{"id":8639,"date":"2025-01-14T10:39:56","date_gmt":"2025-01-14T13:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/lula-sanciona-lei-que-cria-marco-legal-das-eolicas-offshore-mas-veta-jabutis\/"},"modified":"2025-01-14T10:39:56","modified_gmt":"2025-01-14T13:39:56","slug":"lula-sanciona-lei-que-cria-marco-legal-das-eolicas-offshore-mas-veta-jabutis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/lula-sanciona-lei-que-cria-marco-legal-das-eolicas-offshore-mas-veta-jabutis\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que cria marco legal das e\u00f3licas offshore, mas veta \u2018jabutis\u2019"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) comunicou na \u00faltima sexta-feira (10\/1) ao Congresso Nacional<\/span> vetos parciais ao Projeto de Lei 576\/2021, conhecido como marco legal das e\u00f3licas offshore. O texto, que regula o aproveitamento de energia<\/a> e\u00f3lica obtida em alto-mar, tamb\u00e9m modifica diversas legisla\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas, como as leis n\u00ba 9.427\/1996, 9.478\/1997 e 14.182\/2021, e havia sido sancionado na \u00faltima sexta.<\/span><\/p>\n

Os vetos incluem os chamados jabutis<\/em>, dispositivos estranhos \u00e0 mat\u00e9ria principal do texto que marcaram o texto durante sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa. <\/span>Na semana passada, a posi\u00e7\u00e3o do governo federal j\u00e1 havia sido adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que afirmou que todos os minist\u00e9rios interessados recomendaram veto aos trechos. \u201cH\u00e1 um grave preju\u00edzo \u00e0 economia popular. H\u00e1 um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres \u00e9 afetada por essa decis\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Entre os trechos derrubados est\u00e1 o que inclu\u00eda obriga\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de energia em montantes fixos ou incentivos fiscais que poderiam resultar no aumento das tarifas de energia el\u00e9trica, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas a carv\u00e3o, g\u00e1s natural e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs). Os vetos agora ser\u00e3o submetidos \u00e0 an\u00e1lise do Congresso Nacional, que poder\u00e1 mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, o dispositivo contraria o interesse p\u00fablico por aumentar as tarifas dos consumidores de energia el\u00e9trica, tanto os residenciais como os do setor produtivo, com efeitos negativos para os \u00edndices de pre\u00e7o e para a competitividade do setor produtivo nacional\u201d, afirma a Presid\u00eancia no documento. Segundo nota enviada ao Planalto por 12 entidades do setor de energia, os jabutis<\/em> custariam R$ 440 bilh\u00f5es at\u00e9 2050, isto \u00e9, uma despesa anual de R$ 17,5 bilh\u00f5es e um impacto de 7,5% na conta de energia.<\/span><\/p>\n

A proposta previa a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de usinas termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o mineral, detalhando prazos, montantes e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para essas contrata\u00e7\u00f5es, como extens\u00e3o de contratos at\u00e9 2050. O uso de carv\u00e3o mineral, uma das fontes mais poluentes de energia, vai contra os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, e da pauta priorit\u00e1ria do governo federal em torno da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica verde.<\/span><\/p>\n

\u201cAs contrata\u00e7\u00f5es de usinas de fontes f\u00f3sseis n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Pa\u00eds, bem como com as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira\u201d, escreveu a presid\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o texto, ao impor contratos de longo prazo para termel\u00e9tricas a carv\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o dificultaria a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias limpas e mais baratas que venham a surgir. Isso comprometeria o princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria, que busca manter os custos de energia acess\u00edveis para os consumidores.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia\u00a0<\/a><\/h3>\n

Os jabutis<\/em> tamb\u00e9m implicavam em investimentos obrigat\u00f3rios em infraestrutura log\u00edstica ou de gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, sem explicita\u00e7\u00e3o de custos. Essas obriga\u00e7\u00f5es, segundo os vetos, poderiam acarretar gastos adicionais a serem repassados aos consumidores, o que foi considerado contr\u00e1rio ao princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Outro veto feito foi ao dispositivo que permitia o uso de recursos para redu\u00e7\u00e3o de tarifas na Amaz\u00f4nia Legal. A altera\u00e7\u00e3o vetada tinha o objetivo de aliviar, no curto prazo, os custos das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, o que poderia beneficiar os consumidores locais. No entanto, a Presid\u00eancia argumentou que isso prejudicaria iniciativas estrat\u00e9gicas, como a interliga\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e a moderniza\u00e7\u00e3o das usinas t\u00e9rmicas que operam a \u00f3leo diesel, reduzindo custos e emiss\u00f5es a longo prazo. Hoje, a regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal enfrenta altos custos de gera\u00e7\u00e3o e grande depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto vetado aumentava o prazo de 12 para 24 meses para dar in\u00edcio a inje\u00e7\u00e3o de energia no caso dos minigeradores de fonte solar e manter os benef\u00edcios das regras antigas, com descontos nos encargos setoriais.<\/span><\/p>\n

Outros dispositivos, ainda, propunham a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de tecnologias ainda em est\u00e1gio inicial de desenvolvimento, como a gera\u00e7\u00e3o de energia a partir de hidrog\u00eanio l\u00edquido. A Presid\u00eancia argumentou que esses projetos est\u00e3o em \u201cest\u00e1gio incipiente de desenvolvimento\u201d e apresentam incertezas em rela\u00e7\u00e3o aos custos, podendo gerar impactos tarif\u00e1rios imprevis\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es em contratos e crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos em legisla\u00e7\u00f5es anteriores tamb\u00e9m foram derrubadas sob o argumento de que poderiam gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Um exemplo citado foi a mudan\u00e7a no \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas), que substitu\u00eda o IGP-M pelo IPCA, afetando termos previamente pactuados entre as partes.<\/span><\/p>\n

Leia a \u00edntegra dos vetos presidenciais aqui<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao jornal Valor Econ\u00f4mico, o relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), disse que vai se mobilizar para derrubar os vetos de Lula. \u201cTenho plena convic\u00e7\u00e3o de que os vetos v\u00e3o ser derrubados. O que mancha toda a discuss\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o do carv\u00e3o, que interessa principalmente \u00e0s bancadas do Sul do pa\u00eds\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Marco legal das e\u00f3licas offshore<\/strong><\/h3>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 576 de 2021, de autoria do senador e ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates (PT-RN), visava regulamentar o aproveitamento do potencial energ\u00e9tico offshore, estabelecendo um marco legal para a explora\u00e7\u00e3o de energia em \u00e1reas mar\u00edtimas no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Parlamentares de estados com voca\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da oposi\u00e7\u00e3o, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ), tamb\u00e9m destacaram o impacto positivo do projeto na atra\u00e7\u00e3o de investimentos e no fortalecimento das energias renov\u00e1veis, especialmente em regi\u00f5es como o Nordeste, com grande potencial para a gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica offshore.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, o texto tamb\u00e9m incorporou jabutis<\/em>, que beneficiavam setores espec\u00edficos, como a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de usinas t\u00e9rmicas, gerando cr\u00edticas de ambientalistas e especialistas e uma onda de reclama\u00e7\u00f5es de entidades de setores afetados. No Senado, o texto foi aprovado em 24 de fevereiro de 2021. Na C\u00e2mara dos Deputados, a vota\u00e7\u00e3o ocorreu em 30 de novembro de 2023, na forma de uma subemenda substitutiva. Ap\u00f3s ajustes, o texto retornou ao Senado e foi aprovado em 12 de dezembro, com 40 votos favor\u00e1veis e 28 contr\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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