentos futuros.<\/p>\n

A 3\u00aa Vara C\u00edvel de Empresarial de Marab\u00e1 determinou a penhora de R$ 3,3 milh\u00f5es para o pagamento dos\u00a0 honor\u00e1rios. O escrit\u00f3rio, no entanto, recorreu da decis\u00e3o pedindo um valor maior.<\/p>\n

O caso foi encaminhado ao TJPA, que elevou o valor para R$ 233 milh\u00f5es. A justi\u00e7a paraense tamb\u00e9m considerou que o contrato com o escrit\u00f3rio previa 10% sobre os cr\u00e9ditos apurados, e mandou reter os valores nas presta\u00e7\u00f5es mensais pagas pela Vale aos ind\u00edgenas.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) pediu a suspens\u00e3o do que foi decidido pela TJPA ao Supremo. A PGR argumenta que processos relativos a direitos ind\u00edgenas devem ser julgados pela Justi\u00e7a Federal, n\u00e3o sendo compet\u00eancia estadual. Tamb\u00e9m alega que\u00a0 manter da decis\u00e3o traz perigo de danos irrepar\u00e1veis, uma vez que as verbas sobre as quais incidir\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o se destinam a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

Decis\u00e3o de Fachin<\/h2>\n

O ministro concordou com o pedido da PGR. Ele destacou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia consolidada do Supremo, as quest\u00f5es ind\u00edgenas \u201cainda que reflexas\u201d s\u00e3o de compet\u00eancia federal. Declarou tamb\u00e9m que o pagamento de honor\u00e1rios pode prejudicar a comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, uma vez que o acordo do qual ser\u00e3o descontadas as verbas correspondentes a honor\u00e1rios contratuais foi pactuado para a prote\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas da etnia Xikrin afetadas pela atividade de minera\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Vale S\/A na TI Catet\u00e9. As terras ind\u00edgenas, embora de usufruto da comunidade, s\u00e3o, por previs\u00e3o constitucional, de propriedade da Uni\u00e3o\u201d, disse Fachin. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

O ministro ainda falou que a aus\u00eancia do repasse integral para a comunidade representa \u201crisco de grave les\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, considerando a amea\u00e7a do iminente recrudescimento de conflitos consect\u00e1rios das atividades mineradoras\u201d<\/p>\n

Com a suspens\u00e3o da liminar por Fachin, \u00e9 cessado o desconto de 10% nos pagamentos mensais efetuados pela Vale \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (17\/1) a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA) que determinava o pagamento de R$ 233 milh\u00f5es em honor\u00e1rios a um escrit\u00f3rio de advocacia pela atua\u00e7\u00e3o em nome de comunidades ind\u00edgenas no estado. O montante seria descontado da indeniza\u00e7\u00e3o da Vale aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8665"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8665\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}