{"id":8632,"date":"2025-01-14T10:39:56","date_gmt":"2025-01-14T13:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/carf-cancela-cobranca-de-ir-sobre-holding-patrimonial-de-joesley-batista-por-erro\/"},"modified":"2025-01-14T10:39:56","modified_gmt":"2025-01-14T13:39:56","slug":"carf-cancela-cobranca-de-ir-sobre-holding-patrimonial-de-joesley-batista-por-erro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/carf-cancela-cobranca-de-ir-sobre-holding-patrimonial-de-joesley-batista-por-erro\/","title":{"rendered":"Carf cancela cobran\u00e7a de IR sobre holding patrimonial de Joesley Batista por erro"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf<\/a> cancelou uma cobran\u00e7a<\/span>\u00a0de Imposto de Renda relacionada\u00a0ao uso de uma\u00a0holding<\/span>\u00a0patrimonial<\/span>\u00a0por Joesley Batista<\/a> ao entender que a autua\u00e7\u00e3o foi atribu\u00edda ao sujeito errado. A fiscaliza\u00e7\u00e3o havia cobrado Imposto de Renda do contribuinte sobre benef\u00edcios pessoais usufru\u00eddos por ele em nome da JJMB Participa\u00e7\u00f5es Ltda, sua pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

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A JJMB \u00e9 respons\u00e1vel por administrar bens e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de Joesley, al\u00e9m de empregar funcion\u00e1rios que prestam servi\u00e7os pessoais a ele. Para o fisco, os bens e funcion\u00e1rios da empresa colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Joesley configuram uma forma de remunera\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n

A defesa destacou que a estrutura utilizada \u00e9 l\u00edcita, e que a\u00a0cobran\u00e7a<\/span>\u00a0direta sobre Joesley foi equivocada. Argumentou ainda que o\u00a0Carf<\/span>\u00a0j\u00e1 julgou casos em formato semelhante, nos quais entendeu que a responsabilidade tribut\u00e1ria deve recair sobre a empresa.<\/p>\n

O relator do processo 10680.735418\/2019-00, Thiago \u00c1lvares Feital, concluiu que a autua\u00e7\u00e3o deveria ter sido direcionada \u00e0 pessoa jur\u00eddica, pois, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, quando benef\u00edcios s\u00e3o concedidos a s\u00f3cios ou diretores, cabe \u00e0 empresa inclu\u00ed-los como remunera\u00e7\u00e3o indireta na folha de pagamento e recolher os tributos correspondentes. Ele foi acompanhado pela turma.<\/p>\n

Permuta em reorganiza\u00e7\u00e3o\u00a0patrimonial<\/span><\/h3>\n

O colegiado tamb\u00e9m analisou um caso de tributa\u00e7\u00e3o envolvendo\u00a0permuta em reorganiza\u00e7\u00e3o\u00a0patrimonial<\/span>\u00a0de Joesley. No processo 10680.720016\/2021-17, a\u00a0cobran\u00e7a<\/span>\u00a0de Imposto de Renda\u00a0(IRPF<\/a>)\u00a0<\/strong>foi mantida\u00a0por unanimidade, com o entendimento de que a opera\u00e7\u00e3o resultou em ganho de capital. Durante o processo de reorganiza\u00e7\u00e3o, o contribuinte, em vez de vender suas a\u00e7\u00f5es, optou por troc\u00e1-las por cotas de um fundo pertencente a suas irm\u00e3s.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, as cotas recebidas pelo contribuinte tinham um valor superior \u00e0s cedidas, configurando um acr\u00e9scimo\u00a0patrimonial<\/span>\u00a0que deveria ser tributado com Imposto de Renda.<\/p>\n

Embora o contrato firmado entre as partes declarasse a permuta como neutra, o fisco sustentou que os valores de mercado apontavam para uma valoriza\u00e7\u00e3o\u00a0patrimonial<\/span>. A defesa, no entanto, argumentou que o contrato era um documento v\u00e1lido e suficiente para comprovar a neutralidade da permuta, e que\u00a0esse tipo de troca\u00a0n\u00e3o \u00e9 fato gerador de renda.<\/p>\n

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Para o relator, a permuta \u00e9 equiparada a uma forma de aliena\u00e7\u00e3o e pode, sim, gerar ganho de capital tribut\u00e1vel quando h\u00e1 diferen\u00e7a positiva entre o valor das cotas recebidas e o custo das cotas cedidas. Disse ainda, que os elementos apresentados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstraram a exist\u00eancia de acr\u00e9scimo\u00a0patrimonial<\/span>\u00a0ao acolher os argumentos da Receita Federal. O voto foi acompanhado pelos conselheiros da turma.<\/p>\n

Os processos julgados tramitam com os n\u00fameros 10680.735418\/2019-00 e 10680.720016\/2021-17.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf cancelou uma cobran\u00e7a\u00a0de Imposto de Renda relacionada\u00a0ao uso de uma\u00a0holding\u00a0patrimonial\u00a0por Joesley Batista ao entender que a autua\u00e7\u00e3o foi atribu\u00edda ao sujeito errado. A fiscaliza\u00e7\u00e3o havia cobrado Imposto de Renda do contribuinte sobre benef\u00edcios pessoais usufru\u00eddos por ele em nome da JJMB Participa\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8632"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}