{"id":8637,"date":"2025-01-14T10:39:56","date_gmt":"2025-01-14T13:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/janeiro-branco-a-promocao-da-saude-mental-no-trabalho\/"},"modified":"2025-01-14T10:39:56","modified_gmt":"2025-01-14T13:39:56","slug":"janeiro-branco-a-promocao-da-saude-mental-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/janeiro-branco-a-promocao-da-saude-mental-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Janeiro Branco: a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no trabalho"},"content":{"rendered":"

O m\u00eas de janeiro marca o in\u00edcio de um novo ciclo, um momento prop\u00edcio para a reflex\u00e3o sobre sa\u00fade mental. No ambiente de trabalho, o Janeiro Branco destaca-se como uma campanha para prevenir fatores de riscos psicossociais e promover a sa\u00fade mental de trabalhadores e trabalhadoras, em conson\u00e2ncia com normas nacionais e internacionais de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida das pessoas no trabalho.<\/p>\n

A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) tem se debru\u00e7ado sobre o estudo das medidas de enfrentamento dos principais desafios e das responsabilidades das empresas na constru\u00e7\u00e3o de um meio ambiente laboral psicologicamente saud\u00e1vel.<\/p>\n

Baixe relat\u00f3rio exclusivo com as manifesta\u00e7\u00f5es sobre uberiza\u00e7\u00e3o de 19 ministros do TST<\/a><\/h3>\n

Os fatores de riscos psicossociais no trabalho s\u00e3o elementos associados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es, aos processos e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho que podem causar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade mental e f\u00edsica dos trabalhadores e das trabalhadoras.<\/p>\n

Incluem gest\u00e3o organizacional inadequada (modalidades de pagamento e contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias que inviabilizam qualquer seguran\u00e7a financeira, por exemplo), falta de controle sobre o trabalho (metas inating\u00edveis, restri\u00e7\u00e3o de uso do banheiro etc.), defici\u00eancias comunicacionais (como no caso de ordens de servi\u00e7o impostas por sistemas ou por gestores sem conhecimento da atividade real), rela\u00e7\u00f5es de trabalho tumultuadas, atividades com elevada demanda f\u00edsica, mental ou emocional (bastante comum em profissionais da sa\u00fade, vigil\u00e2ncia, bancos, telemarketing etc.).<\/p>\n

Tamb\u00e9m incluem jornadas exaustivas, viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 desconex\u00e3o, trabalho em turnos, trabalho noturno, viol\u00eancia ou ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o, risco de morte, trauma ou contamina\u00e7\u00e3o\/adoecimento no trabalho, defici\u00eancias nas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do trabalho (temperaturas extremas, ru\u00eddos ensurdecedores, ilumina\u00e7\u00e3o ofuscando a vis\u00e3o, vibra\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, home office<\/em> em condi\u00e7\u00f5es antiergon\u00f4micas etc.), entre outros aspectos.<\/p>\n

Esses fatores tornam o \u201cambiente t\u00f3xico\u201d e est\u00e3o associados ao surgimento do adoecimento mental, conforme Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, atualizada pela Portaria GM\/MS 1.999\/2023<\/a>.<\/p>\n

A Norma Regulamentadora 01 do Minist\u00e9rio do Trabalho, atualizada pela Portaria MTE 1.419<\/a>, de 27 de agosto de 2024, destaca que a identifica\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o desses riscos s\u00e3o obrigat\u00f3rias, integrando-se ao Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).<\/p>\n

Empresas devem mapear os fatores psicossociais relacionados ao trabalho, avaliar sua gravidade e implementar medidas preventivas coletivas, priorizando sempre a elimina\u00e7\u00e3o ou controle dos riscos em sua origem, em conformidade com a hierarquia das medidas de preven\u00e7\u00e3o disposta na NR 01.<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no trabalho exige a adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e dos processos laborais \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas de trabalhadores e trabalhadoras e a escuta ativa destes no processo de identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos riscos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas devem evitar um enfoque restrito ao tratamento de trabalhadores e trabalhadoras j\u00e1 adoecidos, investindo em a\u00e7\u00f5es preventivas que efetivamente mitiguem os fatores desencadeantes. Ademais, quaisquer medidas de preven\u00e7\u00e3o definidas devem ser fundamentadas nas condi\u00e7\u00f5es, na organiza\u00e7\u00e3o, nos processos e no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Em outras palavras: de nada adianta fazer uma roda de conversa, distribuir vale-terapia, ministrar palestra sobre a import\u00e2ncia da resili\u00eancia ou chamar o trabalhador de colaborador, se os fatores de risco psicossociais que adoecem e talvez exigiriam tais interven\u00e7\u00f5es assistenciais n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos e, muito menos, prevenidos. Instituir \u201cbrigadas emocionais\u201d nas empresas para acolher as pessoas trabalhadoras em sofrimento \u00e9 importante, mas \u00e9 preciso que tais grupamentos tamb\u00e9m tenham aptid\u00e3o para reconhecer os \u201cagentes\u201d organizacionais, humanos, tecnol\u00f3gicos ou ambientais agressores da sa\u00fade mental e autonomia para intervir nos processos empresariais visando sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 por isso que criticamos a Lei n\u00ba 14.831\/2024<\/a>, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental, supostamente para estimular boas pr\u00e1ticas corporativas. Contudo, os requisitos legais para obten\u00e7\u00e3o do certificado n\u00e3o asseguram uma gest\u00e3o efetiva dos fatores de riscos psicossociais, de modo que ser\u00e1 poss\u00edvel encontrarmos empresas certificadas com trabalhadores adoecidos mentalmente, desde que a empresa esteja prestando assist\u00eancia para o tratamento.<\/p>\n

Portanto, em casos de den\u00fancias ou irregularidades, o MPT pode e deve atuar para revogar o certificado e exigir corre\u00e7\u00f5es imediatas com foco na elimina\u00e7\u00e3o dos agentes agressores da sa\u00fade mental existentes no ambiente do trabalho.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante lembrar que os acidentes ou eventos traum\u00e1ticos tamb\u00e9m requerem aten\u00e7\u00e3o especial quanto \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores e das trabalhadoras. Empresas devem mapear os impactados, oferecer suporte psicol\u00f3gico e implementar medidas corretivas no ambiente do trabalho para evitar novas ocorr\u00eancias, pois a exposi\u00e7\u00e3o ao risco de novos acidentes pode degradar a sanidade mental das pessoas.<\/p>\n

Nesses casos, estrat\u00e9gias como grupos de apoio e consultas regulares, mas principalmente ajustes corretivos marcantes no ambiente laboral e na cultura de seguran\u00e7a da empresa s\u00e3o necess\u00e1rios para prevenir transtornos, como o estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico.<\/p>\n

O Janeiro Branco refor\u00e7a a import\u00e2ncia de ambientes de trabalho que respeitem e promovam a sa\u00fade mental. A gest\u00e3o de fatores de riscos psicossociais no trabalho \u00e9 uma exig\u00eancia legal, mas tamb\u00e9m deve ser um compromisso \u00e9tico e estrat\u00e9gico. Empresas que investem em sa\u00fade mental, reconhecendo o quanto o modelo de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho por ela escolhido pode deteriorar a sa\u00fade ps\u00edquica das pessoas e implementando, sem receio, as mudan\u00e7as necess\u00e1rias, criam ambientes mais humanizados e, possivelmente, mais produtivos, contribuindo para o bem-estar dos trabalhadores e das trabalhadoras e para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da sociedade.<\/p>\n

Portanto, adotar pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es efetivas e eficazes de preven\u00e7\u00e3o de fatores de riscos psicossociais e promover a sa\u00fade mental no trabalho precisa ir al\u00e9m de uma campanha no m\u00eas de janeiro, at\u00e9 para n\u00e3o ficar apenas na lista de promessas de ano novo. \u00c9 uma necessidade permanente e, por isso, deve ser um prop\u00f3sito a nortear as a\u00e7\u00f5es empresariais ao longo de todo o ano. Mas se come\u00e7ar num Janeiro Branco e se consolidar no decorrer dos anos, melhor ainda!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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